O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, vivemos um momento muito grave. Na semana passada, eu me pronunciei, comuniquei e apresentei claramente ao Presidente Sarney... Ele havia pedido que oferecêssemos sugestões para o enfrentamento da crise no Senado Federal.

Assim o fizemos, primeiro, solicitando que os servidores envolvidos com as denúncias fossem afastados de suas funções; que não houvesse nenhum ato de nomeação e exoneração e, terceiro e mais importante, propusemos uma comissão especial de investigação para tratar de todas as denúncias envolvendo o Senado Federal.

Disse na ocasião que esperaria a reunião da Mesa, no dia de hoje, terça-feira, para que pudéssemos ter condições de avaliar as medidas anunciadas e verificar se havia exatamente compromisso, vontade e interesse de fazer a investigação que precisa ser feita.

Nessa última semana, as denúncias se avolumaram a tal ponto que todas as revistas do fim de semana trazem matéria de capa sobre a crise ética que vive o Senado Federal. Os jornais de hoje, todos, enfileiram um conjunto de denúncias de fatos graves, mostrando quantos desvios continuam presentes na administração desta Casa.

É verdade que há exageros como, por exemplo, a matéria que fala do envolvimento de 35 Senadores com atos secretos. Na verdade, atos que nem sequer eram do conhecimento dos Senadores porque muitos deles foram feitos pela Diretoria-Geral, sem que os Senadores tivessem, realmente, conhecimento desses fatos.

A crise e o centro dela apontam, Sr. Presidente, para o Senador Sarney, Presidente desta Casa, visto que os dois diretores envolvidos diretamente com a organização criminosa que reina, que persiste aqui no Senado são pessoas, especialmente o ex-Diretor-Geral, de inteira confiança de S. Exª e por ele nomeados.

Diante desse verdadeiro arsenal de denúncias intermináveis do tráfico de influência, do desvio de função de funcionário do Senado para servir a instituições ligadas aos próprios Senadores, em especial ao Senador Sarney, eu queria dizer, Sr. Presidente, com toda a clareza e com toda a certeza: creio que o Senador Sarney, no momento, não detém as condições para continuar dirigindo a Mesa do Senado Federal. Nesse sentido, é importante o afastamento de S. Exª, para que se realize, de fato, a investigação que aqui parece que não se quer fazer, porque os atos até agora anunciados são atos tímidos. Apesar de reconhecer que algumas proposições apresentadas estão sendo estudadas e podem se transformar em medidas concretas, na essência, os atos até aqui anunciados, ou em gestação, não se coadunam, não têm ligação, não se aproximam da gravidade da crise que nós enfrentamos.

Então, a providência fundamental neste momento - dirijo a palavra ao Presidente Mão Santa - é dizer que o Presidente Sarney deveria afastar-se da Presidência, para que houvesse uma investigação profunda, ampla, irrestrita de todos as falcatruas. Deveriam ser investigados os atos relacionados com a contratação para prestação de serviços na era do Sr. Agaciel Maia, como também os empréstimos consignados e, por último, os atos administrativos secretos, ou não publicados, da Diretoria do Senado Federal.

Portanto, Sr. Presidente, sugiro essa providência, especialmente porque o Senador Sarney, ontem, disse aqui que não foi eleito para cuidar da limpeza do Senado. Mas eu creio que todos nós temos a responsabilidade de, uma vez diagnosticados corretamente todos os fatos, dar à crise o tratamento que essas denúncias estão a exigir.

