O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, há pouco ouvimos de lideranças governistas que o País está vivendo momentos áureos em matéria de desenvolvimento econômico, apesar da crise.

Não pretendo, Senador José Agripino, responder às afirmações, mas apenas relembrar que o País chegou à estabilidade econômica graças a esforços que exigiram a presença de vários Governos.

Ainda recentemente, o Presidente Obama, dos Estados Unidos, anunciava um plano em que várias medidas tinham origem no modelo brasileiro de uma década atrás. Quando se fala em estabilidade econômica, em pressupostos básicos que asseguram ao País a possibilidade de superar as eventuais tempestades provocadas por crises internacionais, não há como ignorar a presença de outros Governos nesse processo. Com Itamar Franco, a princípio, o Plano Real, tendo Fernando Henrique Cardoso como seu Ministro da Fazenda. Portanto, parcela daquele mandato de quatro anos, período dedicado às medidas indispensáveis para que o País chegasse à estabilização da economia. E depois, dois mandatos consecutivos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, onde, de forma intransigente, priorizou-se a estabilidade da nossa economia.

Eu poderia, em respostas afirmativas, otimistas dos governistas que me antecederam nesta tribuna, afirmar que, ao contrário do que propalam, o Governo Lula desperdiçou grandes oportunidades de crescimento econômico. 

Teve a sorte de governar o País num período de bonança da econômica internacional, quando o mundo cresceu muito, e não aproveitou as oportunidades para alavancar o crescimento econômico nacional, como poderia ter alavancado.

Não foram poucas as vezes que viemos a esta tribuna, durante o período de maior crescimento da economia mundial, para dizer que o Brasil estava crescendo menos do que as suas possibilidades e que era vergonhoso constatar que o nosso País crescia mais apenas do que o Haiti, estabelecendo o parâmetro de comparação com todas as nações do mundo.

Não há nenhuma dúvida que, nesses anos todos em que a economia mundial se desenvolveu de forma significativa, o Brasil foi o País que desperdiçou as maiores oportunidades. É evidente que não seria justo a ponto de não reconhecer que o governo Lula tem o mérito de ter sustentado as metas básicas do plano de estabilização, ou seja, não promoveu retrocesso em matéria de estabilizar a economia do País. Este mérito nós reconhecemos. Mas não creio ser justo ignorar o passado recente que plantou as bases essenciais para a estabilização da economia e enfrentamento da crise que estamos vivendo, que é internacional, e também não vejo motivos para tanta euforia em relação ao desempenho da economia do Brasil. Ainda agora, nesses dias, o Banco Mundial oferece mais um estudo em que constata a queda do nosso Produto Interno Bruto de forma significativa neste exercício de 2009.

Mas, Sr. Presidente, apenas para me referir ao que ouvi antes e, agora, propor aquilo que pretendia quando fiz minha inscrição para falar.

O Senado Federal tem a obrigação de instalar a CPI da Petrobras na próxima semana. Não há mais como se buscar novo pretexto para adiar essa iniciativa. Nesses últimos dias, vivemos aqui um verdadeiro calvário, com uma espécie de catarse, em que verdades foram reveladas e equívocos foram cometidos na divulgação de determinados atos praticados na Casa, equívocos que significaram injustiças, já que resultaram em exposição desnecessária de pessoas honradas que integram o Parlamento brasileiro. Sobretudo diante desse esforço que se faz no Senado Federal para mudar os rumos e para se erigir sobre esses escombros da tragédia ética uma nova instituição respeitada, sobretudo em razão desse esforço é que nós não podemos, Senador Mão Santa, deixar de instalar a CPI da Petrobras na próxima semana.

Enquanto se prorroga o momento da instalação, enquanto se adia esse momento da instalação da CPI, novos fatos surgem e novas denúncias são veiculadas pela imprensa.

Ainda agora, o Procurador da República Mário Lúcio Avelar pede à Justiça Federal de Cuiabá a quebra do sigilo telefônico do gerente executivo de comunicação institucional da Petrobras, Wilson Santarosa. E a manchete do jornal O Globo diz: “Investigada a ligação de Santarosa com aloprados”.

Esse é um fato recorrente porque a história dos aloprados vem de antes. A história do dossiê confeccionado vem de 2006. A história da mala com R$1 milhão e 700 mil, misteriosos, também vem de 2006. Mas há ligações que colocam esse fato no cenário atual das investigações propostas pela CPI da Petrobras, porque ligando Santarosa aos aloprados com indícios que não podem se ignorados.

Ainda há poucos dias, outra revelação, também nessa área de publicidade da Petrobras, dando conta de que uma sindicância interna revelou irregularidades que determinaram demissões. O relatório dessa sindicância não chegou ao conhecimento público. Consta que uma funcionária insuspeita e independente coordenou essa sindicância, surpreendendo seus superiores.

