Discurso durante a 104ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com o fato de o nome de S.Exa. estar ligado aos atos secretos. Relato de caso das atrocidades praticadas por um pedófilo e o recurso aceito pelo Tribunal de Justiça no sentido de sua libertação. Apelo para que haja mudanças na legislação para punir crimes de pedofilia.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. ATUAÇÃO PARLAMENTAR. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL.:
  • Indignação com o fato de o nome de S.Exa. estar ligado aos atos secretos. Relato de caso das atrocidades praticadas por um pedófilo e o recurso aceito pelo Tribunal de Justiça no sentido de sua libertação. Apelo para que haja mudanças na legislação para punir crimes de pedofilia.
Publicação
Publicação no DSF de 25/06/2009 - Página 27020
Assunto
Outros > SENADO. ATUAÇÃO PARLAMENTAR. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL.
Indexação
  • REPUDIO, INCLUSÃO, NOME, ORADOR, RELAÇÃO, BENEFICIARIO, ATO, CARATER SECRETO, ESCLARECIMENTOS, LEGALIDADE, ATUAÇÃO, EXISTENCIA, PROTOCOLO, DOCUMENTAÇÃO, ASSINATURA, PEDIDO, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, SERVIDOR, DEFESA, NECESSIDADE, EFICACIA, INVESTIGAÇÃO, RESPONSAVEL, IRREGULARIDADE, ADMINISTRAÇÃO, SENADO.
  • COMENTARIO, GRAVIDADE, VIOLENCIA, ABUSO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, MUNICIPIO, MARINGA (PR), ESTADO DO PARANA (PR), QUESTIONAMENTO, DECISÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ACOLHIMENTO, RECURSO JUDICIAL, GARANTIA, LIBERDADE, CRIMINOSO, CONCLAMAÇÃO, POPULAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, DEFESA, ENCAMINHAMENTO, REU, TRIBUNAL DO JURI.
  • APREENSÃO, DECISÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), GARANTIA, LIBERDADE, CRIMINOSO, ABUSO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ALEGAÇÕES, ANTERIORIDADE, EXERCICIO, PROSTITUIÇÃO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, Presidente desta Casa, Senador João Claudino, meu amigo pessoal, defensores públicos, meu abraço. Aqueles que nos ouvem pela Rádio Senado e que nos vêem pela TV Senado, quero, Senador Mão Santa, cumprimentar o Vereador Rangel, que me mandou um torpedo, dizendo que está vendo a TV Senado. Quero cumprimentá-lo. Ele deve estar ao lado da família. Se não estiver ao lado da família, deve estar na Câmara, porque preside a CPI da Merenda Escolar, um escândalo acontecido no meu Município, que certamente será esclarecido com a valentia desse vereador e a sua honradez.

Senador Mão Santa, eu estive há poucos minutos, no meu gabinete, com o Prefeito de Vitória, a maior Liderança do PT do meu Estado, o Prefeito João Coser, que faz um grande mandato, mandato que mudou a situação, mudou a face, mudou a cara da nossa querida Vitória, pela sua competência. E aí o João é uma grande liderança.

Eu aproveito para abraçar o Prefeito de Castelo, que também é do PT; o de Colatina, também é do PT, meus amigos pessoais, com quem tive oportunidade de conviver nesse processo eleitoral, o Helder Salomão, que são lideranças importantes desse Partido; e, aí, abraçando o João, com quem fui Deputado Federal, com quem aprendi muita coisa. E estive com o João nesses trinta minutos até soltando umas boas gargalhadas disso tudo que está acontecendo, até para não ficar indignado o tempo todo, Senador João Claudino.

Recebi um telefonema de um assessor meu, ainda dentro desse imbróglio que está acontecendo no Senado, em que poucos têm muito para explicar, e esses poucos têm muito para explicar, explicando para a sociedade brasileira quem lhes deu ordem para que pudessem cometer tanta atrocidade; tanto atrocidade com a honra de pessoas simples, anônimas, e de pessoas conhecidas em dignidade. A princípio, parece uma coisa simples, e não é uma coisa simples: os atos secretos.

