A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para tecer comentários sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o ProJovem. O programa foi lançado em 2 de fevereiro de 2005, no Palácio do Planalto, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de medida provisória, e eu tive a honra de ser a relatora dessa medida provisória aqui no Senado.

O Governo expressava, como parte das política públicas para a juventude, o empenho em enfrentar seus principais problemas, voltando-se para os jovens de 18 a 24 anos que estivessem fora do mercado formal de trabalho e que não tivessem concluído o ensino fundamental.

O ProJovem foi concebido no bojo e em articulação com outros programas, tais como o ProUni, a Escola de Fábrica e o Primeiro Emprego.

Os programas que compõem o ProJovem integram quatro frentes: o ProJovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, o ProJovem Urbano, o ProJovem Campo - Saberes da Terra e o ProJovem Trabalhador.

O ProJovem Urbano abriu 250 mil vagas no ano de 2008, tendo atendido 86 mil jovens, e outras 240 mil vagas foram abertas em 2009.

O ProJovem Campo abriu 35 mil vagas em 2008 e 48 mil em 2009, sendo previstas 85 mil em 2010 e 85 mil em 2011. Espera-se, dessa forma, atender a 253 mil jovens até 2011.

Na abertura de vagas, procura-se dar prioridades aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano e integrantes do Programa Territórios da Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O ProJovem Trabalhador abriu 320 mil vagas no ano de 2008 e tem meta de atender 1.103.848 jovens até 2010.

O ProJovem Adolescente - Serviço Socioeducativo abriu 498 mil vagas em 2008 e o mesmo número em 2009.

Senhoras e senhores, com uma população total de, aproximadamente, 55 milhões de pessoas na faixa etária de 15 a 29 anos, o universo de jovens beneficiados por esses programas é bastante reduzido.

O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE realizado no ano de 2000 indicou que 68,7% dos brasileiros com idade entre 15 e 24 anos viviam em famílias com renda mensal per capita inferior a um salário mínimo.

Nessa mesma faixa etária, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD realizada em 2003 identificou três milhões de jovens desempregados, 753 mil analfabetos e mais de cinco milhões de jovens que sequer haviam concluído o ensino fundamental.

Se considerarmos que esses dados dizem respeito apenas à população com idade entre 15 e 24 anos e que o público do ProJovem abrange pessoas com idade de até 29 anos, podemos esperar números ainda maiores no universo dos possíveis beneficiários, ainda que possa ter havido melhoria nesses índices desde a coleta dos dados.

Preocupa-me sobremaneira o fato de que há muito mais dados projetados para o ProJovem, tanto em termos de recursos previstos quanto em termos de vagas oferecidas, do que dados consolidados disponíveis sobre a execução do Programa.

Em nome da transparência, da boa governança, do emprego consequente dos recursos públicos e da busca da eficácia na gestão das políticas públicas, temos que cobrar relatórios coordenados, que deem uma visão do todo e não apenas das partes.

O segmento jovem, pela importância que tem para o presente e para o futuros dos País, exige uma visão gerencial que informe o que está sendo feito, os benefícios que estão sendo colhidos e os parâmetros a serem aplicados na correção de rumos.

Os dados apontam que as políticas públicas para a juventude estão falidas. E é muito duro a gente saber que a juventude brasileira está à margem dos benefícios e suscetível de ser assassinada em cada esquina deste País e que, ao mesmo tempo, a sociedade está pedindo que haja uma redução da maioridade penal.

Veja, Sr. Presidente, o quanto devemos pensar antes de votar esse projeto de lei que reduz a maioridade penal. Os números apontados aqui em relação ao ProJovem nos mostram a total falência das políticas para a juventude.

Acredito que o ProJovem é um programa importante, mas sua gestão ainda precisa ser melhorada e ele precisa abranger um número muito maior de jovens neste País.

Todos os impedimentos a esse acompanhamento a que me referi anteriormente, seja a coordenação dispersa, a diversidade de parceiros executores, o envolvimento de entidades privadas e de ONGs, a participação de Estados e Municípios, devem ser superados para que o programa não seja bonito apenas no papel.

Por essas razões, além de o número de beneficiários diretos do ProJovem, em suas quatro vertentes, ser muito pequeno, em comparação com o total de jovens que carecem de melhor qualificação educacional ou profissional, não está sendo apurado se o programa é eficiente no alcance de seus objetivos.

A falta desses dados leva o debate sobre o ProJovem para um campo no qual tendem a sobressair questões apenas numéricas, sem o devido foco estratégico.

É saudável que o programa seja executado em parceria com agentes públicos e privados, inclusive governos subnacionais, o que permite adequar melhor os serviços às necessidades específicas de cada público, em cada comunidade.

Faltam, porém, mecanismos de avaliação que atendam ao previsto no art. 21 da citada Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, segundo o qual “ato do Poder Executivo disporá sobre as demais regras de funcionamento de cada modalidade do ProJovem, inclusive no que se refere ao estabelecimento de metas, à avaliação, ao monitoramento e ao controle social (...)”

