O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela Ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, eu gostaria de abordar aqui duas questões.

            Uma se refere ao fato de que aqui nós temos noviços, ou seja, temos candidatos a vereador que pretendem a investidura, e há alguns, que eu conheço, que já foram vereadores. Então, esses, certamente, compreenderão melhor o que neste momento vou aqui tentar aclarar.

            O quórum é um quórum perigoso. Nós não temos convicção de que 49 pessoas presentes haveriam de estar, neste momento, no Senado. Cinquenta e oito no painel significa que alguém, em algum momento, passou, deu a sua presença e pode ter viajado - amanhã começa um feriadão, um feriadão importante, São João no Nordeste, tudo isso que, a gente sabe, faz parte da tradição brasileira. Então, com 58 no painel, nós não temos garantia de que existam 49 para darem sustentação à PEC, a favor de cuja votação se manifestaram, unanimemente, todos os líderes partidários.

            Eu sugiro que nós votemos, Sr. Presidente, um requerimento. Sr. Presidente, eu sugiro que nós votemos um requerimento imediatamente para testarmos o quórum, e que isso seja compreendido pelos vereadores como uma tentativa de ajudá-los, ou seja, em vez de colocarmos a perder a PEC deles, nós testaríamos se há 49 ou não através da apreciação de um requerimento qualquer.

            Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu não posso deixar de fazer referência..

            O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - Era isso que eu iria propor a S. Exª.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não posso deixar de fazer referência a um outro episódio.

            Eu estive, e com muito pouca companhia - V. Exª presidia a sessão -, na oitiva dos Drs. José Carlos Zoghbi e Agaciel Maia. E o segundo, o Dr. Agaciel Maia, textualmente, quando lhe perguntei se havia atos secretos nesta Casa, respondeu que não.

            Ali, cada um fez um gênero. Um fez o gênero do intimidado, que levava o seu advogado. Não havia necessidade nenhuma de advogado, até porque não era CPI. Ninguém ali era delegado de polícia, não tinha o que discutir. O outro fez o gênero do “não tenho nada a temer” - “Estou aqui sem advogado, nada devo, nada temo”.

            Enfim, o fato é que eu perguntei ao Sr. Agaciel se ele conhecia atos secretos na sua gestão. Ele disse que não. Hoje - não vou entrar no mérito de quem nomeou quem, não é o que está me interessando neste momento -, o Estado de S.Paulo estampa trezentas nomeações por atos secretos.

            Eu quero saber que valor tem aquele depoimento. O que significa ele ter dito na sua presença, Presidente da Casa, na minha presença, que o inquiria, na presença de mais dois Senadores que ali estavam, o que significa ele ter dito que não havia atos secretos e, de repente, o jornal estampa que havia trezentos atos secretos de nomeação. Até agora, nenhum esclarecimento dele, nenhuma explicação, e eu, sinceramente, não estou nem um pouco disposto a colaborar para que esta Casa fique nessa água parada.

            É preciso respostas. E não basta a gente fingir que não houve, é preciso respostas muito claras. Por isso é que eu volto a dizer a V. Exª: não estou aqui preocupado com quem nomeou quem para quê - pelo menos não é essa a minha preocupação no momento -, mas, sim, com o fato de que, como Senador, eu me senti desrespeitado, na medida em que eu perguntei a ele: “Há atos secretos nesta Casa?”. Ele disse: “Não, não há”. Um fazia o gênero do intimidado. Ele, não, fazia o gênero do peito aberto, parecia o Rei Leônidas de Esparta: “Não, não há”.

            O jornal diz que há. Ele já desmentiu, ele já processou o jornal, já se manifestou? Qual é a comprovação que vou ter de que o jornal foi leviano? E, se o jornal não foi leviano, que providências caberiam pelo fato de um ex-Diretor-Geral da Casa ter dito a um Senador, na presença de outros e na presença do Presidente da Casa, que era V. Exª naquele momento, que não havia os atos secretos que surgiram? Eu deixo essa questão para a sua preocupação, dizendo que eu jamais acreditei naquela forma de investigação e não me dei por satisfeito com ela. Considerei um dia melancólico.

