O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, transmitirei essa informação, em ofício, ao nosso Líder maior, Senador Renan Calheiros, pelo exemplar exercício, quando esteve à frente desta Casa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou um homem pragmático e disciplinado. Entendo que, na vida, há dois dias sobre os quais pouco ou nada podemos fazer: o ontem e o amanhã. Mas o hoje está em nossas mãos. E é para tratar de uma medida inadiável que subo hoje a esta tribuna.

Em janeiro de 2007, o Governo Federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao PAC, cabe a execução de planos e de programas fundamentais ao Brasil, como Minha Casa, Minha Vida e Luz para Todos; ações de saneamento integrado e urbanização de favelas; a recuperação da malha viária nacional; o pré-sal; a recuperação de portos e de aeroportos; e a criação de ferrovias e de hidrovias, enfim, uma série de obras para alavancar o País.

Ninguém, em sã consciência, pode contestar que os gargalos da infraestrutura estão entre os maiores entraves para o crescimento sustentável da economia brasileira. Por isso, o PAC vai aplicar, nos próximos anos, R$503 bilhões nas áreas de transporte, de energia, de saneamento, de habitação e de recursos hídricos. Ocorre que, percebendo que havia uma lacuna de profissionais qualificados nessa área, o Governo, com o apoio deste Congresso, criou, por meio da Medida Provisória nº 389/2007, convertida na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, a Carreira de Analista de Infraestrutura (AIE) e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior (EIE).

Porém, no ano passado, após uma série de negociações entre o Governo e diversas categorias estratégicas dos serviços públicos federais, foi editada a Medida Provisória nº 440, convertida na Lei nº 11.890/2008, que dispõe sobre a reestruturação de quase todas as carreiras de estado no âmbito do Poder Executivo Federal, com o intuito de incorporar, de desenvolver e de manter competências na máquina pública. No entanto, as carreiras de Analista de Infraestrutura e de Especialista em Infraestrutura Sênior ficaram de fora daquela Medida Provisória. E o problema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que a carreira de Analista de Infraestrutura foi criada exatamente para atender às demandas da Administração Pública Federal nos campos específicos de implementação das atividades de infraestrutura de grande porte e do PAC e conta, por isso mesmo, com profissionais altamente qualificados.

Ainda ontem, representantes da categoria bateram à porta do meu gabinete. Fizeram-me uma detalhada exposição de motivos. A carreira, que era para ser incluída no “ciclo de gestão”, foi enquadrada como carreira executiva, por esse motivo com salários equivalentes a cerca de um quarto dos de outras carreiras similares. Essa distorção, além de injusta, está levando à desmotivação e à evasão significativa da carreira por parte daqueles profissionais, entre os quais há inúmeros mestres e doutores lotados em oito Ministérios.

Já solicitei uma audiência à “Mãe do PAC”, a nossa querida Ministra Dilma Rousseff, a quem vou expor a angústia dos profissionais que me procuraram e irei realçar a importância estratégica deles. Afinal, trata-se de uma carreira de Estado de Administração Direta e, portanto, integrante do “ciclo de gestão”, cujos profissionais não podem perceber salários inferiores a de seus pares.

Há um dado indiscutível, Srªs e Srs. Senadores: com doze dias de arrecadação das hidrelétricas do rio Madeira, geram-se valores superiores ao Orçamento anual necessário para enquadrar as carreiras dos analistas e especialistas em infraestrutura.

Portanto, tenho certeza de que a Ministra Dilma Rousseff, competente e diligente, haverá de encontrar uma saída legal rápida e eficiente para sanar essa distorção salarial e para permitir que as obras do PAC sejam tocadas a todo o vapor. Aliás, o próprio Presidente Lula admitiu, em discurso proferido em 9 de junho deste ano, durante a solenidade de lançamento do “PAC Drenagem”: “O Estado executor começou a falir e o Estado fiscalizador começou a crescer. Então, hoje, é um paradoxo: nós temos um Estado fiscalizador altamente bem remunerado e um Estado executor pessimamente bem remunerado”.

Logo, a saída passa pela negociação política. E eu me propus a intermediar essa demanda, atuando em prol dos analistas, junto à Ministra Chefe da Casa Civil. Eles, nós e ela, a Ministra Dilma, queremos a mesma coisa: um Brasil mais eficiente, mais ágil, de mãos dadas com o progresso, pronto para o amanhã.

