O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigado, Senador Mão Santa, pelas palavras generosas.

Srªs Senadoras, Srs Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ontem vimos aqui uma sessão, eu diria, de desabafo. Muitos dos Srs. Senadores vieram aqui para demonstrar a sua indignação pelas publicações dos diversos jornais. Eu nem ia me ocupar disso, Senador Marco Maciel, porque acho tão primária ou maliciosa a forma como abordaram de um modo geral: “Senadores beneficiados por atos secretos e Senadores que assinaram atos secretos”.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Perdoe-me, Senador Mozarildo. É que a sessão se encerra agora às 18h30min. Vou prorrogá-la por uma hora para que todos os Senadores inscritos possam usar da palavra.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Obrigado.

Então, uma lista de Senadores que foram beneficiados por atos secretos - vários deles aqui falaram ontem, mostrando que, na verdade, nada disso existia - e Senadores que assinaram atos secretos, quando integravam a Mesa Diretora. É aí que o meu nome aparece.

Ora, é muito elementar para quem pelo menos já administrou alguma coisa pública saber que ato secreto só existe quando, de fato, é regido por lei e tem o carimbo claro de secreto. Na administração pública, de um modo geral, isso não existe, porque os princípios da administração pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Então, o que faz um Membro da Mesa? Eu era 4º Secretário. O 4º Secretário, à época - não sei se o Regimento mudou -, não tinha nenhuma atribuição administrativa na Casa. Então, eu assinei atos junto com outros membros da Mesa, atos para serem publicados. Nenhum dos atos que eu assinei tinha o carimbo de secreto. Agora, se terceiros, no setor administrativo da Casa, não deram a publicidade que deviam dar, não me cabe nenhuma culpa por isso. Eu assinei atos corretos.

Agora, para vermos como a coisa era uma aleivosia, hoje o jornal Folha de S.Paulo publica um artigo cujo título é: Pelo menos 250 nomeações foram secretas. E aí bota assim... Antes, eu quero esclarecer que o meu nome parlamentar é Mozarildo Cavalcanti, mas o meu nome completo é Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti. Portanto, vejam o tópico da matéria do jornal Folha de S.Paulo: Em 2008, entre as nomeações secretas, está a de Rafael Almeida Neves Júnior, filho do Senador Mozarildo Cavalcanti. Ora, como é que eu posso ter um filho com esse nome, sendo Júnior? Para ser Júnior, tinha de ser Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti Júnior. Então, isso aqui é de uma aleivosia, de uma irresponsabilidade tão grande que o repórter sequer teve o cuidado de ver que, se eu fosse pai desse cidadão, ele não poderia ter esse nome, a menos que eu tivesse transgredido, digamos assim, a barreira de algum lar, e, ainda por cima, o pai verdadeiro tivesse aceitado que ele levasse o nome dele e eu fosse o pai.

Eu não vou me deter nisso. Acho isso realmente... Lá, na minha região, se diz o seguinte: quando se vê jaboti em cima de árvore, ou foi enchente ou mão de gente. Então, para mim essas matérias que estão surgindo aqui não são por acaso. E eu não vou perder tempo aqui com isso. O meu advogado já está estudando as ações penais cabíveis, porque eu não vou ficar aqui pedindo o direito de resposta em jornal, não. O jornal tem de ter responsabilidade sobre o que publica, e eu vou acionar todos os que fizeram essas afirmações, como essa de hoje, irresponsável, da Folha de S.Paulo.

Mas eu vim aqui mesmo, Sr. Presidente, para fazer uma denúncia e não para me justificar de denúncias feitas contra mim. O jornal, lá de Roraima, chamado Monte Roraima, que é da Igreja Católica - portanto, eu reputo que seja um jornal sério -, publicou, em maio deste ano, na sua primeira página, uma imagem do prédio da Funasa, em Boa Vista, e dois urubus em cima do prédio da Funasa. E o que diz a manchete de capa? “Podridão no Ar. Funasa, um atoleiro de Irregularidades”. Eis a matéria publicada pelo jornal:

“A Funasa em Roraima não renovará mais os convênios com instituições locais que nunca se envolveram em maracutaia. Os novos certames valerão para todo o País. Pode ser a oportunidade de empresas de fora e lobistas de Brasília sangrarem novamente os cofres da União. Aqui, a Fundação já foi alvo de duas operações federais, a Metástase e a Anopheles. Dois coordenadores [da Funasa lá de Roraima] foram presos e um deles [por incrível que pareça, preso, está dito aqui], Marcelo Lopes, voltou ao cargo.”

