Discurso durante a 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Comenta que anteriormente já houve no Senado uma derrota na votação da definição do número de vereadores por município, o que ensejou o erro do Tribunal Superior Eleitoral, e conclama a garantia de quórum para a aprovação da PEC 47.

Autor
Eduardo Azeredo (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MG)
Nome completo: Eduardo Brandão de Azeredo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Comenta que anteriormente já houve no Senado uma derrota na votação da definição do número de vereadores por município, o que ensejou o erro do Tribunal Superior Eleitoral, e conclama a garantia de quórum para a aprovação da PEC 47.
Publicação
Publicação no DSF de 11/06/2009 - Página 23257
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • COMENTARIO, ANTERIORIDADE, INSUCESSO, PROPOSIÇÃO, REFERENCIA, NUMERO, VEREADOR, EFEITO, ANTECIPAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), USURPAÇÃO, FUNÇÃO LEGISLATIVA, IMPORTANCIA, CORREÇÃO, ERRO, DISTRIBUIÇÃO, MEMBROS, CAMARA MUNICIPAL, POPULAÇÃO, CIDADE, EXIGENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, VOTAÇÃO, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, DEFESA, ORADOR, GARANTIA, QUORUM.
  • SUGESTÃO, VOTAÇÃO, ESCOLHA, AUTORIDADE, OBJETIVO, CONHECIMENTO, QUORUM.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero também trazer aqui a minha palavra, porque acompanho esta questão há muito tempo, há muitos meses, esta questão da distribuição. Votamos aqui no Senado, na época, e perdemos pelo quórum a votação em relação ao número de vereadores de cada cidade - quero lembrar isso. Foi vitorioso, mas não chegamos a 41 ou a 49, na época, o número correto. Então, tivemos a vitória, mas por poucos votos é que o Tribunal Superior Eleitoral acabou legislando sobre a questão e fazendo uma distribuição muito errada, eu diria assim, porque não é razoável que cidades pequenas tenham o mesmo número de vereadores de cidades médias; cidades de 5 mil habitantes tenham o mesmo número de vereadores de cidade de 60 mil.

            Isso está corrigido na proposta que já aprovamos e que foi para a Câmara, que, entretanto, deseja que possamos aprovar aqui a PEC referente à outra parte, à despesa. É importante que fique claro que não estamos defendendo que haja nenhum excesso, nenhum abuso. Pelo contrário, somos contra o abuso, contra os excessos, tem que haver um respeito ao dinheiro público e a redução que se propõe é a correta, que viabiliza o funcionamento das Câmaras, mas, ao mesmo tempo, reduz o gasto máximo.

            Portanto, essa é a posição correta para aprovarmos, hoje, dentro do critério de que tenhamos aqui o quórum necessário. Alerto que perdemos da outra vez por poucos Senadores, mas, se tivermos a votação das autoridades primeiro, poderemos ter uma idéia do número de presentes.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/06/2009 - Página 23257