Sr. Presidente, achei por bem vir a esta tribuna devido à importância estratégica do tema. Sabemos da grande responsabilidade do Presidente Lula e da Ministra Dilma quanto aos projetos do PAC. Os nossos doutores estão com seus salários lá embaixo, e, lamentavelmente, essas medidas não vieram para ajustar isso. Estamos perdendo toda essa equipe que o Estado resolveu criar especificamente para dar suporte técnico a esses grandes programas do PAC. Lamentavelmente, 90% deles já estão fazendo concursos, porque o salário realmente não é convidativo. E esses cérebros, que fizeram o concurso, na verdade, serão, em um futuro bem próximo, totalmente desmantelados. E esse foi um trabalho bem articulado, bem feito, diante de uma necessidade.

Por esse motivo, por essa importância do tema, que considero estratégica, venho aqui para levar minhas preocupações à Ministra Dilma. Peço bastante atenção, porque isso é muito importante.

Para concluir, Sr. Presidente, vamos ao que interessa, vamos ao Amapá.

Há dinheiro na conta nº 57770 da Agência nº 3575 do Banco do Brasil. O valor liberado é de R$2.425.560,44. Objeto: estudo do impacto ambiental para construção da Rodovia BR-156, trecho Cachoeira de Santo Antônio-Oiapoque; subtrecho Laranjal do Jarí, entrada da BR-210. O dinheiro já está na conta, e o Governo deve, assim, tomar as providências.

Há dinheiro também na conta nº 234192 da Agência nº 3346 do Banco do Brasil. O valor liberado é de R$54 mil. Objeto: melhorias sanitárias domiciliares para a Prefeitura Municipal de Santana, no nosso querido estado do Amapá.

Na conta nº 62766, há recursos no valor de R$ 335.420,00. A Agência onde o dinheiro foi depositado é a de nº 3575. O dinheiro já está na conta. O Governo do Estado do Amapá dá apoio ao projeto A Grande Berimbalada do Meio- Mundo, uma emenda do meu companheiro e amigo, Deputado Evandro Milhomen.

No Governo do Estado do Amapá, também novamente há dinheiro na conta, para dar apoio ao filme Tainá 3, um trabalho nosso e da Bancada Federal, com apoio total à cultura. O Amapá será o grande cenário desse filme. Isso ficará registrado para as futuras gerações, e estaremos em quase todas as partes do mundo. Por isso, digo da importância de que esse filme seja rodado no Estado do Amapá. O dinheiro já está na conta.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Já vou concluir, Sr. Presidente. Peço um minuto.

O recurso é da ordem de R$1,8 milhão. A conta é a de nº 63215; a Agência é a de nº 3575, do Governo do Estado.

Também na conta estão R$98.594,00 para o Governo do Estado do Amapá, pelo Ministério da Cultura. Esse é em apoio ao projeto Ciclo do Marabaixo, também na área da cultura, com a indicação do Deputado Evandro Milhomen, companheiro de Bancada. Trabalhamos juntos pela cultura. Já está na conta esse montante.

Estão faltando mais dois. O valor liberado é de R$150.703,24 para o Governo do Estado do Amapá. O emitente é o Ministério da Defesa, para o reaparelhamento das Polícias Civis e Militares do Município de Mazagão. O dinheiro já está na conta também. A Agência é a de nº 3575; a conta é a de nº 61565.

A Prefeitura de Santana vem liderando o ranking em liberação de recursos, com o apoio da nossa Bancada Federal, e, para o Município de Santana, há mais dinheiro do Fundo Nacional de Saúde: R$97,5 mil. Objeto: aquisição de material permanente, construção de unidade de saúde. A Agência é a de nº 3346. A conta é a de nº 21308-X, do Banco do Brasil. O emitente é o Fundo Nacional de Saúde.

E, assim, o Amapá caminha na sua estruturação e no apoio total da sua bancada federal, que, nas tribunas destas duas Casas - Senado e Câmara -, projeta e trabalha, de forma integrada, Senador Mão Santa, meu Presidente, com os Prefeitos e com o Governador Waldez Góes, em busca do que é mais importante: o desenvolvimento e a política de resultados, com dinheiro na conta.

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