O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senador José Nery, cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento, em que apela ao Tribunal de Justiça para que seja logo tomada uma decisão relativamente aos trabalhadores citados por V. Exª, que realizaram um protesto expressando sua opinião. Também cumprimento-o pelo registro de decisão tão importante do Superior Tribunal de Justiça.

            Saliento que o Ministro Herman Benjamin, no começo do ano, foi quem deu a liminar à Pagrisa e aos seus advogados, para que pudesse examinar bem todos os argumentos. Mas, uma vez tendo-os estudado em profundidade, rebateu cada um deles e, por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça aprovou o parecer mencionado por ele. Portanto, reconhece o trabalho dos procuradores do Ministério do Trabalho que constataram, de fato, uma condição de abuso por parte da empresa junto aos 1.064 trabalhadores, algo que foi objeto aqui de diálogo.

            Também quero transmitir a V. Exª que o próprio Ministro Luiz Dulci me informou, na viagem que fiz com o Presidente Lula a El Salvador, neste domingo para segunda-feira, que está para ser concluído um importante entendimento entre os produtores de açúcar e álcool no Brasil, para se evitar a contratação de trabalhadores através de intermediários, dos chamados “gatos”, e justamente para evitar o que, muitas vezes, constitui abuso dos trabalhadores. E isso poderá ser um entendimento nacional, para todo território brasileiro, o que, obviamente, é de grande relevância para a Comissão de Direitos Humanos e para a Comissão de Exame do Trabalho Escravo, que V. Exª preside.

            Meus cumprimentos.