O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho trazer aqui a minha homenagem a um grande brasileiro, Antonio Fernando de Souza, Procurador-Geral da República.

Cearense, embora sua formação toda tenha sido efetivada no Estado do Paraná, tomou posse como Procurador-Geral em 30 de junho de 2005. Dois anos depois, foi reconduzido. Nas duas vezes, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Está, agora, encerrando seu segundo mandato. Comunicando o desejo de não concorrer uma terceira vez, S. Exª encerra sua ação à frente da Procuradoria.

Eu tenho a obrigação de destacar a competência de Antonio Fernando de Souza, sua seriedade, seu profissionalismo, o grande espírito público de S. Exª, a independência e autonomia com que agiu. Em uma hora tão delicada, tão complexa, em um cargo que exige tanta competência, ele manteve o respeito, a independência e a autonomia. Eu diria que manteve a prudência, eu diria que manteve a discrição. Em um País como o nosso, com os problemas que nós todos sabemos que estamos enfrentando, ninguém mais do que o Procurador-Geral da República pode escolher a hora e o momento para a manchete que bem entender. Essa nunca foi a preocupação de S. Exª. Conhecemos até autoridades muito importantes, talvez com mais obrigação de manter a discrição do que S. Exª, que não têm essa mesma preocupação de Antonio Fernando de Souza. Nunca buscou as manchetes, nunca buscou aparecer nas televisões. Algumas das suas decisões, as suas decisões mais importantes, mais sérias, a imprensa delas tocou conhecimento no dia seguinte a ele tê-las tomado.

Mas vamos destacar a coragem, a grande coragem de Antonio Fernando de Souza. Baixinho, magro, introspectivo talvez, ele praticamente instaurou inquéritos três vezes mais do que a média dos seus antecessores na Procuradoria. Naquele grave, sério caso do mensalão, 40 foi o número dos que ele denunciou. E o caso está indo adiante.

           É interessante salientar que S. Exª sempre agiu à luz dos fatos, sem paixão, sem preocupação de agradar ou de desagradar, frio, objetivo, em cima das coisas que estavam acontecendo.

           Reservado, Antonio Fernando de Souza nunca se dobrou às manchetes nem aos holofotes, muito menos às pressões. Mesmo quando criticado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, numa atitude surpreendente desse Presidente, manteve a dignidade, a correção e a firmeza de Procurador, mas não buscou a manchete que teria condições... E grande parte da imprensa, não simpática ao Presidente, buscava, mas, por parte dele, não encontrou. Respondeu com autoridade, com firmeza, mas com a discrição necessária de quem queria encerrar o assunto, e não levar adiante a fogueira que o ilustre Presidente estava tentando fazer.

Eu posso cunhar uma frase aqui: ele trocou a gaveta pela caneta. Não deixou, como alguns de seus antecessores, os processos na gaveta. Despachou, denunciou, pediu o arquivamento, baixou em diligências, mas na gaveta não ficaram.

Tenho muita mágoa do Procurador-Geral do Presidente Fernando Henrique Cardoso. S. Exª ficou oito anos no cargo, quatro reconduções, mas S. Exª é mais conhecido como o “engavetador-geral” do que como o procurador-geral.

É importante salientar este caso aqui. Para alguns dos novatos, pode parecer até: “Para que o Simon vai buscar lá no fundo da história uma matéria que nem essa?”. Mas é bom salientar. Quando muitos acham que não vamos vencer essa crise que o Senado vive hoje, quando muitos imaginam que o Senado não vai ter condições de abrir mão de alguma vantagem, digamos assim, eventualmente exagerada, eu lembro - eu lembro, Presidente Sarney - que o primeiro projeto que apresentei nesta Casa, em 1979, era algo que eu tinha aqui engasgado na garganta, e não conseguia aceitar: eram as manchetes tremendamente negativas deste Congresso. Para Deputado e Senador ser processado, precisava de licença da Câmara ou do Senado. O processo era feito, encaminhado à Procuradoria; a Procuradoria fazia o estudo e, se fosse o caso, apresentava denúncia e ia para o Supremo. Aí, o Supremo enviava um ofício, se fosse Senador, para a Mesa do Senado; se fosse Deputado, para a Mesa da Câmara dos Deputados, pedindo licença para processar o Senador ou o Deputado. E o que acontecia? Nada. Nem o Senado nem a Câmara concediam a licença. Mas não consentiam, não davam a licença, nem decidiam: ficava na gaveta do Presidente do Senado. Não aprovavam porque, se aprovassem, contrariariam o interesse do Senador ou do Deputado. E não rejeitavam porque, se rejeitassem, a opinião pública não aceitaria. Então, ficava na gaveta. Anos a fio, ficava na gaveta. Parlamentar que matava alguém, as coisas mais absurdas que se poderia imaginar ficavam na gaveta do Presidente da Câmara ou do Presidente do Senado.

