O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde o início, apresentei a tese da possibilidade, havendo acordo, como houve no dia de ontem, de votarmos a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, que é a PEC dos Vereadores, em razão de uma decisão tomada pela Câmara dos Deputados respaldada numa liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), isto é, temos cobertura legal, constitucional, para aprovarmos ou não o requerimento para votação dessa matéria. Temos condições de debatê-la.

            Quanto aos cuidados referidos no discurso do Senador José Agripino, penso que S. Exª tem toda razão. Há agora um quórum de 52 Senadores, mas sei que pode ter acontecido de algum Senador ter registrado sua presença e, em virtude de compromisso em seu Estado, ter viajado. Então, aqui pode haver mesmo, quem sabe, 50 Senadores, em vez de 52.

            Em se tratando de uma PEC, precisamos de 49 votos “sim”. No passado, fui Relator de uma PEC sobre despesa de Vereador, e perdemos por que não havia quórum suficiente, apesar da insistência que fizemos junto à Mesa para não colocar a matéria em votação. Faz cinco anos que isso aconteceu. A Mesa insistiu, e a PEC foi derrubada, porque só havia 47 Senadores na Casa. Isso s ignifica dizer que, há cinco anos, aquilo que estamos discutido hoje já teríamos resolvido sem atropelo. A Constituição, hoje, estaria com essa matéria aprovada, com a despesa reduzida nas Câmaras municipais. Então, há cinco anos, estamos nesse lero-lero e não resolvemos a questão, infelizmente.

            Então, quero ponderar que não podemos colocar essa matéria em votação, sob o risco de perdermos. Mas um requerimento para verificação de quórum é da maior utilidade. Se isso não der certo, Sr. Presidente, gostaria de fazer uma sugestão para que isso venha realmente funcionar.

            Há um descrédito generalizado por parte dos Vereadores do Brasil com relação ao Senado. Há muita gente pensando que estamos levando com a barriga esse assunto. Então, terça-feira é dia de quórum baixo nesta Casa, e, se for para votarmos essa matéria, que o façamos na próxima semana, na quarta-feira, porque, aí sim, o quórum estará garantido. Lembremo-nos de que haverá um feriado nesse período e de que pode ser que alguém se atrase em alguma viagem.

            Então, Sr. Presidente, gostaria de fazer essa ponderação e de dizer que o Senador José Agripino, o Senador Mercadante, o Senador Valter Pereira, todos eles estão com boa vontade. As lideranças assinaram ontem, eu colhi as assinaturas.

(Interrupção do som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Ontem, à tarde, tive oportunidade de verificar pessoalmente a boa vontade das lideranças; todas assinaram. Há um acordo completo para a votação dessa matéria. Se for possível, vamos votar hoje.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Vamos votar o requerimento!

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Vamos votar o requerimento, não é, Senador? Vamos votar o requerimento.

            Se houver possibilidade, tudo bem, mas temos de levar em consideração também que precisamos de 49 votos. Se houver quórum com 52 Senadores, tenhamos certeza de que - e, agora, são 53 os presentes - há um ou dois Senadores que vão votar contra. Temos de estar prevenidos contra isso também.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Vamos votar o requerimento!

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Vamos votar o requerimento.