Então, eu dizia que eu estava fazendo o reconhecimento das crianças de Catanduva, lá em São José do Rio Preto, com os abusadores das crianças. E quando eu recebi um telefonema, o jornalista me dizia que eu tinha publicado um ato -, quer dizer, olha que troço - um ato secreto. Se está publicado, não é secreto. Mas no meu ato secreto, eu havia implantado uma pessoa no Conselho de Ética.

O meu Partido, em 2005, recebeu...O Líder me pediu que eu fizesse uma indicação de uma pessoa numa vaga, que foi dada ao partido, num cargo qualquer, aqui no Senado. Eu indiquei para um quadro importante do meu Estado, vinte anos, amigo. Indiquei, em 2005. Ele tomou posse, aqui, fez exame, tomou posse, foi examinado pelos médicos do Senado, preencheu documento. Eu fiz a indicação por escrito, está na minha mão, em 2005, indiquei, escrito, protocolei, documentei, está comigo; 2005.

Ele falou: “Não, esse ato secreto ele é espião na Comissão de Ética”. Espião na comissão...Ele foi nomeado em 2005, quando discuti o problema na Comissão de Ética, em 2006. E só em 2007 vim saber que ele estava lá. Mas qual o problema? Mas o problema pior vem agora. É que ele é secretário e veio me pedir que pedisse a exoneração...Eu fiz outro ofício, oficiando a exoneração dele há 90 dias. Ele não foi exonerado. Qual o interesse em não publicar? Já é difícil de equalizar, porque não publicou o que tinha que publicar, quando o sujeito se documentou, tomou posse e tem contracheque? Difícil é entender por que não publicar a exoneração. E mesmo a exoneração sem ser publicada, o sujeito para de receber. Mas a exoneração não foi publicada.

Agora, me liga um assessor meu, dizendo que viu numa agência que ele está num ato secreto e, se ele não é meu assessor mais, por que ele continua nomeado? Dois anos, três anos! Aí me liga o outro e diz: “Olha, eu vi meu nome. Eu fui exonerado há quatro meses, porque agora eu sou Secretário do Município. A exoneração não foi publicada. Por quê?” Então, chamei minha Assessoria e disse: “Olha, me dê tudo”. E começaram a me dar tudo, indicação para nomear. Está aqui protocolado, documentado, assinado, carimbado. Está protocolado para desnomear. Está sendo exonerado a pedido ou porque realmente precisei mudar, ou realmente a pessoa foi embora por uma outra atividade. Não publicaram.

Agora, eu te pergunto: se o sujeito não tem a exoneração publicada - isto aqui é para refletir - e já não mais está recebendo, alguém pode estar recebendo no lugar dele. Esse pode ser o xis da questão, porque qual o interesse que tem de eu indicar alguém do meu gabinete... Isso é vaga do meu gabinete que eu estou falando aqui, é assessor meu, do meu gabinete. Indico fulano de tal, tal, tal para a função FC sei lá o quê. Treze pessoas! Ato secreto. Eu indiquei e não foi publicado. Eu indiquei para exonerar, não publicaram a exoneração, mas as pessoas pararam de receber.

Eu me pergunto e pergunto aos senhores: onde é que vão parar com essa brincadeira? Onde é que vão parar com essa piada?

O jornalista pega aquilo lá e vê que não foi publicado. Tudo é secreto. Aí é o seguinte: se tem um ato que não foi publicado, qual é a minha culpa? Qual é o meu crime? Qual é o crime de Zambiasi? Qual é o crime de Cristovam? Qual é o crime de Suplicy? Qual é o crime de Pedro Simon? Qual é o crime de Mercadante? Qual é o crime de Demóstenes Torres? Qual é o crime nosso?

O aumento da verba indenizatória foi votada aqui, no plenário. Todos votamos. Polêmica no outro dia, nos jornais. Todos votamos, não é, Senador João Claudino? Votamos. Todos votamos. Pronto. Aumentou. Mas não foi publicado. Um ato secreto de todos nós.

Agora, qual o interesse meu que não seja publicada uma nomeação, do meu gabinete, que eu indiquei, com a minha assinatura? Qual o interesse meu que não seja publicada a exoneração de uma pessoa que eu exonerei e que mandei a exoneração escrita e publicada? Então, o que vou fazer? Eu vou colocar as nomeações e as exonerações no meu site, protocoladas, a quem interessar possa, para que a imprensa possa acessar.

