O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Mão Santa.

Srs. Senadores, Srªs Senadoras, vou abordar outra vez a necessidade de instalação da CPI da Petrobras, mas, antes, de passagem, devo me reportar aos fatos do dia que exigem opinião clara de cada Senador desta Casa.

Entendo que não podemos permitir que se alimente a crise com conta-gotas de detalhes explorados diariamente, por meio da imprensa, chocando a opinião pública brasileira. A cada dia, novos fatos de uma mesma matriz da crise.

Não tenho o direito de pedir ao Presidente Sarney que se afaste da Presidência. Não devo pedir a ele que renuncie, já que foi eleito. Afastamento ou renúncia é ato unilateral de vontade. Não me sinto, portanto, no direito de postular nem uma coisa nem outra.

Mas acho que tenho o dever de pedir ao Presidente Sarney que seja enérgico, veemente, que responda às indagações suscitadas.

As denúncias, apresentadas por meio da imprensa, não podem ficar sem respostas de pronto. As respostas não podem tergiversar. As respostas precisam ter a contundência compatível com a denúncia formulada. As respostas devem ser céleres e, sobretudo, convincentes.

E, mais do que os esclarecimentos, as providências, Senadora Marisa Serrano, são necessárias em nome dessa instituição.

Defendo a tese de que vale o sacrifício pessoal na preservação da instituição que integramos.

Repito sempre que somos aqui passageiros, circunstanciais, substituíveis e que esta instituição é imprescindível, é definitiva, é insubstituível.

Então, que o sacrifício pessoal possa ser exigido em momentos de crise, para a preservação da instituição.

Prefiro até correr o risco de cometer injustiças na avaliação do comportamento de um e de outro do que ser injusto com a instituição, porque estaria injustiçando a sociedade e, sobretudo, o processo democrático no País.

É claro que é muito triste ter de fazer esta abordagem. Tenho o maior respeito pelo Presidente Sarney e desejo que S. Exª possa sair vitorioso deste episódio. Mas devo, em nome daqueles que represento, cobrar dele uma ação de energia e de eficiência nas respostas às questões que são suscitadas em função das denúncias que lamentavelmente são repetidas nos últimos dias praticamente diariamente.

Era isso, Sr. Presidente, antes de fazer a abordagem, que é responsabilidade desta Casa. Não há mais como duvidar da importância da CPI da Petrobras. O fato de os governistas tentarem impedir a sua instalação retardando o início dos trabalhos ofereceu espaço para que novas denúncias surgissem.

Ainda ontem, daquela tribuna, enumerei algumas denúncias dos últimos dias, relativamente à atual gestão desta grande empresa brasileira.

Hoje, o Correio Braziliense aponta os xeiques da Petrobras, em matéria do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, que teve acesso à declaração de renda dos atuais dirigentes da Petrobras.

A remuneração dos diretores da Petrobras apresentou um reajuste médio de 90% entre 2003 e 2007. A inflação do período foi de 28,16%. Vencimento e bônus de cada um chegam a R$710 mil por ano. Senador Mão Santa, há pouco, nós ouvimos o clamor do Senador Mário Couto em favor dos aposentados brasileiros.

Veja o contraste gritante que denuncia a consagração da injustiça instalada no Governo da União. O Governo do Presidente Lula, diz o jornalista, transformou os diretores da Petrobras em verdadeiros xeiques, fazendo inveja, sim, aos maiores marajás deste País. Salários que suplantam em milhares de reais o teto constitucional. Mais de R$60 mil por mês, pelas contas que faz o jornalista, estariam recebendo os dirigentes da Petrobras, no ano de 2007.

E eu trago: Guilherme de Oliveira Estrella, Diretor de Exploração e Produção, recebeu salário e bônus de R$701.760,00; Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento, remuneração média de R$710 mil; Maria das Graças Silva Foster, Diretora de Gás e Energia, R$710 mil de remuneração média; Jorge Luiz Zelada, Diretor da Área Internacional, R$710 mil, indicação do PMDB da Câmara.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Por ano, não é?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Por ano.