Nós temos que requerer, através da CPI, o relatório desta sindicância para as providências necessárias. E o faremos, Sr. Presidente, assim que essa Comissão for instalada, o que espero seja na próxima semana.

Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Júnior, que também integra a CPI da Petrobras.

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Alvaro Dias, o seu pronunciamento é extremamente oportuno, no momento em que novas denúncias aparecem em relação à Petrobras. Esse caso dos aloprados é um caso muito forte, porque envolve dinheiro da Petrobras com ONGs e com aquela famosa compra do dossiê contra o Governador José Serra, na época das eleições de São Paulo, em 2006. Ou seja, isso já mostra a promiscuidade da Petrobras com ONGs para interesses escusos, e já é uma coisa investigada. O Sr. Wilson Santarosa é o mentor das operações com ONGs para transferir dinheiro da Petrobras para fins escusos. Então, esse é um ponto. Há outro ponto que já foi investigado, que é a questão da demissão desse funcionário, que também tinha relações de promiscuidade com ONGs, inclusive utilizando produtoras na Bahia que trabalharam para o PT. Quer dizer, os fatos a cada dia se sucedem. Então, nós temos muita coisa para investigar. Uma das formas de o Senado sair dessa situação em que está é investigar, com profundidade, com honestidade, com critério e apresentar os resultados na CPI da Petrobras. Esse é um dos caminhos que o Senado tem para sair da situação em que se encontra. Com certeza, juntos, estaremos lutando para que esse fim seja alcançado.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior. Aliás, V. Exª lembra bem, eu não detalhava, mas diz respeito a essa sindicância o repasse de recursos a uma agência de publicidade da Bahia, que realizou campanha eleitoral do PT no Estado. Essa sindicância revelou as irregularidades, culminando com demissões; mas essas providências são insuficientes. A CPI da Petrobras vai-se instalar exatamente para adotar providências indispensáveis. Um outro episódio, revelado nos últimos dias, diz respeito a um ex-segurança do Presidente Lula em campanha eleitoral, que trabalha atualmente num escritório da Petrobras em São Paulo, na área de comunicação, também comandada pelo Sr. Wilson Santarosa. Ocorre que esse segurança não é jornalista, não é profissional de comunicação e nem sempre aparece ao trabalho, segundo consta.

Portanto, são fatos que se interligam e que se relacionam com a Petrobras, especificamente neste caso referido à área de comunicação da empresa, que tem 1.150 funcionários, que agora a Petrobras acaba revelando que nem todos são jornalistas. Até porque a empresa contratou, sem licitação, uma empresa para administrar a comunicação nesse período de Comissão Parlamentar de Inquérito; ou seja, um quadro de servidores composto por 1.150 profissionais acaba sendo insuficiente para atender as necessidades da empresa em matéria de comunicação. Como ocorreu também na área jurídica da empresa, com 650 advogados, certamente competentes, porque um concurso público realizado pela Petrobras é concorrido. Quantos profissionais não se candidatam a ocupar um espaço no quadro funcional de uma empresa tão importante como é a Petrobras? Apesar de 650 advogados no quadro próprio da empresa, a atual gestão realizou contratos para serviços de advocacia da ordem de R$180 milhões. Não podemos ficar aqui correndo atrás de um ato secreto que deixou de divulgar uma carta de elogio...

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ...ou um ato secreto que deixou de divulgar uma demissão de funcionário. Não podemos ficar aqui correndo atrás disso e deixar de ir atrás de denúncias tão graves como essas que dizem respeito à atual administração da Petrobras.

Concedo um aparte, com satisfação, ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Alvaro Dias, obrigado. Eu gostaria de reforçar as suas palavras, porque não posso entender o que está acontecendo em relação à CPI da Petrobras. A cada dia, a imprensa traz novas revelações sobre irregularidades dentro da Petrobras, cujos números são infinitamente maiores do que os números...

(Interrupção do som.)

