O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, gostaria de falar sobre a importância de todos nós, Senadores, tomarmos as medidas necessárias para prover integral transparência a todos os nossos atos e aos atos administrativos. Acho muito importante que a Mesa Diretora tenha anunciado, ontem, o Portal da Transparência, mas avalio que deve haver maior detalhamento em tudo o que diz respeito aos nossos atos.

Quero aqui dizer, com respeito à informação dada, segunda-feira, pelo Senador Arthur Virgílio, que, no meu caso, em momento algum, senti-me pressionado, chantageado pelo ex-Diretor Agaciel Maia, com respeito a qualquer assunto. Desde 1991, quando aqui ingressei, sempre tive uma relação de respeito com ele, dialogando sobre os mais diversos assuntos, como, por exemplo: quando devolvi o carro oficial que me foi colocado à disposição, eis que preferi sempre, nestes dezoito anos, guiar o meu próprio carro ou ser conduzido por algum de meus assessores enquanto, por exemplo, dirijo-me ao aeroporto ou dele volto. Assim, nas outras ocasiões, a maior parte das vezes, uso o meu carro particular por ser essa uma maneira de economizar recursos para o Senado. Também, ainda no ano passado, sendo eu um dos Senadores que ocupa um apartamento funcional que não chegou a ser objeto de uma reforma de maior envergadura, o próprio Diretor-Geral me disse: “Se o senhor quiser, pode se transferir para um novo apartamento funcional’. Ao que eu disse: “Olha, prefiro ficar naquele no da 309, Bloco “D”, apartamento 104, que era o de Severo Gomes. De fato, até precisaria, eventualmente, de alguma reforma nos equipamentos hidráulicos, que são antigos, mas prefiro ficar lá”. E, assim, lá permaneço.

Com respeito às questões relativas a atos secretos, quero dizer que aquele que foi divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo, relativo a procedimento que, muito provavelmente, seja o Diretor-Geral ou o Secretário-Geral da Mesa, após a reunião, em que esse assunto não foi debatido ou discutido, na minha lembrança, que provia ao Diretor-Geral e ao Secretário-Geral da Mesa, desde que com mais de dois anos de trabalho, o seguro-saúde permanente, eu não me lembro de ter discutido isso. É fato que assinei. É de minha responsabilidade, mas foi exatamente por isso, Senador Mão Santa - V. Exª é testemunha -, que ontem apresentei à Mesa, já inclusive aqui encaminhado, o requerimento pedindo que este ato, que, no meu entender, significava um procedimento não equitativo para o conjunto dos servidores desta Casa, deveria ser objeto de anulação. E a Mesa Diretora - V. Exª presente - resolveu anular os seus efeitos daqui para frente.

         Tendo em conta que diversos atos foram então divulgados de ontem para hoje, pelo exame de diversos desses atos administrativos, constatei que há cerca de dez atos referentes à minha pessoa que não haviam sido publicados. Contudo, são atos de inteira boa-fé, referentes a funcionários de meu gabinete que ingressaram ou que foram transferidos, e que não haviam sido publicados no Diário Oficial. Assim, peço, Sr. Presidente, que seja feita a devida publicação desses atos. São todos atos perfeitamente normais e não como aquele cuja anulação eu pedi.

Eu gostaria aqui de salientar, Sr. Presidente, que recebi, ontem, a visita, no gabinete do Senador Pedro Simon, a quem, inclusive, pedi para estar presente, do Sr. Magno Mello, Presidente do Sindilegis - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, que, juntamente com cerca de dez servidores da Casa, transmitiu-nos a preocupação com respeito ao projeto de resolução que apresentei, o qual torna transparente a remuneração dos servidores, um a um, com o respectivo cargo, salário, lotação e remuneração, itens que, segundo esse projeto, se aprovado, deverão ser publicados no Diário Oficial e no sítio eletrônico. Gostaria de informar que este projeto tramita agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde o Relator é o Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior.

Sr. Presidente, solicito aqui, formalmente, ao Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior que, se possível, elabore o parecer o quanto antes.

Quero também dizer, com respeito ao outro projeto de resolução que apresentei, que não permite mais que haja pagamento extra para aqueles que participam das dezenas de comissões que têm sido aqui designadas, que esse projeto ainda está na fase de recebimento de emendas e também foi objeto de preocupação, ainda que menor, por parte do Sindilegis. Mas quero dizer que esse projeto também vai tramitar normalmente.

Com respeito à transparência, inclusive da remuneração dos servidores, quero assinalar, Sr. Presidente, que no Chile, no México, na Finlândia e em número crescente de países, leis dessa ordem estão sendo colocadas em prática. Por exemplo, eu aqui leio que, no Chile, tanto o governo quanto os órgãos internacionais avaliaram como satisfatória e positiva a implementação da lei de transparência e acesso à informação, que exige que os órgãos governamentais publiquem nos websites oficiais tudo o que for relativo ao funcionamento da máquina pública, incluindo lista de funcionários, seus salários, benefícios, orçamentos, detalhes sobre viagens de servidores e contratos. A lei de transparência chilena vai funcionar em dois níveis: transparência ativa, que exige que as informações sejam tornadas públicas na Internet; e a transparência passiva, que requer a disponibilização de informações mediante o pedido dos cidadãos. Um dos assuntos mais procurados tem sido o salário da Presidente Michelle Bachelet e de outros políticos. O governo deve explicar a razão pela qual a maioria das assessorias contratadas nos últimos anos tem privilegiado os centros de estudos ligados a partidos do governo.

