Discurso durante a 87ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Protesto pela falta de instalação da CPI da Petrobrás e cobrança de explicações para a base do governo pela falta de quorum na reunião.

Autor
José Agripino (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. POLITICA PARTIDARIA.:
  • Protesto pela falta de instalação da CPI da Petrobrás e cobrança de explicações para a base do governo pela falta de quorum na reunião.
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2009 - Página 21264
Assunto
Outros > SENADO. POLITICA PARTIDARIA.
Indexação
  • PROTESTO, INSUCESSO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), COBRANÇA, ESCLARECIMENTOS, BANCADA, GOVERNO, RESPONSAVEL, FALTA, QUORUM, REPUDIO, TENTATIVA, ATRASO, INICIO, TRABALHO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, RESULTADO, CONFLITO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB).
  • REGISTRO, AUSENCIA, HIPOTESE, BANCADA, OPOSIÇÃO, RECONSIDERAÇÃO, INDICAÇÃO, ARTHUR VIRGILIO, SENADOR, ATUAÇÃO, QUALIDADE, RELATOR, SOLICITAÇÃO, ORADOR, MANIFESTAÇÃO, PLENARIO, ESPECIFICAÇÃO, PAULO DUQUE, CONGRESSISTA, ANUNCIO, DATA, DEFINIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INICIO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, CORRUPÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, às 14h30 - são, agora, 18h19 - estive nesta tribuna falando sobre a não instalação da CPI da Petrobras, programada para a tarde de hoje, às 14 horas.

            S. Exª, o Senador Paulo Duque, estava lá pontualmente. O Senador ACM Júnior, do nosso Partido, estava sentado na primeira fila. Os Senadores Sérgio Guerra, Tasso Jereissati e Alvaro Dias se encontravam no gabinete de Alvaro Dias, contíguo à sala da CPI, e o Presidente da Comissão, com quinze minutos, não mais do que isso, decidiu encerrar a reunião por falta de quorum. Claro que não havia quorum, mas poderia ter havido uma demora um pouco maior, mais quinze minutos, e se instalar a CPI, que é um clamor da sociedade, que deseja ver as denúncias investigadas.

            Nós viemos aqui, o Senador Sérgio Guerra, Presidente do PSDB, e eu, fazer um protesto em relação a esse fato e pedir explicações à base do Governo, que não deu quorum - a CPI não foi instalada porque a base do Governo não deu quorum, fique claro isso -, do posicionamento da base do Governo, dos diversos partidos da base do Governo, com relação à instalação. Até este momento, não houve nenhuma manifestação.

            O que houve, sim, foi uma central de boatos a distribuir versões pelos corredores. A última é risível: só instalariam a CPI depois de decidido o recuo, por parte da oposição, da determinação tomada pelo Presidente da CPI das ONGs, Senador Heráclito Fortes, de indicar o relator da CPI das ONGs em função de o Senador Inácio Arruda ter se afastado da titularidade da CPI das ONGs. Essa hipótese inexiste, Sr. Presidente e Srs. Senadores; inexiste. Não há nenhuma hipótese de nós concordarmos com essa alternativa, mas ela é pano de fundo, é apenas pano de fundo para o fato real, que é o desentendimento na base do Governo, do PT com o PMDB. Não estão conseguindo se entender e, porque não se entendem, procrastinam a instalação da CPI.

            O que queremos deixar muito claro é que vamos, no limite do entendimento das regras, das instâncias judiciais, batalhar para que essa CPI se instale imediatamente, no menor espaço de tempo possível. Essa versão da CPI das ONGs é fantasiosa e risível. A hipótese de a oposição recuar da indicação do Senador Arthur Virgílio para a relatoria é nenhuma, é zero. Eles sabem disso e usam esse instrumento para apenas procrastinar.

            Vejo à minha frente a impoluta figura, a respeitável figura do Senador Presidente, o mais idoso da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Paulo Duque. Aproveitando sua presença, gostaria até de ouvir de S. Exª sobre quando é que ele pretende, em nome do seu Partido, do PMDB, reunir quorum para instalar. Ele que, inteligentemente, estava lá às 14h cumprindo o seu dever, sua responsabilidade. Esteve lá, com responsabilidade, viu a presença dos democratas, em seguida dos tucanos. Eu gostaria de solicitar de V. Exª uma manifestação no plenário, de preferência do Senador Paulo Duque, sobre quando, dia e hora, pretende reunir de novo a Comissão para, definitivamente, instalar a CPI, eleger o Presidente, indicar o relator e começar a trabalhar no rumo das investigações que se impõem.

            É um apelo que faço a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2009 - Página 21264