Pronunciamento de Valter Pereira em 10/06/2009
Questão de Ordem durante a 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Questiona a incoerência da obstrução da PEC 47, uma vez que todas as Lideranças da casa já manifestaram preferência para votação dessa matéria.
- Autor
- Valter Pereira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
- Nome completo: Valter Pereira de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Questiona a incoerência da obstrução da PEC 47, uma vez que todas as Lideranças da casa já manifestaram preferência para votação dessa matéria.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/06/2009 - Página 23249
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- REGISTRO, ANTERIORIDADE, ASSINATURA, SENADOR, TOTAL, LIDER, QUEBRA, INTERSTICIO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, MANIFESTAÇÃO, PREFERENCIA, VOTAÇÃO, MATERIA, CONTRADIÇÃO, PREJUIZO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, REFERENCIA, PARALISAÇÃO, TRAMITAÇÃO.
O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria, com a devida vênia do ilustre...
O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - Há um orador na tribuna, Senador Valter; se ele permitir...
O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - O Senador Demóstenes é Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e a questão de ordem que vou suscitar, de repente, pode até ter na palavra dele a oportunidade de resolvê-la.
É o seguinte Sr. Presidente: o Senador Antonio Carlos Valadares colheu assinaturas para quebrar o interstício da PEC nº 47. Ora, no momento em que ele colheu as assinaturas de todos os Líderes e o entregou à Mesa, na verdade, ele entregou um documento em que todas as Lideranças desta Casa já manifestaram preferência para votação dessa matéria.
De sorte, Sr. Presidente, que é uma incoerência prejudicar essa PEC em função de uma obstrução, já que ela tem a preferência geral da Casa.
Esta é a questão de ordem que eu suscito a V. Exª; depois, inclusive o Senador Demóstenes Torres, que está na tribuna, poderia manifestar a sua posição sobre esse enfoque que eu quero dar nessa questão da obstrução. A obstrução tem que ferir aquelas matérias que realmente têm o objetivo de ser travadas aqui, por força da decisão política desta Casa.