O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui, neste momento, fazer uma denúncia a respeito de um problema que entidades indígenas de meu Estado, inclusive representantes das reservas Raposa Serra do Sol e São Marcos, estão enfrentando em Roraima.

O Governo Federal criou o programa Territórios da Cidadania, que disponibiliza mais de R$24 milhões para investimentos em projeto de agropecuária, de saúde, de infraestrutura, de gestão territorial e de educação na região, inclusive nas duas reservas. Porém, os recursos correm o risco de nem sair do papel.

Territórios da Cidadania é um programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que reúne várias regiões de Municípios diferentes, mas que têm semelhanças nas necessidades. Aí se cria um grupo gestor para aqueles territórios, com partes iguais tanto de entidades do Governo Federal como de organizações da sociedade - sindicatos, representações, ONGs -, que gere esses recursos, discutindo plenamente com esses conselhos.

Há dezoito entidades indígenas participantes do Colegiado do Território Indígena da Raposa Serra do Sol e São Marcos, e há também a participação de dezoito entidades públicas - inclusive, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estão no meio dessas entidades. Tais entidades indígenas participantes desse Colegiado denunciam que estariam sendo alijadas do processo de implantação do programa do Governo Federal que pretende beneficiar 243 comunidades da região.

Recebi um documento assinado pela Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiur), cujo Presidente é Sílvio Silva, indígena, e pelo Núcleo de Etnodesenvolvimento do Território Indígena de Roraima (Netrir), dirigido pelo Marinaldo Trajano. Esse Núcleo é constituído de 36 entidades, sendo dezoito entidades indígenas e dezoito entidades governamentais, estaduais e municipais. Segundo os Presidentes dos dois movimentos, essa verba pode não chegar aos índios por causa de manobras defendidas por parte dos membros da Federação de Reocupação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e o mais grave é que há o aval da Funai.

Essa Federação foi criada justamente por que estava havendo muita discussão. Desocupavam uma fazenda, e um indígena da Sodiur ou da Alidicir, dessas entidades, cada um queria ocupá-la. Esse foi um erro da Raposa Serra do Sol, que deveria ter definido antes - é área contínua - qual a área de cada entidade, de cada organização indígena, de cada comunidade. Então, estava havendo conflito, e fizeram essa vedação para isso. Porém, a Funai está querendo desvirtuar e colocar essa Federação para dirigir o território indígena do meu Estado, o território da região norte do meu Estado, coisa com a qual não concordo. É preciso que se faça como nos outros territórios.

A denúncia é a de que, devido ao bloqueio do processo de implementação das ações do programa - que era para ter sido feito no início deste mês de junho -, milhares de índios continuam desassistidos nas terras, uns até morrendo de “doenças medievais”, como o beribéri, num reflexo da fome, da má-alimentação, que vem dizimando os indígenas do meu Estado.

O programa Territórios Rurais é uma política do Governo Federal que vem sendo desenvolvida pelo MDA desde 2007 e que, a partir de 2009, foi ampliada com o lançamento do programa Territórios de Cidadania.

Sr. Presidente, gostaria que o MDA nos desse uma resposta a respeito desse assunto, pois cabe ao MDA a responsabilidade de coordenar a política territorial federal, e, no caso dos territórios indígenas, essa coordenação é feita em parceria com a Funai. Mas, no caso das reservas Raposa Serra do Sol e São Marcos, chegou-me ao conhecimento que está sendo imposta uma exceção no processo legal e tradicionalmente estabelecido com o MDA, transferindo para a Funai a coordenação do programa, o que vai de encontro às regras vigentes no restante do País. Os Territórios Rurais estão dando certo com a metodologia de gestão que vem utilizada pelo MDA.

Estão sendo ignorados os integrantes do Colegiado do Território Indígena, o que exclui a participação da maioria dos indígenas na condução do programa. A Folha de Boa Vista chegou a publicar matéria sobre esse assunto hoje e destaca que o lançamento oficial do programa federal vem sendo adiado continuamente, o que está prejudicando a população indígena.

Sr. Presidente Mão Santa, Senador Paulo Paim, uma reunião foi marcada pela Federação para o próximo dia 26, sexta-feira, na comunidade do Barro, em Pacaraima, com a presença do Presidente Nacional da Funai, Márcio Meira. Espero que a presença do Presidente da Funai na reunião ajude a resolver os problemas, mas pode acontecer exatamente o contrário: acirrar os ânimos, e a solução ficar mais complexa e mais difícil de ser alcançada.

Se demorarem muito a instalar esse território, esse dinheiro não vai ser utilizado. Para o território sul do meu Estado, um território rural também, foi disponibilizada grande quantidade de dinheiro, mas não chegaram a utilizar nem um terço desse dinheiro, porque não houve organização. Não tinham experiência com território. Agora, nesse território norte, indígena - território rural indígena -, espero que o dinheiro chegue todo, pois foi promessa do Governo Federal prestar assistência aos indígenas. Isso faz parte da prestação da assistência, mas ela tem de ser implementada. E os indígenas da Raposa Serra do Sol sabem muito bem gerir o que eles querem e não precisam de tutela da Funai. Aliás, a Constituição não dá mais tutela da Funai para os indígenas desde 1988.

Os membros do Colegiado do Território Indígena não concordam que o programa seja lançado agora, uma vez que, segundo eles, a metodologia que está sendo imposta não condiz com o que o Governo Federal prega: metodologia democrática.

Por isso, Sr. Presidente, como representante de Roraima, peço explicações ao MDA e à Funai a respeito desse tema, que pode levar a uma diminuição considerável dos investimentos destinados pelo Governo Federal às comunidades indígenas de Roraima.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. E peço que este pronunciamento seja encaminhado aos dois órgãos citados aqui: MDA e Funai.

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