Eu não sou jornalista - até sou, porque agora não precisa mais de diploma -, mas é preciso raciocinar um pouco. Eu disse ao Senador João Claudino, Senador Mão Santa: revisa tudo direitinho, porque é possível que você tenha feito alguma nomeação, assinou, mandou nomear, protocolou e nomearam, mas não publicaram. Podem ter publicado aqui, internamente, mas não ter publicado na internet. Mande sua assessoria levantar tudo.

         Mandei levantar tudo. E eu venho à tribuna exatamente porque essa é uma piada, isso é uma brincadeira. Toda hora um jornalista me liga, “Olha, fulano de tal não foi publicado”. Sim, mas ele é meu assessor há três anos, tomou posse, com exame médico, no Departamento de Recursos Humanos, tem contracheque. Mas não foi publicado. “Ó, fulano de tal, seu assessor...”. Não é mais meu assessor há dois anos. Mas não foi publicada a exoneração. Mas eu pedi a exoneração, está protocolado, está assinado, tem documento.

Olha, se é má-fé para desmoralizar esta Casa, se é prática de crime mesmo, se é uma neblina, uma fumaça para acobertar coisa maior... porque agora eu já me preocupo, porque se um sujeito foi exonerado e não foi publicado e ele parou de receber e ele continua sem ser exonerado, para onde está indo esse salário dele? Alguma coisa esquisita, alguma coisa absolutamente estranha.

Por isso venho a esta tribuna pela última vez para falar desse assunto, porque não vou mais falar desse assunto. Eu agora vou fazer uma força para começar a rir disso, sabe? Porque é tão esdrúxulo isso. Se tem ato secreto, o ato secreto é de quem não publicou e é de quem deu a ordem para que publicado não fosse. E não é possível que um indivíduo, sem costas quentes, sem orientação, faça uma coisa como essa, com essa dimensão, com esse tamanho, imprimindo, Senador João Claudino, uma barbaridade, uma exposição desnecessária que desmoraliza o Senado da República, uma Casa como esta, equilíbrio da democracia. Se há interesse em desmoralizar esta Casa, achar que se pode fechar esta Casa é fazer um mal à democracia, é trazer de volta o cheiro ruim, podre e nefasto da ditadura.

Por isso, Senador Mão Santa, estou levantando - estão na minha mesa - os meus atos de nomeação e até aquelas vagas que deram ao meu Partido, como já deram ao seu. Toda vez que muda a Mesa, se há vagas, oferecem aos Partidos - até essas vagas que ofereceram ao meu Partido.

Fui Presidente da Comissão de Participação Legislativa. Senador Mão Santa, preste atenção. Senador João Claudino, fui o primeiro Presidente da Comissão de Participação Legislativa, que hoje também é de Direitos Humanos. Eu nomeei assessor lá - está me ouvindo bem? -, eu nomeei assessor lá e, quando saí, eu o exonerei, porque eu saí, e o Presidente era outro. Pasmem V. Exªs, porque não foi publicada a exoneração. A pessoa está aí desempregada, precisando de salário.

Olhem a que ponto chegamos. Que balbúrdia! Que crença na balbúrdia ou que crença num poder que jamais acabaria! Acho que a Casa faz certo. É preciso que não haja mandato administrativo aqui que seja maior do que o mandato do Presidente. Os senhores estão vendo que balbúrdia, doutores?

Por dois anos, fui Presidente da Comissão de Participação Legislativa, eleito em 2004, e exonerei assessores quando entreguei a Presidência.

         Agora, soube que o ato da exoneração não foi publicado. Pergunto a V. Exª: o culpado é o Senador? Não. Está tudo documentado. Mas a imprensa publica assim: Senador Fulano, Senadores envolvidos em atos secretos. E quem lê a lide e não lê o corpo da matéria, até porque tudo o que você fala fica deste tamanho! Agora, só vou tolerar o que falarem de boa-fé - de má-fé, não vou tolerar.

