Discurso durante a 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Em nome do PDT concorda com a decisão da Presidência e esclarece que a PEC 47 reduzirá os gastos públicos com as Câmaras de Vereadores e sua votação é pré-requisito para a promulgação, pela Câmara dos Deputados, da PEC que aumentou o número de vereadores.

Autor
Osmar Dias (PDT - Partido Democrático Trabalhista/PR)
Nome completo: Osmar Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO. POLITICA HABITACIONAL.:
  • Em nome do PDT concorda com a decisão da Presidência e esclarece que a PEC 47 reduzirá os gastos públicos com as Câmaras de Vereadores e sua votação é pré-requisito para a promulgação, pela Câmara dos Deputados, da PEC que aumentou o número de vereadores.
Publicação
Publicação no DSF de 11/06/2009 - Página 23254
Assunto
Outros > LEGISLATIVO. POLITICA HABITACIONAL.
Indexação
  • APOIO, DECISÃO, MESA DIRETORA, EXPECTATIVA, QUORUM, PREVENÇÃO, RISCOS, REJEIÇÃO, MATERIA, FRUSTRAÇÃO, TRABALHO, SENADO, REDUÇÃO, ORÇAMENTO, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIOS, GARANTIA, PROMULGAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUMENTO, NUMERO, VEREADOR, REPRESENTAÇÃO POLITICA.
  • COBRANÇA, URGENCIA, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, HABITAÇÃO POPULAR.
Texto integral

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR.) - Sr. Presidente, também falo em nome do PDT, concordando com a decisão inteligente de V. Exª: realmente, primeiro, devemos verificar se há quórum, para não colocarmos em risco uma votação que pode frustrar todo o trabalho que foi feito no Senado, para que o País - e isto é preciso dizer, Presidente - tenha uma redução nos orçamentos das Câmaras municipais, nas Câmaras de Vereadores, de R$1,4 bilhão. O que estamos votando aqui é uma redução nos gastos ou no dispêndio do Poder Público com as Câmaras de Vereadores em R$1,4 bilhão.

            Hoje ainda, tive de explicar para algumas emissoras de rádio no Paraná que o que estamos votando não é o aumento do número de Vereadores - essa decisão já foi tomada. Só que o aumento do número de Vereadores só será promulgado pela Câmara dos Deputados, quando votarmos essa PEC que determina uma redução - vou repetir - de R$1,4 bilhão, que poderão ser utilizados pelo Executivo para seus programas sociais, para obras. Enfim, as Câmaras terão de trabalhar com um volume menor de recursos, embora com um número maior de Vereadores.

            É o que todos nós defendíamos desde o início. A representatividade é importante. Quando se tem mais representatividade, mais fiscalização pode haver sobre o Executivo municipal. As Câmaras com maior número de Vereadores podem exercer seu papel, porque cada comunidade pode ter seu representante na Câmara de Vereadores, mas não podíamos aprovar, sem reduzir os gastos, e é isso que estamos fazendo aqui.

            Por isso - estou falando pela liderança do PDT -, somos favoráveis à votação no dia de hoje, desde que haja quórum. Mas quero lembrar que não podemos ficar adiando também a votação da medida provisória que praticamente regulamenta ou legitima o projeto Minha Casa, Minha Vida, porque ele é muito importante para as famílias que estão cadastradas e esperando evidentemente a execução do programa.

            Então, Sr. Presidente, o PDT é favorável à decisão que foi anunciada por V. Exª.

            Com quórum, votamos hoje; sem quórum, na terça-feira.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/06/2009 - Página 23254