A SRª PATRÍCIA SABOYA (PDT - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para falar sobre as principais conclusões de um importante estudo divulgado recentemente. Refiro-me ao relatório Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009 - O Direito de Aprender: Potencializar Avanços e Reduzir Desigualdades, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

O documento apresenta uma aprofundada análise sobre o direito de aprender no Brasil, realizada a partir das estatísticas mais recentes sobre o tema da Educação no nosso País. Apesar de concluir que o Brasil obteve, nos últimos anos, significativas vitórias, o relatório do Unicef chama atenção para o fato de que ainda precisamos superar várias desigualdades educacionais no País, sobretudo as regionais, as étnicorraciais, as socioeconômicas e as que dizem respeito à inclusão das crianças e adolescentes com deficiências.

Essas desigualdades são um enorme empecilho na tarefa de garantir melhores condições de vida para as parcelas mais vulneráveis da população brasileira - habitantes de regiões como o Semi-Árido nordestino, a Amazônia Legal e as periferias dos grandes centros urbanos.

Srªs e Srs. Senadores, é fato que, no Brasil, 97,6% das crianças entre 7 e 14 anos estão matriculadas na escola. Isso significa um contingente de 27 milhões de estudantes. É um avanço considerável, sem dúvida.

No entanto, destaca o documento do Unicef, o universo dos que estão fora da escola - os 2,4% restantes - representa nada menos do que 680 mil crianças sem acesso ao Ensino Fundamental. Vale ressaltar que, entre as crianças que estão fora das salas de aula, 66% são negras. O documento do Unicef mostra ainda que o percentual de meninos e meninas sem acesso à escola na Região Norte é duas vezes maior do que no Sudeste.

Outros dados apresentados pelo relatório também merecem nossa reflexão. No que diz respeito ao Ensino Médio, por exemplo, 82,1% dos adolescentes entre 15 e 17 anos freqüentam a escola. Entretanto, 44% dos adolescentes ainda não concluíram o Ensino Fundamental e apenas 48% cursam o Ensino Médio dentro da faixa etária adequada para esse nível educacional.

Quando olhamos para os indicadores por região, as disparidades são ainda mais chocantes. No Nordeste, somente 34% dos adolescentes de 15 a 17 anos estão no Ensino Médio. No Norte, esse percentual é de 36%, enquanto a média nacional é de 48%. Na região Sudeste, o número fica em 58,8% e no Sul, em 55%.

O documento do Unicef também revela as diferenças de oportunidades entre cidade e campo. Enquanto a população urbana possui, em média, 8,5 anos de estudos concluídos com sucesso, a rural tem apenas 4,5. No Nordeste, o cenário é ainda mais grave: a população rural da região tem, em média, apenas 3,1 anos de escolaridade.

No campo, de acordo com o documento, estão as mais altas taxas de analfabetismo e o maior número de crianças fora da escola. Além disso, há um agravante: de modo geral, os currículos estão distantes das realidades, necessidades, valores e interesses dos estudantes que residem na área rural, dificultando, assim, o aprendizado.

Em relação à população branca, os negros possuem, em média, dois anos de estudo a menos. Os nordestinos acima de 15 anos são o segmento menos escolarizado do País. Essa parcela possui apenas seis anos de escolaridade, enquanto a média nacional é de 7,3.

Srªs e Srs. Senadores, o relatório do Unicef traz ainda dados sobre a situação da Educação Infantil no nosso País - uma etapa que é de fundamental importância para a formação das crianças brasileiras. Sabemos que o atendimento de crianças de até três anos tem aumentado no Brasil. Em 1995, apenas 7,6% de meninos e meninas nessa faixa etária tinham acesso a creches. Em 2001, esse número era de 10,6%. E em 2007, ficou em 17,1%. Apesar do crescimento da oferta nos últimos anos, ainda estamos diante de um cenário de extrema exclusão quando se trata das crianças pequenas.