Não estou choramingando, porque acho que uma indignidade como essa não merece que eu volte a falar sobre esse assunto mais aqui. Espero que o Senador Heráclito, piauiense, em cuja honradez e postura confiamos, e esses novos diretores, para quem ele pediu paciência, assumam a responsabilidade, organizem e ponham as coisas no lugar. É indigno, é esdrúxulo, é um deboche, é uma anarquia e uma brincadeira com a honra alheia!

Pessoas que estão trabalhando há quatro, cinco anos - e há gente até com mais tempo - estão aí trabalhando muito, recebendo seu contracheque, tirando férias. Fizeram até um emprestimozinho nesse negócio de empréstimo. Há outra coisa nesse negócio de empréstimo: para a pessoa pegar o empréstimo, o Senador tinha de assinar um papel dizendo que se comprometia a não exonerá-la, para o “dindim” ficar garantido. Então, a gente assinava. Eu assinei para alguns funcionários pegarem o tal do empréstimo. Dizem que os juros chegaram a 4,9%. Que desgraça é essa?

Então a pessoa está aí trabalhando e agora vê o nome dela colocado lá, exposto, que ela está num ato secreto que não foi publicado. O outro está em casa, três anos demitido; vê o nome aparecer no jornal, está num ato secreto. Ele não foi demitido, mas também não tem salário. Fica a minha pergunta: vai para onde o salário?

Alguma maldade tem que ser, porque isso não é privilégio meu. Se não publicou um meu, uma exoneração ou uma nomeação, deve ter feito isso com tudo que é Senador, com todo mundo. Ontem foram 37, amanhã serão 47, depois 67, depois 77, depois 81. Quer dizer, já tem os 81, porque nós votamos em plenário a verba indenizatória e ela não foi publicada. E ontem eu vi na tribuna a indignação do Senador Tião Viana. É uma brincadeira! É uma piada!

Então, eu apelo para a inteligência, para o bom senso dos jornalistas, para poderem entender que se o Senador indicou e a indicação é documentada e protocolada, devidamente assinada, sem fraude na assinatura, o pecado e o crime é de quem não os fez publicar, e quem não os fez publicar está na ordem do dia para explicar por que não fez, qual é o seu interesse pessoal para tal, a mando de quem, em nome de quem e para acobertar o quê. Para acobertar o quê.

Com essas palavras eu encerro. Estou acostumado a vir a esta tribuna para combater o narcotráfico. Aliás, lembrando ao Brasil que nós estamos diante de outro monstrinho, que vai se avassalando, um monstrinho que ainda não tem a dimensão da pedofilia, que é o crack, que viaja num universo de crianças de 8 anos a 12 anos de idade. E nós precisamos tomar providências muito rápidas. Estamos diante de um grande monstro.

E hoje, Senador João Claudino, que tem uma filhinha pequena, que conheço, Senador Mão Santa, que tem neto, estou acostumado a ver cenas terríveis nesses sigilos que têm sido abertos: de criança de vinte dias abusada pelo seu pediatra; de meninas e meninos de 5 anos, 6 anos de idade praticando sexo com três, quatro homens; de meninas e meninos que apanharam nas páginas de relacionamento, no Orkut.

Hoje me deparei com uma cena, Senador João Claudino, Senador Mão Santa: recebi umas fotos de Maringá. Um pedófilo que pegou uma criança de 10 anos dentro de uma igreja. Comprou um terno novo, alugou um carro. Hoje eu já soube que esse desgraçado cantava até no coral da igreja. Preso, por abuso, introduziu objetos nas partes genitais de uma criança de 8 anos de idade, fora o que fez esse desgraçado. Pegou essa criança de 10 anos. Atraiu a criança dizendo que ia dar bolo, colocou no carro e levou para a casa dele. Abusou sexualmente. Foi colocado na rua, com progressão de regime, sem exame psicológico do primeiro crime. Vestido no seu terno novo, em um carro alugado, abusou da criança e depois colocou uma sacola plástica na cabeça, asfixiou e matou. Levou para um matagal e abusou sexualmente, a criança morta já, em cima do capô do carro. E em seguida, sabe o que ele fez? Colocou fogo na criança.

E eu recebi as fotos. Ele colocou fogo na genitália da criança para poder destruir a prova dos resquícios da conjunção carnal. Esse processo subiu. Infelizmente, o TJ aceitou recurso do advogado e desqualificou. Fico muito triste só de ver aquelas fotos, saber que é uma criança de 10 anos, só de ver o rosto daquela desgraça, rindo, rindo, rindo. E ele foi ao velório consolar o pai e a mãe.