Mas, antes de continuar, queria conceder um breve aparte ao Senador Garibaldi Alves e, logo em seguida, ao Senador Magno Malta.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador José Nery, V. Exª me perdoe, pois eu não sei se vou ter oportunidade; eu estou inscrito, mas não sei se poderei falar ainda na noite de hoje. Apenas queria dizer aos Senadores e às Senadoras que, na verdade, os chamados atos secretos, que terminaram sendo atos publicados de forma suplementar, segundo a comissão, na minha gestão assinados por mim - porque há os atos na minha gestão assinados pelo Diretor-Geral e pelos Diretores -, são atos do tipo: “Designa gabinetes para os Senadores Marconi Perillo e Gilberto Goellner.” “Cria Comissão Especial 2008 - Ano Cultural do Senado.” “Constitui Comissão Especial para comemoração dos 20 anos da Constituição.” “Designa servidor para constituir comissão instituída pelo Ato nº 02, de 2008” - eu até preciso saber o que é isso.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - É grave, Presidente.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - É. “Determina que as atividades realizadas pela Comissão do Ano Cultural sejam designadas ‘Ano Cultural Artur da Távola’”. “Aprova o relatório de gestão fiscal. Designa comissão de juristas para a reforma do Código de Processo Penal; designa servidores para compor comissão de licitação; designa servidores para compor comissão do Código de Processo Penal [ Uma é a comissão de juristas, outro é a comissão de servidores]; designa e substitui servidores para compor Comissão de Planejamento; designa servidores para compor comissão e transforma em permanentes comissões especiais; institui comissão especial encarregada de oferecer pareceres e textos pela internet; designa servidores para inquérito policial; dispõe sobre crédito suplementar; designa servidores para compor comissão; aprova relatório de gestão fiscal; designa chefe de gabinete de Presidência; designa servidores para compor comissão; designa diretora da Unilegis e do ILB; designa diretor da Secretaria de Edições Técnicas; cria comissão para elaborar propostas relacionadas com o tema de relações internacionais e política externa; dispõe sobre crédito suplementar; altera cargo em comissão; designa diretora da Subsecretaria de Edições Técnicas; institui Comissão Estação GLIN-Brasil; torna sem efeito o Ato nº 52; prorroga trabalho da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal; prorroga licença gestante do Senado Federal; nomeia servidor para cargo em comissão; [desculpe, Senador Nery]; prorroga trabalhos da Comissão criada pelo Ato nº 21; altera tabela de cargos efetivos do Senado; homologa concurso público; homologa concurso público; homologa concurso público; dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público”. Bem, agora que eles não são mais secretos, eu queria dizer que eles estão à disposição de quem queira ver um ex-ato secreto, mas que não tem nada de secreto. Na verdade, são atos que realmente dizem respeito às atividades desta Casa durante um ano e dois meses em que fui seu Presidente, eleito, com muita honra, pelas Srªs e Srs. Senadores. Aqui estão os atos que se encontram, portanto, plenamente à disposição de todos, da imprensa, de todos os Senadores, de todos aqueles que quiserem ver de perto o que era mistério e que agora não o é, Sr. Presidente. Eu acho que a Mesa precisa esclarecer bem o que aconteceu porque isso aqui não precisava ser engavetado, nem protelado, nem publicado depois, nem ser chamado de ato secreto. Desculpe-me, Senador José Nery, peguei uma carona no seu discurso. Nem foi um aparte; foi uma verdadeira carona.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Senador Garibaldi, agradeço o aparte de V. Exª e os esclarecimentos que presta em relação aos atos ditos secretos ou não publicados durante a gestão de V. Exª à frente da Presidência do Senado Federal.

Concedo um breve aparte ao Senador Magno Malta e peço, logo em seguida, ao Presidente Mão Santa condescendência com o tempo, tendo em vista os longos pronunciamentos que ouvimos na tarde de hoje, no dia de hoje. Creio que muitos apartes trataram do tema de que estamos tratando. Terei a consideração da Mesa, como sempre tem sido por parte de V. Exª?