Mas isso mudou, Presidente, V. Exª sabe. V. Exª fazia parte. Mudamos no Senado e, depois de muito tempo, conseguimos que o projeto votado aqui também fosse votado na Câmara dos Deputados. E, hoje, para se processar Senador ou Deputado, não se precisa mais de licença nossa nem da Câmara dos Deputados. O Presidente do Supremo aceita a denúncia do Procurador-Geral e está instalado o processo.

Foi uma grande vitória! Mas o Procurador-Geral resolveu... O processo saía da gaveta do Presidente da Câmara e ia para a gaveta do Procurador-Geral, durante oito anos. Isso mudou no Governo Lula. Mudou com Cláudio Fonteles, que foi o primeiro, e com Antonio Fernando de Souza, que foi o segundo.

Aliás, cá entre nós, se há algo com que concordo 100% com o Presidente Lula é na escolha dos seus dois Procuradores. Queira Deus que ele acerte agora, no terceiro! Foi feliz o Presidente, foi imparcial, foi correto. Foi correto na escolha e - vamos fazer justiça -, ao que sei, tanto com o Procurador Fonteles como com o atual, o Procurador Souza, não houve uma intervenção, não houve uma pressão, não houve uma ação do Presidente da República tentando exigir ou burlar, ou forçar um pronunciamento aqui ou acolá. Nem no célebre caso do mensalão - 40 os denunciados - houve intervenção do Governo Lula.

Um caso típico ocorre agora com o ex-Ministro da Fazenda. O Governo deixou numa clareza meridiana que está doido para que ele seja absolvido - não é bem absolvido, é que seja arquivado o processo -, para que ele seja nomeado Ministro. O negócio está parado, não anda, mas não vejo nenhuma pressão no sentido de que se vá para cá ou se vá para lá.

Fonteles, além de tudo, é meu irmão franciscano. Cláudio Fonteles é um santo vivo, da Ordem Terceira de São Francisco. Ele está se aposentando na Procuradoria - aposentou-se -, está deixando suas atividades gerais para se dedicar à parte social da Ordem Terceira de São Francisco. De modo especial, a uma escola de teologia, principalmente dedicada às gentes mais simples, mais humildes, com força de faculdade. E lá está ele todas as noites dando suas aulas.

Sou um devoto de Fonteles. Ficou dois anos - e não admitiu mais de dois anos. É um homem de uma pureza! Às vezes, mexo com ele: “Engraçado, eu, que sou um homem mau, sem maiores sentimentos, na advocacia só atuei na defesa, nunca fiz um júri de acusação, não sei acusar, e você, que é um santo, no entanto, é um procurador duro, um promotor duro”. E ele responde: “Aí, você está enganado, Pedro! Depende do ângulo sob o qual você vê. Eu, quando trabalho, atuo na defesa da sociedade. Não atuo contra. E meu objetivo é que aquele que cometeu um delito seja afastado da sociedade, no sentido de ser reeducado para poder voltar à sociedade. Mas atuo em defesa da sociedade”.

           Cláudio Fonteles foi quem iniciou esse trabalho, continuado por Antonio Fernando de Souza.

Acho, com toda sinceridade, que o Lula vai escolher bem o sucessor. Eu me atrevo a dizer - posso estar enganado - que ele vai fazer o que, na minha opinião, deve ser feito: escolher o mais votado. A classe se reuniu e escolheu entre três. Um melhor que o outro. Não aconteceu como em outros casos, que nem, cá entre nós, aqui, com todo o respeito, na escolha do representante do Senado no Conselho, em que até o Presidente do Supremo interferiu para não se votar em alguém, pois esse alguém era filho de alguém etc. e tal. Não. Foi uma reunião sadia, democrática, em que três muito competentes disputaram. E espero que o mais votado seja realmente confirmado.

Interessante este aspecto, Sr. Presidente: quando fui Governador do Rio Grande do Sul, o indicado pela classe, o mais votado foi o Procurador Sanfelice Neto, do MDB, que tinha sido Deputado do MDB. Eu o indiquei com a maior alegria, com a maior tranquilidade. Foi um grande Procurador, um grande Procurador! Mas não teve jeito na condução do seu sucessor. Ele não queria ser, a tal ponto que, se ele fosse, ele seria indicado pela classe para continuar. Terminou, aparecendo como primeiro da classe indicado Paulo Olímpio, que tinha sido Procurador nos quatro anos do Governador Jair Soares, meu antecessor. O segundo era do MDB, lá atrás. Sofri muita pressão no sentido de indicar aquele que era do MDB, até porque o primeiro tinha sido, quatro anos, Procurador do meu adversário. Indiquei o primeiro, Paulo Olímpio.