Confesso a V. Exª que passei esta semana toda solicitando aos diversos Ministérios a que está afeito o ProJovem - Ministério do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social - e não consegui obter dados que pudessem me dar a garantia da efetivação da execução desse programa.

Em que pese o caráter positivo do controle descentralizado, é necessário promover formas de controle também no plano estratégico. As informações que permitem esse tipo de avaliação são, hipoteticamente, centralizadas no Conselho Gestor do ProJovem - Cogep, ao qual compete, entre outras atribuições, acompanhar a elaboração do plano plurianual e o orçamento anual da União no que se referir ao programa, bem como consolidar plano de ação do ProJovem e consultar o relatório anual de gestão.

Sr. Presidente, compartilho com os meus pares algumas indagações básicas: até que ponto o ProJovem representa ou não uma política pública com potencialidades emancipadoras? Há de se perguntar também em que medida as atuais políticas públicas para a juventude no Brasil interagem com as questões sociais da juventude brasileira. Está o ProJovem dando conta de sua missão original de incluir jovens em situação de risco e desvantagem social, numa escala que justifique as energias e recursos investidos?

         O sucesso de uma política pública de potencialidades emancipatórias está diretamente ligada à capacidade de percepção e ação do Estado frente aos anseios dessa juventude.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Pois não, Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Lúcia Vânia, quero cumprimentá-la por ser uma das Senadoras, entre todos os Senadores, que mais tem estudado os programas sociais. V. Exª, que foi Ministra dessa área, sempre aqui no Senado tem dado uma contribuição muito relevante no exame de todos os programas, o Peti, o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Bolsa Família, o ProJovem. E é tão importante que esteja sempre o Governo do Presidente Lula ouvindo os seus pronunciamentos, a avaliação crítica que é sempre colocada da maneira mais construtiva, como agora somos aqui testemunhas. Eu gostaria inclusive de assinalar que nos visitam, neste instante, e estão ao meu lado, o Prefeito de Cotia, Antônio Carlos de Camargo, o Carlão, e o Presidente da Câmara Municipal de Cotia, Rogério Cardoso Franco, que estão testemunhando esse seu pronunciamento. Gostaria também de assinalar que comungo com a sua preocupação a respeito da PEC que visa reduzir a idade penal. Comungo com V. Exª em respeito ao objetivo de não aceitarmos que se aprove essa redução, porque muito mais adequado será criarmos as condições, por meio dos inúmeros programas. V. Exª sabe da minha defesa da renda básica de cidadania para, efetivamente, prover o direito a todos para que não caminhem na direção da criminalidade violenta. Meus cumprimentos a V. Exª.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço, Senador Suplicy, o seu aparte. Quero cumprimentar os prefeitos que nos visitam, dizer da satisfação em recebê-los nesta Casa. Quero dizer a V. Exª , Senador Suplicy, que agradeço muito o seu aparte no sentido de entender que o meu objetivo aqui não é fazer nenhuma crítica partidária. Meu objetivo é fazer com que os programas sociais funcionem bem. Acredito que tanto o Governo passado quanto o atual tiveram uma responsabilidade muito grande em relação a esses programas. E é nosso dever, nós que estamos ligados a essa área, acompanhar os projetos, buscar, mostrar aquilo que não está certo e procurar redirecionar os rumos daqueles que precisam ser redirecionados. Portanto, agradeço a V. Exª.

Ao mesmo tempo, quero dizer que nossa luta em relação à redução da maioridade penal continua aqui. E haveremos de mostrar à sociedade brasileira, à sociedade de maneira geral que é preciso que não só os governos sejam responsáveis pelas políticas de juventude, como também toda a sociedade precisa engajar-se nessa área, a fim de que nós possamos ter paz em relação aos jovens e, ao mesmo tempo, ter um Brasil muito mais justo para com essa juventude com a qual nós até hoje falhamos tanto.

Encerro as minhas palavras, Sr. Presidente, dizendo que, sem dúvida, desafios se nos apresentam não somente para a gestão do programa, mas também para os que trabalham com a sua avaliação e monitoramento.

Repasso as perguntas acima ao Conselho Gestor do ProJovem, mas não fujo à responsabilidade de respondê-las, a ponto de meu gabinete estar empenhado nessa missão.

Era o que tinha a dizer.

Agradeço a V. Exª. Muito obrigada.

O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Nobre Senadora Lúcia Vânia, eu gostaria de, em rápido aparte, no momento em que V. Exª conclui o seu pronunciamento, cumprimentá-la pelo fato de trazer a debate esse programa do Governo. Espero que, de fato, ele cumpra os objetivos que busca, ou seja, que o seu programa de ação seja efetivamente executado, colimando assim uma obra que interessa muito ao País e, sobretudo, à parcela mais jovem da população, que é a mais vulnerável portanto também.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Marco Maciel e quero dizer também, Senador, que V. Exª compõe o conjunto de Senadores preocupados com o social.

Quando V. Exª foi Vice-Presidente da República, eu tive, por parte de V. Exª, um apoio muito grande, quando implantamos o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Portanto, quero estender os meus agradecimentos a V. Exª e fazer com que o seu aparte complemente o meu pronunciamento.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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