O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pela liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa, sempre pelas referências afetuosas que dirige ao meu Estado e à atividade profissional da comunicação, que acho extremamente importante.

Aliás, eu deveria estar aqui mais cedo, há mais tempo, queria ter acompanhado de perto o debate levantado pelo Pedro Simon, por quem nós temos tanto carinho e tanto respeito, que suscita um debate democrático, aberto sobre as questões desta Casa.

Infelizmente, não houve condições de chegar a tempo porque eu estava exatamente cuidando do caso de um colega da comunicação - não vem ao caso aqui agora identificá-lo - por quem tenho muito carinho, muito respeito, e nós todos gaúchos gostamos muito dele e todos aqueles que lutaram contra a ditadura e contra a repressão nos anos 80.

A gente que trata de tantos atos secretos, eu estava num ato humanitário. Houve uma corrente muito grande de todos para que finalmente encontrássemos uma solução adequada para uma questão humanitária que exigia muitas ações, muitas mãos, muitas pessoas. E parece-me que, finalmente, em contato com a família, a questão está resolvida.

Mas eu não poderia deixar, Presidente Mão Santa, de também estar aqui na tribuna, como fez o Senador Simon, como fez o Senador Paim, em relação a essa surpreendente divulgação dos atos secretos.

O primeiro sentimento de todos nós foi a perplexidade. E, ontem pela manhã, o primeiro telefonema que eu recebi, o primeiro contato que eu recebi foi de um jornalista do Rio Grande do Sul, perguntando se eu sabia dos atos secretos e informando que eu estava envolvido nos atos secretos, como estava envolvido o Senador Simon e como estava envolvido o Senador Paim.

A partir dali, são já 24 horas de pesquisas, de buscas, de procuras para tentar entender todas essas questões. Aliviou-me um pouco o próprio tensionamento que provoca, quando li a Folha, no blog do Josias, uma declaração do Dr. Alexandre Gazineo, em resposta a uma das perguntas do jornalista: “Tinha conhecimento da prática de não publicar determinados atos”? Ele responde: “Não tinha conhecimento. Nunca me foi dito. Se eu tivesse ciência disso, teria adotado uma postura pró-ativa. Iria pedir para não me mandar mais ato nenhum ou me tirar da função. Não assinaria mais nada”.

Ora, se o servidor que exerce função tão importante na Casa desconhecia, é difícil que o parlamentar tivesse acesso a uma formação burocrática, vista como absolutamente normal, Senador Mozarildo Cavalcanti.

Especialmente após ter acesso a alguns atos que disse secretos em que constam, em um deles, a nomeação e a exoneração de servidor do gabinete, de 27 de fevereiro de 2003, no início da Legislatura - e vejo aqui o carimbo inicial “publique-se” e, abaixo, o carimbo “publicado, 10/10/2003” -, afirmo que eu não teria como imaginar que pudesse haver uma falha tão gritante, tão séria que expusesse esta Casa de tal maneira. Está aqui. Eu resgatei essa documentação.

Esse resgate se deve, Senador José Nery, ao trabalho dos servidores desta Casa. Temos que também oferecer esse crédito a esses profissionais. Há grupos de servidores aqui do Senado que estão trabalhando 12, 15, 24 horas por dia, revezando-se, para que finalmente todas essas questões sejam esclarecidas, resolvidas, a Casa apazigúe, e nós possamos continuar trabalhando em benefício da democracia, para o Brasil.

O próprio relatório da Comissão - e pego apenas um trecho dele -, na conclusão diz:

A ausência de publicação pode ter sido originada de simples falha humana, erros operacionais, deficiências na tramitação e na publicação dos atos. Todavia, o uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos que integram o presente relatório e os demais documentos e fatos examinados pela Comissão constituem indícios de que tenha havido deliberada falta de publicidade de atos, o que recomenda a abertura imediata de sindicância, visando à apuração de responsabilidades, o que está sendo feito.

Esse é um fato realmente positivo. Ouvi o Senador Heráclito referir-se a respeito. Acho que temos de reconhecer o trabalho que o Senador está promovendo, realmente com absoluta transparência, o que demonstra que já estamos vivendo um novo momento nesta Casa.

Ainda tomados da perplexidade, muitos sob a exaustão do trabalho, mas percebemos que a nova gestão começa a produzir os resultados que todos nós queremos.

É claro que as cobranças são constantes. Estou, Senador Augusto Botelho, me inspirando na... O Senador Augusto Botelho encaminhou a todos os colegas um documento tornando clara, compartilhando a sua indignação e surpresa, como disse, perplexidade, ao tomar conhecimento; ao mesmo tempo, com a preocupação de fazer chegarem a todos os interessados as informações mais transparentes a respeito. Em relação às questões do meu gabinete estou fazendo a mesma coisa.

Inclusive, quero aproveitar da tribuna e agradecer o trabalho da equipe da Drª Doris Marize Peixoto e de toda a equipe na Secretaria de Recursos Humanos, que foram incansáveis na busca e na elaboração dos documentos que solicitei para que eu pudesse oferecer esses esclarecimentos a todos aqueles que solicitarem, pois, afinal, dos atos secretos, sete envolviam servidores do meu gabinete. Eram exonerações e nomeações lá do início da Legislatura.