            De qualquer forma, fica provado que não adianta tentar tapar o sol com a peneira. As coisas vão aparecendo, vão aparecendo, vão aparecendo. É melhor contar tudo de uma vez, porque, numa sociedade como a nossa, aberta como a nossa está ficando, não adianta aquela tática falsa da intimidação, que funcionou com alguns e, com outros, não funcionou - comigo, por exemplo, não funcionou nem funcionaria.

            Eu estou fazendo essa indagação.

            No mais, para que os postulantes a essas vagas novas de vereadores que se abrirão nas câmaras municipais não saiam daqui frustrados, imaginando que o requerimento foi contra eles. Que fique claro que o requerimento é uma forma de testarmos se temos quórum para votarmos a matéria que interessa a eles, até porque a matéria que interessa a eles vem cercada - e vou ser muito claro por que voto a favor - de duas atenuantes. Se fosse como estava antes, eu votaria contra.

            Eu vou votar a favor por duas razões bem claras. A primeira: foi reduzido o teto, e aprovação da medida não significaria mais gastos; ao contrário, foi reduzido o teto dos gastos. Segundo: apareceu uma emenda conciliatória, do Senador Tasso Jereissati, que compreende as cidades menores. Eu pego o Município de Jutaí, no meu Estado. Então, 4% em São Paulo é um absurdo de dinheiro; 4% em Jutaí significam, literalmente, pouco mais do que nada. Então, teria que ter essa variação mesmo, entre 4% e 7%, para que as câmaras municipais menores pudessem, como poder independente que são os legislativos, dar conta dos seus recados.

            Então, com estas duas atenuantes - a gradação e mais a preocupação que tivemos em não aumentar gastos -, eu não vejo como não se deva, a esta altura, ceder a esse clamor e aprovar essa matéria, mas com a preocupação que registro do quórum, que está imutável. Quórum de 58 é um quórum perigoso. O teste, então, não é contra os vereadores.

            Eu sugiro que não façamos nada. Meu partido está em obstrução. Abrimos exceção para eles. Nós não queríamos votar autoridade, votar nada, queríamos votar um requerimento inócuo qualquer só para testarmos o quórum. E mais nada. Autoridades, tudo fica para depois.

            Há entendimentos de que, daqui a pouco, teremos mais um capítulo da novela da CPI da Petrobras. Nós vamos estar lá. Eu juro que eu não vou fazer papel do indignado, porque eu não posso ficar indignado com uma coisa que eu já sabia que ia acontecer com uma semana de antecedência. Então, eu não vou bater pé. Eu até pedi para uma pessoa amiga que, se eu bater o pé, faça sinal de menos para mim, porque eu não posso ficar indignado com uma semana de antecedência. O meu papel não é o da encenação. E que cada um cumpra com o seu.

            O fato é que marcar comissão para as duas e meia de um dia de quinta-feira, véspera de São João e véspera de feriado... Era melhor que marcasse para as 20h - pronto! - ou 19h30, que é um horário mais de happy hour, porque essa hora, nós sabemos, é um exercício inútil o de comparecermos lá.

            Eu não quero aparecer. Eu vou evitar que me coloquem em algum jornal de televisão como herói do dia. Não quero isso, não quero, porque eu não posso estar indignado com uma coisa que eu já sabia que ia acontecer há uma semana. Então, vou manter a calma, falar com voz de padre, com aquela voz de quem está fazendo sermão, cumprir meu papel. E que isso dure cinco minutos. Não precisa durar mais do que cinco minutos. Estará lá o Presidente e mais ninguém, além dos três da oposição. E pronto. Serão cinco minutos. Se for mais do que isso, considero que já estaremos entrando numa atividade circense, o que não é do meu gosto.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.