O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vim do aeroporto direto para cá. Estava em viagem, viagem inadiável, não tinha como não fazer essa viagem e cheguei para estar presente às votações importantes que se impõem.

            Nós tínhamos programado para hoje a eleição, pelo voto, dos membros do CNJ, do Conselho Nacional do Ministério Público, a PEC dos Vereadores e uma medida provisória, malfadada medida provisória, mais uma medida provisória, que está sempre obstruindo a pauta dos trabalhos do Senado e da Câmara.

         Eu estava fora do País, mas fiquei em contato permanente, por meio da Internet ou por contatos com companheiros de Partido e de outros Partidos, informado sobre o andamento da instalação da CPI da Petrobras, que está programada para hoje - e espero que ela se instale hoje, porque não há nenhuma razão, nenhuma que justifique, nenhuma, para que isso não ocorra. “Ah, porque o Relator da CPI das ONGs não pode ser o Senador Arthur Virgílio, tem que ser alguém da base do Governo.” Eles não fizeram ontem o que fizeram? Não obstruíram os trabalhos, não se retiraram, não interromperam a investigação da CPI das ONGs? Por que não podem também estar presentes e, depois, se quiserem não investigar, não investigam. Mas que fique claro ao País que o que eles não querem é investigar, ou que estão usando neste momento o desentendimento entre eles - PMDB , PT, etc - pelos postos de Presidente e Relatoria. E estão usando como argumento para não instalar, pelo desentendimento entre eles, a história da relatoria da CPI das ONGs? Impõe-se, portanto, que se instale hoje, e eu estou aqui para que a CPI da Petrobras se instale hoje, às 14h30min, e haja quórum. Os nossos estarão, os do PSDB e do Democratas, estarão todos lá. Espero que os da base do Governo estejam presentes.

            Muito bem, o que eu quero deixar claro à Casa? Nós temos uma medida provisória, V. Exª tem toda razão ao fazer a colocação que faz: razão regimental, razão... Por todas as razões, de ordem legal, regimental, a MP que está obstruindo a pauta é uma MP importantíssima, é a MP que destina recursos para construção de habitações, de moradias. É uma MP que tem que ser debatida, que tem que ser apreciada à exaustão para que ela leve os benefícios no seu limite máximo. Ela não pode ser votada num estalar de dedos. Há um quórum de 51 Senadores. Quantos votos se exigem para a aprovação de uma PEC? Quarenta e nove.

            Fui informado de que, ontem, houve um acordo entre Líderes, acordo que quero endossar, excepcionalmente, pela importância que tem este assunto, que já vem, há perto de um ano, sendo debatido: a PEC dos Vereadores. Chegou-se ao entendimento de que se garante aos Vereadores o direito da assunção, com diminuição de despesas - não com aumento - para o Erário municipal. Chegou-se a essa solução, a esse entendimento, a esse consenso entre as lideranças.

            Em nome desse entendimento, do esforço que foi feito, meu Partido se dispõe a honrar o acordo, que não fiz, mas do qual participo - eu o coonesto -, para que votemos hoje, até independentemente da votação da medida provisória, que tem de ser apreciada em profundidade. Eu me recuso a aprovar a MP da Minha Casa, da habitação, num estalar de dedos, como se essa matéria não fosse importante. Ela é muito importante para milhões de brasileiros.

            Quero fazer um alerta: há o registro de 51 Senadores no painel, e nem mesmo sei, Senador Mão Santa, se os 51 ainda estão presentes na Casa ou em Brasília. O que quero sugerir a V. Exª, à Casa ou aos Líderes? A soma de 49 mais 2 dá 51. Quem é que me assegura que todos os presentes vão votar a favor da PEC? Pode ser que não. Se não votarem todos e se a PEC perder, terá morrido o interesse de todos eles. Estou na defesa do interesse dos Vereadores, do acordo que foi feito e perseguido por muito tempo.

            Estamos em uma jogada definitiva, em um lance definitivo. Se atingíssemos, portanto, o quórum de 60 Senadores - sei que há requerimentos em pauta, sobre a mesa -, pediríamos que o requerimento fosse apreciado por votação nominal, faríamos uma verificação de quórum. Se 55 Senadores estivessem presentes na Casa, aí sim, valeria a pena votar hoje. Do contrário, marcaríamos, definitivamente, para a próxima terça-feira, essa votação.

            Mas é ruim para os Vereadores, para a luta dos Vereadores, que se vote hoje com esse quórum. Estou a favor do acordo, mas é perigosíssimo que se vote com o quórum de 51 Senadores.

            Esta é a proposta que faço: se atingirmos o quórum de 60 Senadores, faremos a verificação nominal; se estivermos, pelo menos, 55 presentes aqui - e estamos presentes -, aí sim, votaremos e aprovaremos aquilo que é consenso.