Foi preso, Senador Mão Santa, e voltou ao cargo, mesmo tendo sido preso pela Polícia Federal, por ordem judicial portanto.

Na página interna, aparece bem grande, nesse jornal da Igreja Católica: “Mar de Lama! Quem indica os coordenadores?”

Sabe quem indica os coordenadores, Senador Mão Santa? O Líder do Governo aqui, o Senador Romero Jucá, que indicou o Sr. Ramires e o Sr. Marcelo Lopes. E o jornal faz uma longa história, inclusive com depoimentos de indígenas. No fim, diz o seguinte:

“A Fundação é considerada ‘porta de cadeia’ para seus dirigentes; milhões já foram desviados. Pior: eles atrasam os repasses e depois jogam a culpa pra cima das conveniadas.”

Eu já denunciei aqui várias vezes a Funasa de Roraima, várias vezes. A Funasa de Roraima, não; a Funasa nacional. Aliás, ontem o Jornal Nacional mostrou claramente o Controlador-Geral da União dizendo, com todas as letras, que a Funasa é um antro de corrupção. Aliás, o Ministro Temporão já disse isso. Eu não entendo por que continua a mesma direção da Funasa. Não entendo por que lá, no meu Estado, um coordenador que foi preso por decisão judicial e está respondendo a processo na Polícia Federal volta ao cargo.

E o anterior... Vou ler de novo a matéria:

“As maracutaias da Funasa/RR não são de hoje. Em outubro de 2007, a PF desarticulou uma quadrilha que desviou mais de R$34 milhões [vejam bem: R$34 milhões]. Na Operação Metástase, 25 pessoas foram presas - a maioria funcionários da Fundação.”

Aqui, quero fazer uma observação, Senador Marco Maciel, para fazer justiça aos funcionários de carreira da Funasa, que são vítimas dessas indicações políticas. Eu não sou contra indicação política, desde que se faça uma indicação séria, de uma pessoa correta, que tenha currículo e que tenha responsabilidade com a coisa pública. No caso da nossa Funasa em Roraima, não é isso.

Aí, prossegue aqui:

“Sem nenhuma novidade, entre os presos [daquela operação] estava o então coordenador da Funasa/RR, Ramiro Teixeira, outra indicação política”.

De quem? Sua, Senador Augusto Botelho? Minha? Também não. Então, foi do Líder do Governo aqui, Senador Romero Jucá. Eu assumo essa afirmação... Porque, se não foi V. Exª, se não fui eu, quem foi o político de Roraima que indicou? Nós sabemos claramente das ligações do Líder do Governo com todos os dois coordenadores. Inclusive, o atual foi candidato a Deputado Federal na chapa, na eleição passada, com o Senador Romero Jucá e sua esposa Teresa Jucá. E ele hoje continua ocupando a coordenação da Funasa.

Eu quero pedir, Senador Mão Santa, a transcrição, como parte do meu pronunciamento, da íntegra dessa matéria publicada pelo jornal Monte Roraima. Quero dizer que faço isso com o coração partido, porque, como médico, acho que roubar na área de saúde deveria ser um crime inafiançável. Aliás, já apresentei projeto nesse sentido, triplicando a pena para o caso de irregularidades na área de saúde, de educação e de segurança. Mas acontece, poderíamos dizer, só lá em Roraima? Senador Augusto e Senador Mão Santa, dois médicos, isso aqui é um processo do Tribunal de Contas da União, que investigou recursos repassados pela União para ação de saúde aos povos indígenas.

