O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Presidente Sarney, nós estamos vivendo uma quinta-feira atípica, uma quinta-feira de muita calmaria. O Plenário tranquilo, diferente, Senador Mozarildo, da terça-feira e da quarta-feira, quando vivemos momentos trepidantes aqui dentro e lá fora, com a imagem do Senado sendo pisoteada por fatos que têm que ser esclarecidos.

Na terça-feira, todo o Plenário ouviu, com muita atenção, o pronunciamento do Presidente Sarney, que, de forma emocionada, manifestou pontos de vista e ofereceu esclarecimentos.

Ato contínuo, os líderes da Casa se manifestaram. E, na minha opinião, entregaram a V. Exª, Presidente Sarney, a outorga para que V. Exª fizesse a reforma que o Senado exige: transparência, diminuição de tamanho, correção de atos sobre os quais persiste suspeição, que é a única forma que, na minha opinião, existe de recuperarmos a imagem do Senado, Casa que já deu tantos bons exemplos e tenho certeza de que, sob o comando de V. Exª, vai dar o bom exemplo de se recompor, corrigindo os erros apontados, adotando uma postura altiva mas, se necessário humilde, para fazer o que tem que ser feito, Senador Jayme Campos, para fazer o que tem que ser feito. Na política há momentos em que você precisa ser altivo, determinado e há momentos em que você precisa ser altivo, determinado e humilde, reconhecendo os erros.

Conversei hoje, Senador Sarney, com o Primeiro Secretário do Senado, seu colega de Mesa Diretora Senador Heráclito Fortes, que está em São Paulo operado e combinei que na terça-feira ele estaria aqui.

Supõe-se que terça-feira e quarta-feira sejam dias de pouca frequência, eu estarei aqui e ele também estará aqui, para que a possamos - e tenho certeza de que V. Exª estará - fazer a primeira das tarefas, a primeira de todas.

Ouvi até com alegria V. Exª se manifestar com relação ao enunciado de boas sugestões que aqui foi apresentado ontem, por um grupo de Senadores, com relação ao que deva ser feito e V. Exª já anunciou que concorda com alguns dos pontos apontados e que os levará à reunião da Mesa. Mas, antes de qualquer coisa, acho que temos que passar a limpo essa malfadada história dos atos secretos.

Mais do que passar a limpo, temos que instalar a investigação e, se ficar comprovado o dolo - é o meu pensamento, é apenas o meu pensamento, é o que penso e o que vou defender -, tem que se instalar processo administrativo de investigação para que, se culpados houver, sejam apontados e punidos exemplarmente. Isso é o que a Casa toda espera, e tenho certeza de que V. Exª fa-lo-á. Tenho certeza. Com a biografia que V. Exª tem, não tenho nenhuma dúvida de que caminho diferente será traçado, será trilhado por V. Exª no comando da Mesa Diretora.

Na terça-feira, a peça que faltava, que é o 1º Secretário, recuperado e passando bem, Senador Heráclito Fortes, estará aqui, porque essa tarefa do levantamento dos atos secretos foi iniciada por S. Exª, para que a gente possa, se não completar, iniciar a reparação desse fato que é cobrado.

Passa para a opinião pública a imagem hoje de que o Senado é uma instituição que convive com a suspeita, com a coisa não esclarecida, não explicada, com o jeitinho, com a coisa mal feita. Eu me recuso a participar de uma Casa sob esse tipo de suspeita, Senador Jayme Campos. Não passa pela minha conduta. Tenho 30 anos de vida pública. Fui Prefeito, duas vezes Governador, três vezes Senador. Já disse uma vez e vou repetir em tom brando: não respondo a nenhum processo. Nenhum. Nada. Nenhum processo em instância nenhuma. E me dói muito ver a imagem da instituição a qual pertencemos todo dia nas páginas dos jornais sendo açoitada com denúncias, denúncias.

           E só existe uma forma de se dar a volta por cima: investigar fundo, cortar na carne e fazer aquilo que tem de ser feito e vai ser feito, a começar pelo esclarecimento dos tais atos secretos, se é que eles existem e foram realmente secretos. Se foram, tem-se que identificar que ato é esse, de quem é a responsabilidade, de quem é a digital, porque essa digital vai ter de ser punida.