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - ...para as irregularidades que têm acontecido aqui no Senado. Na área a que V. Exª acabou de se referir - área de patrocínio, de publicidade, de propaganda, eventos -, é impressionante o que está acontecendo. Os recursos são gigantescos... Só dessa área os recursos chegam próximos a R$1 bilhão, que são usados a critério, praticamente, de uma única pessoa, sem nenhum acompanhamento ou fiscalização mais profunda, em que esses rios e rios de dinheiro são jogados fora, quando poderiam, sim, ser aplicados em coisas mais importantes, ou importantes, porque na maioria das vezes é uso político. Saiu num jornal, ontem,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - ...nas festas, 75% eram nas Prefeituras da Bahia. Isso é absolutamente inexplicável. E fazem isso sob o argumento de que não se pode tocar na Petrobras, porque a Petrobras é um patrimônio nacional, e quem quer isso quer privatizar. E fazem movimentos patrocinados por essa área da Petrobras, que é comandada por um dirigente petista, de preservação dessa empresa, dizendo que a Petrobras é intocável. Quem está em defesa da Petrobras somos nós; nós estamos em defesa da Petrobras aqui. Nós fizemos aqui, Senador Alvaro Dias, a CPI da Justiça. Não existe uma instituição, um país, sem que a Justiça seja um poder absolutamente venerando dentro do quadro geral. Nós fizemos uma CPI da Justiça. Nós fizemos aqui uma CPI, Presidente Mão Santa, do Congresso, a famosa CPI do Orçamento, que deu nos anões. Nós investigamos as próprias entranhas aqui desta Casa, do Congresso Nacional. Nós já fizemos a CPI do Executivo em cima do Presidente da República, uma CPI direta do Presidente da República no tempo do ex-Presidente, hoje, Senador Fernando Collor. Não é possível que alguém queira colocar a Petrobras acima disso tudo, como intocável. Eu falei aqui sobre a CPI do Judiciário, proposto até pelo saudoso Antonio Carlos Magalhães. A Petrobras, Senador Alvaro Dias, fica acima dos Poderes da República? Nós estamos chegando realmente...Se isso está acontecendo, é mais perigoso ainda, porque nós temos uma empresa estatal, dirigida sem critérios, que é mais poderosa, neste País, do que os três Poderes, Senador Mão Santa. Então, não há justificativa. Eu acho que nós estamos correndo, Senador Mão Santa - V. Exª que está presidindo esta Casa, neste momento -, um sério risco de outras desmoralizações, saindo do âmbito administrativo para o âmbito político, de não ocorrer essa CPI antes de terminar este primeiro semestre do ano. Nós estamos com o risco, a partir daí, sim, da desmoralização política da Casa. Por isso, eu queria parabenizar V. Exª, mais uma vez, pela oportunidade do seu pronunciamento, na expectativa de que realmente se venha a ter consciência de que o País espera isso, e que nós temos, aqui, sim, a obrigação de fazer essa investigação.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Tasso Jereissati. A opinião de V. Exª sempre é muito importante e respeitada, não só pelos seus colegas de Partido, mas por toda a Casa.

E nós temos que dar um crédito de confiança às Lideranças governistas, que assumiram o compromisso de permitir a instalação dessa CPI no próximo dia 30. Se evidentemente isso não ocorrer, nós somos obrigados a adotar providências regimentais e jurídicas, especialmente, Senador José Agripino, interpondo junto ao Supremo Tribunal Federal mandado de segurança para assegurar o direito de a Minoria instalar uma CPI para investigar órgãos do Governo.

Eu concedo, com a permissão de V. Exª, ao Líder José Agripino, antes de concluir o meu pronunciamento. 

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Alvaro Dias, eu conversava agora há pouco com o Senador Tasso Jereissati, fazendo um registro. Veja é numa linha: V. Exª, o Senador ACM Júnior, o Senador Tasso Jereissati. São três membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras. Estão aqui. Em seguida a V. Exª, eu vou pedir ao Presidente para falar pela ordem, para manifestar sobre aquilo que nós temos a obrigação de fazer com relação à CPI da Petrobras. Mas eu quero cumprimentar V. Exª pelo discurso que faz e pela postura que toma em relação a esse tema.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador José Agripino. Tem sido V. Exª também uma liderança importante a postular a instalação dessa CPI até como forma de resgatar a dignidade do Parlamento brasileiro.

Esta é uma das missões primaciais do Legislativo: investigar o Poder Executivo, utilizar-se dos instrumentos disponibilizados regimental e constitucionalmente para o exercício de uma fiscalização de profundidade, que seja complementar às investigações que as outras instituições devem realizar, como o Ministério Público e a Polícia Federal.

Mas é indispensável que essa investigação que se faz no Parlamento ocorra, até porque é ela que produz a transparência necessária, coloca o mal à luz para que possa ser identificado, denunciado, combatido e condenado e, sobretudo, traz a opinião pública a favor da investigação, convoca a opinião pública a propor responsabilidade a quem responsabilidade deve ter no ato de investigar eventuais mazelas que ocorrem na República.

Nós nunca nos opusemos a que se investigue o Parlamento, mas é obrigação inalienável do Poder Legislativo fiscalizar o Executivo, e dela nós não podemos abrir mão. Mais do que um direito, é um dever da Oposição investigar o Governo.

Muito obrigado, Senador Mão Santa.

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