Tenho batido muito na tecla da importância da valorização da Educação Infantil, que atende crianças entre zero e cinco anos de idade. Sabemos que a primeira infância é uma etapa crucial para o desenvolvimento humano. Por isso, além da luta pela ampliação da licença-maternidade para seis meses, estou novamente caminhando ao lado da Sociedade Brasileira de Pediatria para divulgar e fortalecer a campanha “Educação Infantil é Cidadania”.

Apresentamos o projeto de lei que prevê novas fontes de financiamento para viabilizar a ampliação da rede pública de creches e pré-escolas em todo o Brasil. Nossa proposta já foi aprovada pela CAE e agora tramita na CAS. Temos tido apoios significativos, como o da atriz Maria Paula, o do compositor e cantor Chico Buarque, o da Fundação Casa de Rui Barbosa, entre outras instituições, especialistas e personalidades.

Essa cruzada pela Educação Infantil está em plena sintonia com o que dizem os mais renomados pesquisadores de todo o mundo. Recentemente, a revista Veja publicou, em suas páginas amarelas, uma entrevista com o Prêmio Nobel de Economia de 2000, o economista americano James Heckman, que tem se dedicado a estudar os efeitos dos estímulos educacionais oferecidos às crianças nos primeiros anos de vida, tanto na escola quanto na família. Sua conclusão é a de que quanto antes os estímulos vierem, mais chances a criança terá de ser um adulto bem-sucedido.

Um aspecto interessante da argumentação do especialista americano é que ele afirma que a principal razão para se investir na primeira infância é econômica. Vejamos o que disse o economista à revista:

A educação é crucial para o avanço de um país - e, quanto antes chegar às pessoas, maior será o seu efeito e mais barato ela custará. Basta dizer que tentar sedimentar num adolescente o tipo de conhecimento que deveria ter sido apresentado a ele dez anos antes sai algo como 60% mais caro. Pior ainda: nem sempre o aprendizado tardio é tão eficiente. Não me refiro aqui apenas às habilidades cognitivas convencionais, mas a um conjunto de capacidades que deveriam ser lapidadas em todas as crianças desde os 3, 4 anos de vida.

Na visão do economista americano, a ausência de cuidados adequados na primeira infância está associada a vários problemas sociais como a gravidez na adolescência e a evasão escolar. De acordo com o Nobel de Economia, uma criança de oito anos que recebeu estímulos cognitivos aos três conta com um vocabulário de 12 mil palavras - o triplo do de um aluno sem a mesma base precoce.

Segundo ele, cada dólar investido na educação de uma pessoa significa que ela produzirá algo como 10 centavos a mais por ano ao longo de toda a sua vida. “Não há investimento melhor”, defende, convicto o especialista americano. “Só com gente assim a Irlanda, por exemplo, conseguiu tirar proveito das oportunidades que surgiram depois que o país se integrou à economia mundial. É também o que ajuda a explicar o acelerado enriquecimento da Coreia do Sul nas últimas décadas. Nesse cenário, não há melhor aplicação do que canalizar o dinheiro para a formação de crianças em seus primeiros anos de vida. Insisto nisso porque são os países que já estão nesse caminho justamente os que se tornam mais competitivos - e despontaram na economia mundial”, conclui o economista.

Srªs e Srs. Senadores, as palavras do Prêmio Nobel de Economia são mais do que esclarecedoras. São contundentes. São uma demonstração inequívoca da importância de voltarmos nossas atenções e esforços públicos para o investimento maciço na infância, desde os primeiros dias de vida de nossas crianças. Tenho insistido nisso desde que entrei na vida pública. E continuarei insistindo porque faço parte do time das pessoas que acreditam que não há solução milagrosa para os problemas sociais brasileiros.

O caminho, como sempre diz o senador Cristovam Buarque, é a Educação de qualidade para todas as crianças brasileiras. É também a adoção de políticas públicas sociais capazes de fortalecer as famílias, oferecendo-lhes as ferramentas necessárias para que possam trabalhar e cuidar com tranquilidade de seus filhos. É, enfim, priorizar e investir no nosso capital humano. É olhar para as pessoas, levando em conta as diversidades e as diferenças que fazem do Brasil um País único no mundo, uma Nação com grandes riquezas e potencialidades.

Era o que eu tinha a dizer!

Muito obrigada.

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