É um dos atos do meu Governo de que mais tenho orgulho e de que não me arrependo, pela dignidade, pela seriedade, pela correção com que agiu. Ele estranhava, ficava todo encabulado. Quando, nos atos de Governo, nas reuniões de Governo, ele não vinha, eu o mandava chamar. Ele achava que, como tinha sido adversário, não poderia participar. Eu dizia: “Não, você está aqui, você é Procurador. Você senta aqui.” O Lula fez as suas vezes, espero que faça essa também.

Creio que falam no nome de Antonio Fernando de Souza com a perspectiva de uma indicação para o Supremo Tribunal. Presidente Sarney, vamos deixar claro aqui; Sr. Presidente, vamos deixar claro aqui o que estou falando: falam na possibilidade da indicação de Antonio Fernando de Souza para membro do Supremo Tribunal. Não estou falando, até porque, se falar, estou queimando. “Foi o Simon que lembrou!” Coitado, está liquidado. Não, não estou nem lembrando, estou me referindo apenas a como é honroso sair do cargo com uma lembrança como essa. Só a lembrança da indicação.

Neste momento, em uma entrevista que faço questão de passar para os Anais do Senado, profunda entrevista, diz o Procurador-Geral: “Não queiram amordaçar o Ministério Público”.

É um projeto de lei de autoria do Deputado Maluf, aprovado na Câmara e que vem para esta Casa. O projeto diz que se o Procurador entrar com denúncia e ela não for aceita, não for considerada pela Justiça, abre-se inquérito contra o Procurador. Ele passa a responder por crime pelo fato de ele ter feito.

Eu estranho, Sr. Presidente, que a Câmara tenha votado uma matéria como essa. Eu estranho muito que se tenha votado uma matéria como essa.

Eu concordo. Eu fui o Relator do Estatuto da Procuradoria. Eu acho que muita gente, hoje, acha que a Constituinte teria dado poderes demais à Procuradoria. Tem alguns que dizem, até, que a Constituinte, Sr. Presidente, criou um quarto poder que seria a Procuradoria. Eu não penso assim, mas concordo que alguma coisa deve ser feita no sentido de buscar conter exageros. Com um deles está sendo feito. O jovem se forma advogado com 22 anos, às vezes; com 23 anos, faz concurso, passa e vai ser Procurador com 23 anos. Não pode.

Hoje, mudou. Hoje, é necessário ele ter tantos anos lá na advocacia, e na advocacia geral, como advogado, trabalhando como advogado, para ele aprender, para ele entender, para, amanhã, ele ser Procurador, ser Promotor ou ser Juiz de Direito.

Eu me lembro de um caso, Sr. Presidente, de que eu nunca vou me esquecer. Quem mais paga a conta são os nossos Prefeitos, principalmente no Rio Grande do Sul. Se alguém diz, quando eu falo, e eu falo muito: “O Brasil é o País da impunidade, onde ninguém vai para a cadeia”... Eu recebo dezenas de telegramas, principalmente dos Prefeitos lá do Rio Grande do Sul - menos Prefeitos, porque no Rio Grande do Sul nós temos uma quarta Câmara, que funciona, e como funciona! Muitos Prefeitos são denunciados e, às vezes, até vão para a cadeia. Muitas vezes, eu vejo que injustiças até são feitas, pode não ser na letra fria do processo, mas na realidade dos fatos.

Vou contar um caso singelo, Presidente, singelo. Um companheiro com quem nós insistimos muito para ser Prefeito, e ele aceitou, um empresário de uma cidade pequena, média, mas que para a cidade era o maior empresário, se elegeu.

No espaço entre a eleição e a posse, uma pedreira, que funcionara pela vida inteira naquela cidade, estava fechando as portas e transferindo as máquinas para um outro lugar. Motivo: não tinha movimento. A prefeitura há muito tempo não calçava uma rua, a cidade estava parada, não valia a pena.

O dono da empreiteira foi falar com o futuro Prefeito: “Olha, eu tenho, aqui, esse montão de pedras que estão em condições de terminar.”. E propôs vendê-las por uma quantia infinitamente menor do que valiam. Para ele era importante, ele ia terminar, ia levar as máquinas embora. O Prefeito, empresário, acostumado a ver o que era bom, o que era certo, com o dinheiro dele - dele, cidadão -, antes de ser Prefeito, comprou as pedras, pedras com que ele, durante os oito anos na Prefeitura, calçou toda a cidade, pagando 20% do que pagaria depois.

