O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é apenas para fazer um pronunciamento em nome da Bancada do Rio de Janeiro.

            O Senador Francisco Dornelles, hoje impedido de estar aqui conosco, lidera-nos nesta campanha ao Supremo - e o caso está na pauta, vai ser julgado hoje pelos Ministros do Supremo - relativa à decisão sobre o menino Sean Goldman. O pedido que o Partido do Senador Dornelles fez em nosso nome, em nome de nós todos da Bancada do Rio, é para que o Supremo conheça a petição e dê acesso ao processo para correr todas as instâncias federais e não ser decidido na primeira instância. Queremos que o processo possa ter recurso na segunda instância, na terceira instância e, mais tarde, no Supremo.

            Pedimos, também, Sr. Presidente, que a criança seja ouvida, porque o interesse dela é fundamental neste caso. Aliás, isso está previsto no acordo internacional - o Brasil é signatário - na Convenção de Haia,

            Então, fica aqui o meu apelo, em nome da Bancada do Rio, que represento nesta data, sob honrosa delegação do Senador Francisco Dornelles, que me delegou esta missão hoje. Deixo consignado nas Atas do Senado Federal que contamos com a decisão do Supremo Tribunal Federal no interesse legítimo de um menino da nossa terra.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.