Senador Magno Malta.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu pediria permissão para prorrogar a sessão até 21 horas, para que todos os inscritos possam usar da palavra. A minha presença aqui é para garantir a palavra de todos.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - É só para corroborar com V. Exª e com os seus argumentos e dizer-lhe que V. Exª tem toda a razão. É grave. O momento é crítico. Infelizmente, vivemos em um País em que o ordenamento jurídico só julga recursos, porque todos nós que fomos atingidos de uma forma infame, desnecessária, com nome em jornais, poderíamos imediatamente ingressar juridicamente com uma ação judicial contra essas pessoas que nos expuseram de forma irresponsável. Por um ato secreto do Senador fulano de tal, por conta daquilo que nem aconteceu em alguns casos aqui, ou por conta do que aconteceu de forma legal, alguns foram expostos como criminosos. Num país com um ordenamento jurídico minimamente sério e célere, essas pessoas estariam na cadeia. Concordo com V. Exª quando V. Exª diz que as medidas deveriam ser mais duras e firmes, porque se trata da honra das pessoas e da imagem de uma casa tão importante para a democracia brasileira. Recebi esta infame notícia em Catanduva. O médico fugido e o empresário estavam no reconhecimento com seus advogados e tentaram impedir minha presença. Mas participei do reconhecimento. Amanhã, votaremos a reconvocação deles, porque os advogados, no final, me garantiram que trarão aqui os dois para serem ouvidos. Até entendi a razão da fuga, ouviu? Era para emagrecer. Estavam magrinhos e irreconhecíveis - difícil para identificação das crianças. Mas estive lá e pude representar V. Exª, que esteve nas oitivas duas vezes comigo. Certamente, não teremos um bom juízo sobre aquele caso de Catanduva, se não fizermos essa oitiva na reconvocação desses dois empresários. Foi só para dar essa informação para V. Exª e o Brasil. Quero corroborar as palavras de V. Exª e, mais uma vez, reafirmar minha indignação com esse gesto indigno, esse ataque indigno à minha pessoa.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Meus cumprimentos e meu agradecimento ao Senador Magno Malta. E a minha solidariedade também, porque sei da sua correção e do seu trabalho. V. Exª teve, como muitos Senadores, nome nessa malfadada lista, que acaba por denegrir a imagem, o trabalho, a luta, a trajetória e biografias que não merecem qualquer reparo.

É claro que existem problemas, porque, se os fatos graves aqui apontados nos últimos dias são verdadeiros, é bom que se diga: eu tenho a convicção de que em alguns deles há Senadores envolvidos.

Algumas das decisões que foram tomadas, sobretudo para a realização dos contratos de prestação de serviços e contratação de pessoal terceirizado, que envolvem cifras muito altas, seguramente não foram decisões apenas dos diretores administrativos do Senado Federal. Em algumas delas, com certeza, deve haver outras orientações que precisam ser esclarecidas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer à consideração de cada um dos senhores e senhoras essa enorme preocupação com a crise que estamos vivendo, com a necessidade de equacioná-la. Considerando o que disse aqui o Presidente Sarney uma semana e meia atrás, de que a crise não é da Mesa, não é do Presidente, de que a crise é do Senado, eu creio que cabe a nós mesmos nos debruçarmos sobre ela como nunca fizemos antes, para identificar a origem e suas consequências para a democracia brasileira e para uma instituição como o Senado Federal.

Quero dizer aos senhores e às senhoras que meditei bastante para trazer-lhes à consideração uma proposta, um requerimento que, a meu ver, nos coloca de forma muito decisiva e muito forte diante dos fatos, a fim de que possamos aqui ter a coragem, a honradez, a serenidade para investigar a fundo tudo que se passou aqui: os contratos de terceirização de prestação de serviços, contratos, empréstimos consignados e os tais atos não publicados, ou atos secretos.

Creio que, para nos reconciliarmos com a sociedade brasileira, caberá ao Senado olhar para si mesmo e, identificando nossas mazelas, procurar corrigi-las.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Só vejo uma possibilidade: a de fazermos a investigação de acordo com aquela comissão que eu havia sugerido ao Presidente Sarney oficialmente. Como essa comissão não foi sequer tratada nem discutida pela Mesa Diretora, quero dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que precisamos, pela primeira vez nesta Casa, ter a coragem de investigar o próprio Senado com a profundidade que essa crise ética, administrativa e política está a exigir.