A Maria das Graças Silva, Diretora de Gás, é indicação do PT, da cota da Ministra Dilma Rousseff; o Paulo Roberto Costa é indicação do PP, com apoio do PMDB do Senado; o Guilherme de Oliveira Estrella é indicação do PT. O Renato de Souza, Diretor de Serviços, tem salário de R$ 700 mil e é indicação também do PT. Exatamente cumprindo à risca as determinações impostas pelo loteamento a que foi submetida a Petrobras, razão certamente maior de todas as mazelas que devem ser investigadas pela CPI.

Isso até 2007, mas eu trago a ata da assembléia geral, ordinária e extraordinária, da Petrobras, realizada no dia 4 de abril de 2008. No último item dessa ata, leio:

Pelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, foi aprovada a fixação da remuneração global a ser paga aos administradores da Petrobras em R$9.812.750,00 (nove milhões, oitocentos e doze mil e setecentos e cinquenta reais), no período compreendido entre abril de 2008 e março de 2009.

Portanto, para um período que compreende abril de 2008 a março de 2009, quase R$10 milhões para o pagamento da Diretoria Executiva e dos administradores. A ata fala em administradores e diz que estão incluídos:

(...) no caso da Diretoria Executiva: honorários mensais, gratificação de férias, gratificação natalina (13º salário), participação nos lucros e resultados [ou seja, os membros da Diretoria Executiva possuem participação, também, nos lucros e resultados], bônus de desempenho, passagens aéreas, previdência privada complementar, auxílio moradia, nos termos do Decreto nº 3.255, de 19.11.1999. Foi aprovada a delegação ao Conselho de Administração competência para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração.

Portanto, Sr. Presidente, o que deduzo do que está escrito na Ata é que esses valores são referentes ao pagamento do Conselho de Administração e dos executivos da empresa a que nos referimos anteriormente. Naquele período, até 2007, eram aqueles os executivos da empresa. Autorizado o custeio das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função de conselheiro de administração. Ou seja, essas despesas foram excluídas daquele valor total. Portanto, não são computadas para efeito de gasto do orçamento estabelecido para remuneração dos administradores da Petrobras e dos conselheiros da Petrobras, conforme a Ata que acabo de ler.

Portanto, Sr. Presidente, é evidente que dirão: “Mas isso é legal”. Não há dúvida, deve ser legal! Afinal, os atos foram praticados em função de normas estabelecidas pela empresa, com o aval do Poder Executivo, já que quem preside o Conselho da Petrobras é a Ministra Chefe da Casa Civil, portanto porta-voz autorizada do Presidente da República.

Nós não estamos discutindo a legalidade. Nós estamos questionando a moralidade. Ganham demais, Srs. Senadores! Ganham exageradamente! É uma afronta àqueles que recebem parcos salários no País e, sobretudo, neste momento, já que se discute a situação dos aposentados brasileiros, afronta maior, especialmente, aos aposentados do nosso País. Talvez seja por estas questões e tantas outras que surgem a cada dia, para conhecimento da opinião pública. E é por isso que a CPI é importante. Antes da sua instalação já produz, há consequências mesmo antes da instalação da CPI. A perspectiva de instalação da CPI fez com que a imprensa se aparelhasse para investigar a empresa e os seus atos, os atos da sua direção, e, a partir dessa investigação da imprensa nacional, os fatos vieram à luz para análise de todos os brasileiros. Certamente, hoje, um número maior de brasileiros conhece que há, tem conhecimento que há desmandos na administração da Petrobras. Nós não podemos ficar calados diante desses fatos.

Acompanhei ontem, Senador Mão Santa, a Senadora Ideli, em nome do Governo, contestando V. Exª. por ter-se referido aos altos salários dos conselheiros. Nós não estamos aqui destacando os salários de conselheiros. Nós apenas apresentamos aquilo que o Correio Braziliense, no dia de hoje, mostrou aos seus leitores, com base em documentos oficiais do Imposto de Renda; o que receberam de salário e bônus os administradores da Petrobras no período de 2003 a 2007. E houve um acréscimo a partir de 2008. Nós tivemos um incremento do Orçamento para atender essas despesas, com salários e outras vantagens dos administradores da Petrobras.

