O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para fazer uma comunicação que eu considero oportuna e importante. Ela se refere à tramitação de três PECs que tratam do voto secreto nesta Casa: a PEC nº 38, de 2004, a de nº 50, de 2006, e a de nº 86, de 2007.

            Fui designado, Sr. Presidente, por todas as Lideranças Partidárias, inclusive pelo próprio Presidente do Senado, Senador José Sarney, em reunião realizada no gabinete da Presidência desta Casa, para relatar essas três matérias e sair com um substitutivo que redundasse em consenso. Ou seja, auscultando a opinião de todos os Senadores, eu fizesse uma redação que atendesse a média das opiniões desta Casa.

            Então, eu mandei um ofício para cada Senador da República, alguns dos quais eu contatei pessoalmente. Contatei com V. Exª., que votou na minha presença, teve essa delicadeza de votar, manifestar sua opinião sobre o voto secreto ou aberto a respeito de determinadas matérias.

            Então eu recebi a resposta, Sr. Presidente. Dos 81 Senadores, 71 me responderam, e eles foram taxativos: para a Magistratura, ou seja, nós votamos aqui para o Supremo Tribunal Federal, a escolha de Ministro, 22 Senadores votaram pelo voto aberto e 48, pelo voto fechado ou secreto; para a escolha de membros do Tribunal de Contas da União, 25 acharam que nós devemos votar em aberto, mas, 46 acharam que nós devemos votar secretamente;

            Para escolha de diretores e presidente do Banco Central: 39 opinaram a favor do voto aberto e 31 pelo voto secreto; para Procurador Geral da República: 46 pelo voto secreto e 25 pelo voto aberto; para titular de outros cargos que a lei determinar como, por exemplo, a escolha de integrantes do Cade: 44 pelo voto aberto e 27 pelo voto secreto; para escolha de diplomatas: 38 pelo voto aberto e 31 pelo voto secreto; destituição do Procurador-Geral da República: 43 pelo voto secreto e 27 pelo voto aberto; para perda de mandato de Deputado ou Senador: 42 pelo voto aberto e 28 pelo voto secreto - quer dizer, para cassar mandato, esta Casa, pela maioria esmagadora, quer que o voto seja aberto. Para o veto, dos 71 Senadores que me responderam, 42 querem o voto aberto e apenas 18 querem voto secreto.

            Então, Sr. Presidente, com esse resultado eu já posso fazer a PEC final sobre o voto secreto e o voto aberto, porque eu tive a oportunidade de ouvir a opinião de todas as Srªs Senadoras e de todos os Srs. Senadores.

            Como foi uma manifestação feita pelos Senadores em confiança à minha pessoa, só quem tem esses votos é o Relator, Senador Antonio Carlos Valadares. Não tenho por que passar esses nomes para a mídia, para a imprensa, a não ser que o Senador o solicite; aí eu passarei. Estou dando aqui o resultado global, o resultado geral, da manifestação dos Srs. Senadores a respeito dessa matéria tão importante, que demanda o posicionamento dos Senadores da República diante de diferentes situações.