Na Guatemala, nova lei foi qualificada pelo Vice-Presidente Rafael Espada como uma política administrativa nova e importante. “Aqueles que estão preocupados com a lei não têm transparência”.

Ali, Sr. Presidente, no Chile, cada vez mais se tem considerado como importante tal medida.

Eu gostaria de dizer ainda que, no México, iniciou-se também uma nova lei de transparência que publica a remuneração mensal por posto, mas, depois, a lista completa dos servidores.

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E é possível perfeitamente se saber.

Portanto, com todo respeito aos servidores afiliados ao Sindilegis, eu quero dizer aqui que, como é o povo que paga a nós Senadores e aos servidores, é também um direito do povo ter acesso a essas informações , no meu entender e de acordo com o que está no art. 37 da Constituição, que explicita que “a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Portanto, esse princípio é o que deve prevalecer.

A questão de ser assegurada a vida privada, digo que esta se refere, Sr. Presidente, à movimentação da remuneração de cada pessoa, o sigilo bancário e fiscal. Isso é outra coisa. Mas é cada vez mais importante, inclusive para que nós possamos assegurar que não haja problemas em nossa Casa, já tão criticada pelo povo brasileiro, que aqui venhamos a praticar a transparência, em tempo real, de todos os nossos atos.

Portanto, Sr. Presidente, eu faço o apelo aos Srs. Senadores e, em especial, ao Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior para que, o quanto antes, dê o seu parecer ao projeto de resolução que trata da transparência total dos atos relativos à administração de pessoal, bem como de quaisquer contratos realizados com terceiros.

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Presidente, Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Aproveito para cumprimentá-lo. Para resgatar a grandeza deste Senado, Eduardo Suplicy é reconhecido pela maneira austera como presidiu a Câmara Municipal de São Paulo.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Quando coloquei isso em prática, Senador Mão Santa, gostaria de lembrar que, antes de divulgar a remuneração dos servidores, pedi um parecer dos eminentes juristas Goffredo da Silva Telles e José Afonso da Silva. Ambos, de maneira independente, afirmaram que, como eram pagos pelo povo, era direito do povo saber qual a remuneração dos servidores da Câmara Municipal, assim como está fazendo hoje o Prefeito Gilberto Kassab com respeito à remuneração de todos os servidores do Município de São Paulo. A questão até foi objeto de recurso à Justiça, como os servidores do Sindilegis disseram que farão se o Plenário do Senado aprovar. É direito deles, mas eu tenho a convicção de que a decisão que vai prevalecer é a de assegurar o princípio da publicidade, que consta do art. 37 da Constituição Federal.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Com os nossos parabéns. E quero agradecer também a presença de V. Exª na reunião, ontem, da Mesa Diretora. Eu, que represento aqui a Mesa Diretora e o Sr. Presidente José Sarney, quero dizer que nós aprendemos com a história, Paulo Paim. Ô João Pedro, Eurico Gaspar Dutra, Presidente pós-ditadura civil, dizia: “Está no ‘livrinho’, eu faço. Não está no ‘livrinho’, eu não faço”. Então, trago aqui esse conhecimento.

Está no art. 37 do “livrinho”. E nós vamos proceder, e estamos procedendo assim. Nós vamos levar esta Casa para a destinação dela: ser a instituição soberana da democracia. Isso, eu lhe digo com convicção. Eu represento a Mesa, e nós estamos trabalhando para isso. E V. Exª deu um passo ontem, avançou na moralização de erros passados que ocorreram. O art. 37 do “livrinho” diz, João Paulo:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)

            Isso nós estamos fazendo na Mesa Diretora. Ontem, nós nos reunimos por quase quatro horas, toda a Mesa Diretora e mais lideranças convidadas e voluntários, como V. Exª, que deram uma grande contribuição ao avanço que a Mesa Diretora está dando nos rumos do Senado da República.

            Convidamos para usar da palavra, agora como... Já chegou. Desculpe, ele chegou. Mas o João Pedro, já tínhamos anunciado. Perguntamos, aqui está, como líder, Gilvam Borges. João Pedro, V. Exª, como orador inscrito.

            O Senador João Pedro permutou com o Senador Valter Pereira. João Pedro representa o Amazonas e o Partido dos Trabalhadores. Ele fala como orador inscrito.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, é para publicação dos itens que mencionei.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Capítulo VII Da Administração Pública”;

“Países vizinhos já publicam salários de servidores públicos na internet;”

“Periodismo en Las Américas;”

“Fiel;”

“Lista de servidores”;

“Transparência”;

“Contra salários na web, servidores do Senado podem ir à Justiça”.

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