Para concluir, Sr. Presidente, nós não podemos admitir que, na próxima semana, a CPI da Petrobras não seja instalada. O que nós queremos é a preservação da empresa. A empresa, que foi loteada por este Governo, não é propriedade dele - 700 mil acionistas e, evidentemente, todo o povo brasileiro. Não há como não investigar, em razão das denúncias que se tornaram oficiais, sobretudo porque a Polícia Federal foi convocada a agir e instaurou três inquéritos nos últimos tempos, com as operações Águas Profundas, Royalties e Castelo de Areia.

Denúncias que levaram o Ministério Público a fazer questionamentos, relativamente a superfaturamentos e pagamentos indevidos a usineiros ou transferência de recursos a ONGs, na forma de patrocínio de eventos.

O Tribunal de Contas, da mesma forma, em razão das denúncias, realizou auditorias que comprovaram superfaturamento e pagamento indevido de aditivos contratuais, na construção das plataformas de exploração de petróleo em alto mar. O principal superfaturamento, apontado pelo Tribunal de Contas, deu-se na obra da refinaria de petróleo em construção, na sociedade que se estabeleceu com o Governo de Hugo Chávez, em Pernambuco.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são fatos relevantes, que justificam investigação de profundidade, para a necessária responsabilização civil e criminal, se os ilícitos forem confirmados.

A CPI tem a função primacial de convocar o Ministério Público para instaurar os procedimentos, a fim de que a responsabilização ocorra. A CPI tem a função da transparência, colocar o mal à luz para chegar ao conhecimento da população, que pressiona e exige providências. Portanto, ela é indispensável. Não fosse indispensável, a Oposição não insistiria; não fosse indispensável, não teria o apoio popular que detém hoje. A maioria esmagadora da população brasileira apoia a instalação da CPI, mesmo sabendo que há dificuldades, mesmo conhecendo as limitações da Oposição, da Minoria, no enfrentamento com o rolo compressor que sempre se instala numa comissão parlamentar de inquérito. Mas a reação popular é favorável, tanto que os cúmplices da corrupção, que organizaram manifestações públicas contra a instalação da CPI, se frustraram.

A última delas realizou-se em São Paulo, na Avenida Paulista, e foi um verdadeiro vexame, Senador Pedro Simon. Durante 15 dias, mobilizaram, convocaram, se organizaram. E eis que, no ato público, menos de 100 pessoas compareceram, segundo testemunhas que foram ao local e, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, 150 pessoas estiveram presentes. Um fracasso, portanto, absoluto, provavelmente fazendo com que alguns petistas tivessem saudade dos bons tempos da Oposição, quando era muito mais fácil mobilizar a opinião pública a favor de suas bandeiras.

E aquelas entidades que são alimentadas também com recursos da Petrobras, que participaram dessa organização, devem fazer uma análise melhor do seu comportamento. Já foram entidades autênticas, representativas de trabalhadores, que tiveram uma participação importante em momentos cruciais da vida democrática deste País, que muitas vezes foram às ruas empalmando bandeiras que se constituíam em sonho e esperança...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ... do povo brasileiro. Hoje, portanto, não podem, Senador Romeu Tuma, conspurcar esse passado de luta e de dignidade com atitudes menores em razão da relação promíscua que se estabeleceu do Governo Federal com determinadas entidades representativas da sociedade, através dos recursos públicos que são repassados por convênios que devem ficar, acima de tudo, sob suspeição, porque sem prestação de contas da aplicação dos recursos repassados.

Portanto, Sr. Presidente, este é o apelo que nós estamos formulando, mas com a esperança de que, na próxima terça-feira, dia 30, essa CPI da Petrobras possa ser instalada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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