Os índios - e tanta gente gosta de fazer auê dizendo que é defensor de índio - estão servindo de cortina para roubarem dinheiro público da ação de assistência à saúde aos índios. Então, eu quero dizer - eu até tinha dito que ia solicitar uma CPI da Funasa - que é inacreditável que, até agora, realmente essas coisas persistam. Será que, de novo, o Presidente Lula não sabe disso? O seu Ministro da Saúde disse que a Funasa é um órgão corrupto, e quase ele caía, quase o Ministro caía. Agora, está aqui o Tribunal de Contas, com um espesso relatório mostrando as irregularidades da Funasa no Brasil todo.

Aqui está o jornal Monte Roraima, da Igreja católica, dizendo claramente que a Funasa é um “atoleiro de irregularidades”, é um “mar de lama”.

Recentemente, a Ministra Dilma, candidata à Presidência da República... “Dilma exige Funasa mais ágil” - matéria publicada no Correio Braziliense.

“Ministra chefe da Casa Civil considera destoante o grau de execução de projetos do PAC pela fundação. Ela cobra gestão eficiente e admite até alterar atribuições da entidade.” Isso aqui é um negócio inacreditável. É querer tirar o sofá da sala para ocultar o ocorrido. Não tem de estar mudando atribuição, não.

Há mais matérias aqui, Senador Mão Santa:

“Ministério Público oferece ação contra 12 suspeitos de fraudar R$2 mi na Funasa de Tocantins.”

“TCU condena Diretor da Funasa e Nissan a devolverem R$1 mi por compra de picapes.”

Em uma hora, estão roubando dos índios, da saúde dos índios; em outra, fazendo a TV Funasa; em outra, comprando picape. Olhe, essa Funasa deveria ser fechada, e os seus funcionários bem aproveitados. Não há realmente cabimento. É um órgão completamente anacrônico e corrupto. No meu Estado, não posso conceber como pode continuar na direção uma pessoa que já foi até presa.

E aqui estou de acordo com a Igreja Católica, por meio do seu jornal, já que isso não pode realmente continuar. É uma afronta aos funcionários sérios daquela instituição que, muitas vezes, são obrigados - aí quero fazer a defesa deles - a ser coniventes, porque recebem ordens superiores para dar esse ou aquele parecer em projetos que são fraudulentos.

Então, quero pedir aqui uma providência do Ministério Público Federal. Não pode acontecer de o Ministério Público Federal, por exemplo, por intermédio da sua Subprocuradora Duprat, ser tão eficiente na defesa, digamos assim, teatral dos índios e não ver isso em profundidade. Por que não denuncia e não solicita a prisão dessas pessoas todas? É em Roraima, em Tocantins, no Brasil todo.

Considero quem rouba na área de saúde um assassino que tira o remédio da boca de um paciente. Espero que o Ministério Público Federal tome providências. Será que teremos, de novo, aqui, de propor uma CPI da Funasa mesmo para acabar com essa imoralidade e essa roubalheira?

Ouço o Senador Augusto Botelho com muito prazer.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Mozarildo, V. Exª está falando sobre um câncer muito grave que há em Roraima e afeta a saúde dos indígenas por causa das horas de avião superfaturadas e das horas que não são voadas e pagas. Eu gostaria só de testemunhar que, fora essas coisas grandes de que V. Exª está falando, há pequenas coisas. Há comunidades onde se faz o poço artesiano e não se faz a caixa d’água, onde se faz a caixa d’água e não se faz o encanamento, o poço, não se coloca o motor, onde se vão fazer os banheiros e os fazem incompletos. São muitos os desmandos da Funasa, que até nos envergonham, quem é da área da saúde e vê isso acontecer. É lamentável que a saúde indígena esteja na mão de pessoas irresponsáveis que estão gerindo. Não estou falando dos funcionários, dos trabalhadores da Funasa, que são coagidos a assinar pareceres de processos em que a corrupção e a roubalheira estão bem na cara. V. Exª, pedindo para o Ministério Público intervir, está fazendo uma coisa muito certa. Solicite à Presidência da Mesa que encaminhe ao Ministério Público os discursos de V. Exª e os documentos para que alguma providência seja tomada. É uma vergonha que o indivíduo vá preso, depois seja solto e assuma de novo. Isso desmoraliza nosso País e nosso Governo.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Augusto Botelho, fico muito feliz com o aparte de V. Exª, que, além de ser médico, é Senador também pelo meu Estado. Portanto, tem um compromisso não só com a honestidade, mas com a saúde pública do nosso Estado.