Penso que qualquer pessoa que tenha minimamente meia alma, não uma alma inteira, um décimo de alma, não daria... E o processo dele voltou. Fizemos contato com o Procurador, com o Ministério Público, da minha indignação. Hoje falei com o promotor. E esse desgraçado precisa ir a júri popular.

Venho a esta tribuna dizer isso, dizer à população de Maringá que vá para as ruas, que assuma essa criança de 10 anos como se fosse filho de cada um de vocês. Um crime desses não pode ficar impune. Quem tem meia alma, um décimo de alma, não pode encontrar uma filigrana na lei para botar um desgraçado desse na rua, um compulsivo abusador, para cometer outros crimes. E como fazer a defesa de um homem desse? De que ele pode viver em sociedade, que ele está apto, de que foi só um lapso, foi um momento só de tara, e que jamais fará. Com as garantias de quem?

Agora, o que me intriga é que não há filigrana na lei para soltar um jovem que roubou um toca-fitas, eles apodrecem na cadeia. Não existe filigrana.

Dizia-me um desembargador que a grande vitória do narcotráfico, dos grandes narcotraficantes, dos grandes bandidos, é que eles contratam grandes advogados. Nesse tipo de crime, perdoe-me desembargador, não existe bom advogado, existe advogado bem relacionado.

Senador Mão Santa, recebi uma notícia que me mandaram, me mandaram anonimamente, Senador João Claudino, do seu Estado, chegou no meu gabinete anonimamente, de um prefeito que abusou de uma criança de 8 anos de idade, que a criança está com leucemia - não sei se é leucemia ou hepatite -, é leucemia. Se esse desgraçado estiver me ouvindo, preste atenção. E se alguém estiver me ouvindo e souber do caso, preste atenção: nós vamos atrás de você.

Tenho uma filha que tem um ano a mais do que essa criança com leucemia. Minha filha tem 9 anos, essa criança tem 8.

O Brasil precisa de um movimento que leve a população às ruas, pedindo uma miniconstituinte para debelar essa violência nefasta, monstruosa, para instituir prisão perpétua para pedófilo e narcotraficante no Brasil. Ah, mas é conquista, é cláusula pétrea! Essa tal de cláusula pétrea quem foi que escreveu? Não foi o homem que escreveu quando se ajuntaram em um plenário constituintes? Esses mesmos homens podem se ajuntar para debelar essa farra de tara, de abuso, de lascívia em cima de nossas crianças.

Senador João Claudino, precisamos acabar com essa mística infame, com esse rótulo indecente, que deram ao Nordeste do Brasil e aos Estados da Amazônia de que abuso de criança é cultural.

Encerro o meu pronunciamento falando de minha tristeza com o STJ, que decidiu em favor de pedófilos lá do Mato Grosso. Decidiu que as crianças de 13 anos, 14 anos, de que abusaram foram “uso”, como se fosse uma bicicleta, eventual, porque já eram prostitutas. Perdoe-me, Sr. Magistrado, se o senhor tem família vai entender. Perdoe-me. Criança não é prostituta. O termo prostituição infantil está errado. Criança não se prostitui, é induzida.

Essa criança de 13 anos podia ter 20, 30 relações sexuais induzida; mesmo assim ela não seria uma prostituta, ela continuaria a ser uma criança. E a lei fala em criança, a lei não fala em número de relações sexuais que a criança já teve, levada, induzida, quem sabe que aflorou a sua sexualidade e a fez uma viciada. Desculpe-me, magistrado, mas nesse momento em que estamos vivendo o grande drama de abuso de crianças no Brasil, uma decisão com essa é uma afronta à família brasileira! É uma afronta às crianças do Brasil, é uma afronta à sua família, magistrado!

Eu lamento que o STJ tenha tomado essa decisão, mas tenho fé em Deus que o Ministério Público do Mato Grosso vai recorrer! E eu tenho fé em Deus que o Supremo há de tomar uma posição pela vida, pela sensibilidade, pela alma, pela família, pelas crianças.

Obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/06/2009 - Página 27020