           O segundo ponto - e por esta razão estarei aqui na próxima semana, independente de festas juninas - é a CPI da Petrobras.

           O Senador Arthur Virgílio foi designado pelo Senador Heráclito Fortes, mais uma razão para estamos aqui, S. Exª vai estar de volta ao batente, é o Presidente da CPI das ONG’s, vai voltar e me disse, por telefone, com todas as letras, que a definição sobre a CPI das ONG’s é uma definição partidária e que segue a posição do Líder.

           E, evidentemente, que o Líder vai se entender com o Plenário e vai se entender com o PSDB, a quem foi entregue a relatoria da CPI das ONG’s, ao Senador Arthur Virgílio, que já até apresentou um belo esboço, um plano de trabalho muito bem elaborado, para que a CPI possa produzir o resultado que a sociedade espera.

           Mas há um clamor que o País coloca, que é a investigação dos fatos anunciados em torno da Petrobras.

           Senador Mozarildo, não foi V. Exª, não foi o Senador Jayme Campos, não foi o Senador Pedro Simon, não fui eu, não foi nenhum dos Senadores aqui presentes nem qualquer dos Senadores que compõem esta Casa quem denunciou questões tributárias sobre investigações sub judice na Petrobras. A Petrobras estaria sonegando impostos. A Petrobras, que tem no seu Conselho, o Ministro da Fazenda, que é o chefe da Receita. Enganando a si próprio? Ele enganando a si próprio e não pagando imposto? Uma empresa que assiste à queda do preço do petróleo e não baixa o preço da gasolina?

A população tem o direito de saber o que há. Denúncia de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima; denúncia de que haveria política na distribuição de patrocínios; de que haveria superfaturamento em diversos contratos. É um mundo de denúncias! Toda hora aparece. São denúncias pequenas, médias e grandes. E é nossa obrigação, da Oposição, da Minoria investigar por meio de um instituto próprio das Minorias chamado Comissão Parlamentar de Inquérito, que o Governo insiste em não instalar.

A CPI das ONGs praticamente não andou, porque não há boa vontade em investigar, não de nossa parte. Eu tenho certeza de que o Senador Arthur Virgílio fará um bom trabalho na investigação da CPI das ONGs. Mas, em nome do clamor maior e reconhecendo com humildade que somos minoria, mas entendendo que é nossa obrigação investigar, estamos dispostos - e já conversei com o PSDB - a negociar a relatoria da própria CPI das ONGs com o compromisso de que se instale a CPI da Petrobras; para que possamos eleger o Presidente, se possível, de comum acordo, já que nos negaram a indicação inicialmente conversada na distribuição dos postos: a Presidência com a Minoria; a Relatoria com a Maioria.

Já que nos foi negado isso, vamos discutir a montagem da presidência da relatoria e vamos começar, em nome do respeito à opinião pública, em nome das denúncias que foram feitas e que têm que ser passadas a limpo. Temos que instalar a Comissão, e essa próxima semana é fulcral para que haja o entendimento, que não houve até agora, e que não foi por nossa culpa. O Líder Romero Jucá já me colocou que, se abríssemos mão - falando português claro - da relatoria da CPI das ONGs, eles concordariam em instalar a CPI da Petrobras.

Precisamos fazer isso logo. Não é fazer isso nas proximidades do recesso, para que a matéria esfrie. Essa matéria não vai esfriar. Não adianta o Governo imaginar que o menor dos desgastes para ele é brigar para não instalar, porque ela vai ser instalada. Vamos buscar todas as instâncias. Por que queremos? Pode até ser. Mas é porque é nossa obrigação, das Minorias, da Oposição, fiscalizar. Os fatos estão denunciados, eles têm que ser esclarecidos.

E a próxima semana, Presidente José Sarney, vai ser fulcral para que possamos dar encaminhamento definitivo sobre a CPI da Petrobras e sobre a reforma, que tenho certeza de que V. Exª fará, e fará com competência. Um homem, como V. Exª, que instalou o Siafi quando foi Presidente da República, que criou a TV Senado quando foi Presidente do Senado, tenho certeza de que fará a reforma que o Senado exige para que ele possa se apresentar com dignidade perante à opinião pública e não precise pedir desculpas a seu ninguém.

Era o que eu tinha a dizer, com meus agradecimentos.

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