Pronunciamento de Mão Santa em 02/06/2009
Discurso durante a 87ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta à questão de ordem do Senador César Borges, referente à solicitação de correção da redação final do artigo 18 da Lei 11.143, resultado da medida provisória 450 de relatoria de S.Exa.
- Autor
- Mão Santa (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
- Nome completo: Francisco de Assis de Moraes Souza
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Resposta à questão de ordem do Senador César Borges, referente à solicitação de correção da redação final do artigo 18 da Lei 11.143, resultado da medida provisória 450 de relatoria de S.Exa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/06/2009 - Página 21225
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, CESAR BORGES, SENADOR, SOLICITAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ERRO, NATUREZA TECNICA, REDAÇÃO FINAL, ARTIGO, LEI FEDERAL, RESULTADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, FUNDOS, GARANTIA, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, DETERMINAÇÃO, CONFECÇÃO, AUTOGRAFOS, EMENDA, REMESSA, MATERIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Em nome da Presidência, anuncio o seguinte despacho. Uma vez que a adequação proposta pelo Relator revisor compatibilizava texto aprovado pelo Senado Federal à técnica legislativa, não implicando em alteração do sentido da matéria, o Presidente determina a confecção de novos autógrafos das Emendas nº 29, que correspondente à Emenda nº 3, do Senado Federal, bem como o seu envio à Câmara dos Deputados nos termos do inciso III, do art. 325 do Regimento Interno.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.