Por isso, Sr. Presidente, quero colocar à consideração dos Srs. Líderes partidários, de todos os Srs. Senadores e Srªs Senadoras, um requerimento para a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 Senadores titulares e sete suplentes, obedecida a proporcionalidade partidária, destinada a apurar, no prazo de 60 dias, as responsabilidades pela edição dos atos administrativos não publicados no tempo e modo corretos, pelas supostas irregularidades em licitações e contratos de prestação de serviços ao Senado e também para apurar eventuais irregularidades na concessão de empréstimo consignado no Senado. O período a ser investigado deverá ser de 1995 a 2009. Para a realização desse trabalho, a Comissão contará com recurso da ordem de R$100.000,00.

Esse é o requerimento que estou propondo a cada um dos Srs. Senadores e Srªs Senadoras, como a única maneira de fato de fazer investigação, porque as comissões de sindicância anunciadas não têm poder de investigar a fundo, não podem quebrar sigilo fiscal, bancário e telefônico dos acusados envolvidos. Portanto, a única maneira que vejo de passar a limpo todas essas denúncias, de passar a limpo o Senado Federal, é aqui realizar uma verdadeira operação mãos limpas. E nós estaremos dando o exemplo para o País de independência, de rigor, de coragem e, sobretudo, de cumprimento do nosso dever, que, muitas vezes, não temos feito tal qual manda a Constituição e, muitas vezes, deveria mandar também as nossas consciências.

Por isso, quero apresentar a todos os Senadores e Senadoras e dizer que entendo a preocupação de alguns Colegas manifestando que fazer uma CPI para investigar o próprio Senado criaria aqui um ambiente irrespirável, mas creio que, com a responsabilidade que temos, será um bom exemplo para demonstrarmos que aqui não podemos compactuar com a impunidade daqueles que formam estruturas e organismos, verdadeiras quadrilhas para roubar, para achincalhar, para chantagear e levar aquilo que é mais sagrado, que é o dinheiro que pertence a toda a sociedade, a toda a coletividade.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos, depois de feita a investigação, verificar se há responsabilidade direta de Senadores com os atos ilícitos aqui investigados. Em havendo, há o caminho adequado para tratar que é o Conselho de Ética por meio das necessárias representações. O Conselho de Ética por sinal, Sr. Presidente, precisa ser recomposto. O Conselho de Ética não está recomposto, Sr. Presidente. Portanto, recompor o Conselho de Ética, se for necessário, para ele agir na hora certa em que tiver que agir.

Depois do levantamento completo de todos os fatos, da investigação profunda que precisamos fazer, vamos tratar, sim, da ampla reforma administrativa que a realidade está a exigir diante de todos os fatos constatados e denunciados.

Creio que essa será a única forma de passar o Senado a limpo. É preciso fazer uma Operação Mãos Limpas dando um bom exemplo e, sobretudo, recuperando a credibilidade desta Instituição bicentenária; recuperando a credibilidade e os pressupostos da democracia representativa, sob pena de continuarmos prolongando de forma contínua essa crise que se arrasta desde o início do ano sem uma solução adequada, o que exige um posicionamento definitivo de todos nós.

Esse é o apelo. Essa é a constatação. A decisão sobre o que são os nossos atos e a profundidade dessa investigação cabe a cada um de nós.

Quero agradecer, Sr. Presidente, a paciência. Saliento, inclusive, que dos nomes que saíram em uma enorme lista como beneficiários de atos secretos, com certeza, muitos sequer conheciam esses atos porque foram obra de verdadeiros irresponsáveis colocados na direção da Casa e que protagonizaram atos ilegais, ilegítimos que, sem dúvida, maculam esta Instituição bicentenária.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, esperamos que, com a apuração devida, possamos colocar o Senado no seu verdadeiro lugar, trabalhando, discutindo, propondo medidas que ajudem a melhorar o nosso País; que nós possamos finalmente enfrentar com coerência e destemor o lamaçal que aqui está posto há muito tempo.

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