Eu fui depor. O Tribunal queria pô-lo na cadeia. Não tinha feito concorrência, não tinha feito nada, então, como era uma coisa dessa? Olha, foi muito interessante. Foi uma das reuniões mais interessantes de que eu participei. O Juiz era uma pessoa séria, honesta, correta, bem-intencionado. Aí, eu falei: “Sr. Juiz, cá entre nós, veja a biografia do senhor aqui, veja quem ele é. É uma dessas pessoas que são diferentes. A igreja, lá na terra dele, foi ele quem fez. É uma pessoa que tem crescido e a cidade tem crescido com ele. Ele não recebe como Prefeito, a verba de Prefeito ele dá para a igreja. Ele, ainda agora, não recebeu metade do dinheiro que ele pagou pelas pedras. Metade do que ele pagou ele ainda não recebeu! O senhor vai cassar o mandato dele? Vai mandar ele para a cadeia?” Eu sei que o Juiz o absolveu. Depois que saiu ele disse: “Eu nem sei o que era e o que não era, mas, pelo processo, eu tinha de condená-lo, porque ele fez tudo errado. No entanto, era tudo certo, dentro da ética e da moral.”

Lembro-me de um caso em que terminamos uma campanha política num Município. Tenho o princípio de, quando termino o dia num lugar, ir dormir no lugar onde eu vou começar no dia seguinte. Aquela história de dormir aqui e me levantar de madrugada...Eu prefiro chegar lá de madrugada e dormir mais tempo.

Cheguei na cidade nova, o Prefeito da cidade tinha ido me buscar, numa sexta-feira ou num sábado. Era uma cidadezinha pequena, um silêncio de cemitério. Aí, eu me dei conta de que eu não tinha tomado café da manhã, não tinha almoçado e não tinha jantado, e comecei a sentir uma dor que era de fome mesmo.

Aí, eu disse para o Prefeito: “Olha, não daria para comer alguma coisa em algum lugar?” “Não, não, vamos lá em casa.” “Não, não vou.” “Não, vamos ali.” “Não vou, rapaz! Eu vou tirar a sua mulher da cama para, ainda, fazer comida para mim? Tu és louco? Eu vou precisar do voto dela. Ela nunca mais vai votar em mim!” “Então, tem um lugar aqui, um lugarzinho onde é só criançada, mas se come bem.” “Então, vamos lá.”.

Um silêncio de cemitério e, de repente, uma algazarra. Parecia que estávamos em Copacabana: aquela gurizada toda bebendo, brincando, rindo, se esforçando. Uma festa total. Sentamos ali.

Daqui a pouco, o Prefeito se levanta, me deixa ali e vai ver um casalzinho bonitinho, uma guriazinha e um gurizinho, conversando, rindo, os dois tomando chopp. E o Prefeito em pé, em posição de sentido. Só fazia assim, só baixava a cabeça. Eu não estava entendendo o que era aquilo.

Quando ele voltou, eu disse: “Vem cá, rapaz, mas que reverência era aquela que estavas fazendo?” “Ela é a Juíza e ele é o Promotor.” Não se dava mais que 18 ou 19 anos. “Ela é a Juíza e ele é o Promotor. Não calcula, Senador, como tenho de agradar aquela gente.”.

Hoje, pelo menos, tem de ter anos de advocacia. Mas, aí, meu amigo Paulo Maluf determinar que, se o cidadão não for condenado, o processo vá para cima do Promotor que fez a denúncia é algo absurdo.

Sei, Sr. Presidente, que há certa mágoa, no Congresso, com relação a Promotor e com relação a Juiz. Eu sei que, provavelmente, tem algum exagero, alguma injustiça. Eu entendo, mas eu entendo que eles são absolutamente necessários e é dentro desse contexto, quando vejo pessoas como Antonio Fernando de Souza e como Fontelles, que me emociono, porque são duas pessoas que orgulham a sociedade brasileira.

Felicidades, meu bravo Antonio Fernando de Souza. Você cumpriu a sua parte, não tão bom como Fontelles, porque este é da Ordem Terceira e é um santo, mas na dignidade e na correção, com o mesmo brilhantismo. Na hora em que você está deixando o cargo e está indo para casa, eu levo o meu abraço, o meu carinho e o meu afeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I, §2º, do art. 210 do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

“Entrevista Antonio Fernando Souza”. (Folha de S.Paulo)

Modelo1 11/25/244:50