Eu quero dizer e requerer aqui ao Presidente que a Mesa encaminhe o meu pronunciamento ao Procurador-Geral da República para que adote as providências necessárias, porque não é possível que eu venha aqui, faça um discurso em que estou mostrando dados que não são inventados por mim... Não se trata aqui de eu estar fazendo denúncias contra o Líder do Governo por ser ele meu adversário político em Roraima. Não! Estou me baseando em fatos publicados e que não podem ser, portanto, levados como se fossem uma briga paroquial. Não, senhor. Aqui se trata de dinheiro público que está sendo desviado. E eu quero ver tanto a eficiência do Governo como também da imprensa de aprofundar, apesar de que aqui eu li várias coisas na imprensa a que tenho de fazer jus. A imprensa de Roraima, a Folha de S. Paulo - duas matérias da Folha de S. Paulo -, outra, do Portal G1, da Globo, e outra do Correio Braziliense.

Portanto, a imprensa também está denunciando. Agora, falta ação do Ministério Público Federal, porque não é possível que uma pessoa que foi presa por conduta desonesta volte ao cargo como se nada tivesse havido. E eu quero dizer aqui ao Presidente Nacional da Funasa que ele precisa acordar. Ele precisa acordar, porque eu ouço muitas referências boas a respeito do nome do Presidente nacional da Funasa, mas eu não posso admitir que ele também esteja dando uma de Presidente Lula, que esteja na Funasa sem saber de nada disso. Da minha parte, portanto, ele não pode dizer que não sabe, porque eu já disse aqui várias vezes desta tribuna. E estou dizendo mais uma vez.

Espero, portanto, que sejam tomadas as providências administrativas. Sugiro até, para o bem, como disse o Senador Augusto Botelho, para extirparmos esse câncer, que se extinga a Funai, a Funasa. Aliás, também a Funai, mas aí é outro departamento. A Funasa tinha de ser extinta mesmo, porque é inoperante, corrupta e, portanto, prejudica a saúde pública do Brasil, seja das comunidades de um modo geral, como, principalmente, dos índios. Porque os índios já são mal assistidos, ainda roubar um dinheiro que é mandado para atendê-los é uma imoralidade. Já que estamos falando tanto em moralizar, vamos moralizar a Funasa! É um órgão tão pequeno, tão fácil de fazer.

Ao terminar, quero fazer de novo uma ressalva: não estou me referindo aos funcionários de carreira da Funasa, que são profissionais competentes, seja os profissionais da área de saúde, seja os profissionais técnico-administrativos, que estão lá, inclusive, denunciando. Recebo muitas denúncias de funcionário da Funasa do Brasil todo. Mas, infelizmente, é aquela história: parece que, neste Governo, quem é amigo do rei não é punido. Não é punido! Não acredito mesmo que o Presidente Lula, que seus órgãos de informação, que tudo isso publicado na imprensa - porque aqui nada está redigido por mim - não chegue ao conhecimento do Ministro da Saúde e do Presidente da República. Se eles não agem, se o Poder Executivo não age, o Ministério Público Federal tem de agir.

Encerro, portanto, fazendo este apelo: que a Mesa encaminhe ao Ministério Público Federal. Eu o farei individualmente, mas espero que haja uma providência para valer, e não essa história de não sei, não sei, não sei.

******************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*******************************************************************************

Matérias referidas:

- “TCU condena diretor da Funasa e Nissan a devolverem R$1 mi por compra de picapes” (FolhaOnline).

- “Ministério Público oferece ação contra 12 suspeitos de fraudar R$2 mi na Funasa de Tocantins” (FolhaOnline).

- “MPF denuncia ex-presidente da Funasa e mais 11 por desvio de verba pública” (G1).

- “Dilma exige Funasa mais ágil” (Corrreio Braziliense).

- “Mar de lama! Quem indica os coordenadores?” (Monte Roraima).

- “Podridão no ar: Funasa, um atoleiro de irregularidades” (Monte Roraima).

Modelo1 5/18/245:21