O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há um projeto de lei de minha autoria que está na Comissão de Assuntos Econômicos há muito tempo. O projeto propõe a ampliação das vagas nas universidades estaduais, tendo em vista que no Paraná, por exemplo, temos várias universidades estaduais que não cobram mensalidade. E, por não cobrar mensalidade, elas atraem estudantes do Brasil inteiro. As universidades gratuitas do Paraná atraem estudantes do Brasil inteiro, que vão ao Paraná para fazer vestibular, ingressam no curso universitário e lá fazem universidade. Mas quem paga todo o custeio das universidades estaduais é o Governo do Paraná, é o Tesouro Estadual.

            Apresentei esse projeto porque entendo que é justo que, se estudantes do Brasil inteiro estudam nas universidades do Paraná - e isso deve ocorrer e ocorre em todas as universidades estaduais do Brasil -, o Governo Federal tenha no seu Orçamento recursos orçamentários para custear as universidades estaduais ou, pelo menos, parte do custeio da universidade estadual, 50% no mínimo, porque é mais ou menos esse o índice de estudantes de fora do Estado que estudam nas universidades do Paraná.

            Por que falo isso? Porque quem paga a conta é o contribuinte de cada Estado. No caso do Paraná, os paranaenses é que pagam as contas nas universidades estaduais.

            É justo, Sr. Presidente, que se divida essa conta com todos os brasileiros, que, evidentemente, pagam impostos neste País, principalmente porque o Governo Federal acumula 63% de todas as receitas tributárias e pode, portanto, arcar com este ônus, ou seja, investir no ensino superior ajudando a pagar a conta nas universidades estaduais.

            Ocorre que este projeto está lá há muito tempo e não é votado, Sr. Presidente. Então, gostaria de comunicar à Mesa que vou ingressar com um requerimento para solicitar a dispensa da audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, uma vez que este projeto está há vários anos naquela Comissão, sem ser votado, portanto, não há mais motivo para continuar lá.

            Creio que o Regimento Interno do Senado me protege nesta pretensão de, ao encaminhar um requerimento para o Plenário do Senado, eu ter o direito de tê-lo apreciado. As pessoas têm que votar, votar sim ou votar não, e parar de enrolar, Sr. Presidente. Esse negócio de deixar um projeto na Comissão, jogado na gaveta, muda-se de Relator, passa para cá, passa para lá, pede-se vista, enrola... E depois reclamamos que o Governo Federal não deixa o Senado legislar porque manda medida provisória. Está certo? Está certo. O Governo Federal entope o Congresso de medida provisória, mas, pelo amor de Deus, que, na Comissão de Assuntos Econômicos, possamos ter a oportunidade de votar este projeto ou, então, que venha logo para o plenário e aqui se vote: sim ou não. Este projeto tem que ser votado, Sr. Presidente, porque é muito importante para o futuro deste País.

            Então, estou comunicando à Mesa que devo ingressar com esse requerimento, solicitando a dispensa de audiência da CAE. Se na próxima terça-feira não for apreciado, ingressarei com o requerimento no plenário do Senado, pedindo a dispensa da audiência da CAE.

            E, desde já, peço a inscrição, porque falarei depois, em nome da Liderança do PDT.