E recebo das mãos da Drª Doris esta declaração:

Declaro, para os devidos fins, que o Boletim Administrativo Pessoal - BAP nº 2709-S, do dia 10 de março de 2003, embora tenha sido identificado como ‘não publicado’ no relatório final da Comissão Especial (...), sempre existiu, foi editado, impresso e gerou os devidos efeitos legais aos sete servidores nomeados pelo Senador Sérgio Zambiasi.

Assim como podemos atestar que todos os atos do Direto-Geral (...) [enumera todos os atos], que foram republicados no referido BAP (...), têm a determinação [foi o que mostrei agora há pouco] de sua publicação, bem como a certificação do servidor responsável de que foram publicados”.

Por outro lado, recebo do Diretor Adjunto da Secretaria Especial de Informática (Prodasen), Dr. Deomar Rosado, esta declaração:

Declaro para os devidos fins que o BAP 2709S [que gerou todo esse constrangimento], consta como disponibilizado no site da intranet do Senado Federal, a partir de 25 de maio de 2009.

Podemos afirmar que o referido BAP não esteve disponibilizado na rede de 24 de setembro de 2004, até a data de 25 de maio de 2009.

Não é possível levantar tecnicamente informações, se a publicação ocorreu ‘em período anterior a 24 de setembro de 2004, pois até aquela data não existiam controle de registros de inserção ou retirada de BAPs na intranet do Senado Federal”.

Também fui Membro da Mesa nos anos 2003 e 2004. Nesse período, muitos atos da Mesa foram feitos, e consta que quatro desses atos não foram publicados, portanto, seriam secretos; alguns sem praticamente nenhum efeito, como, por exemplo, esse ato em que o Senador Simon foi designado Membro da Comissão dos 180 anos do Senado, da qual eu participei também. Não me vi nomeado nesse ato, mas participei intensamente de todas as reuniões, inclusive da Comissão que convidou todas as mais antigas Câmaras de Vereadores do Brasil, num evento muito bonito e democrático, aqui, para celebrar junto às Câmaras de Vereadores, as mais antigas do Brasil - as Assembleias Legislativas e o Senado Federal -, a consolidação da democracia.

Há outros atos como este de 23 de dezembro de 2004, Senador Mozarildo, que cria cargos na estrutura de pessoal do órgão central de coordenação e execução (11 cargos em comissão de assistente parlamentar e 14 em comissão de assessor técnico, símbolo FC-8).

Eu não me lembro dessa reunião em 23 de dezembro de 2004. Eu me lembro da minha presença aqui, no Congresso, até dia 24 de dezembro de 2004. Mas consta aqui o meu nome e seguramente a minha assinatura. Ocorre muitas vezes de sermos abordados aqui, no plenário: “Olhe, falta a sua assinatura em um ato”, e a gente, na boa-fé, assina.

Mas eu quero dizer, Senador Nery, que, neste caso e na criação desses cargos, eu já deixo aqui uma posição absolutamente clara: eu não vou pedir a extinção desses cargos hoje, porque hoje seguramente esses profissionais estão designados, nomeados, trabalhando e ajudando - acredito sinceramente - para que todos esses fatos sejam esclarecidos, mas não é justo que esses cargos em comissão permaneçam na próxima Mesa.

         Quando encerrar este período legislativo, esses cargos devem ser extintos. A próxima Mesa virá renovada com certeza. Em 2011, dois terços desta Casa, não digo que estarão renovados por novos Senadores, mas renovados no voto: alguns na reeleição, outros não reeleitos, outros que não serão candidatos, outros serão candidatos a outras funções, mas haverá uma renovação. Então, que a próxima Mesa, se considerar a necessidade desses 25 cargos em comissão, apresente com transparência aqui, ao Plenário, para que o Plenário vote e designe os seus servidores.

Entendo que este é um dos atos que precisa ser adotado com transparência, Senador Mão Santa, com tranquilidade, sem angustiar homens e mulheres que estão aqui trabalhando, preocupados por uma extinção imediata. Acho que não seria justo. Mas entendo que, em sendo cargo em comissão e permanecendo à disposição da Mesa Diretora, a próxima, possivelmente, o substituirá, porque cargo em comissão não é perene. Por essa razão, entendo que devem ser extintos ao final deste período legislativo. Deixo aqui este pedido.

Senador Mozarildo, vejo que seu microfone está a postos para uma intervenção, e cedo o aparte com a benevolência do Senador Mão Santa, porque é uma comunicação de Liderança.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Zambiasi, embora compreenda que V. Exª esteja fazendo uma comunicação de liderança, eu quero fazer um aparte para, primeiro, solidarizar-me com V. Exª, porque, realmente, conheço o trabalho que V. Exª faz, conheço a sua personalidade, convivo com V. Exª, não só como companheiro de PTB, mas como colega Senador, e sei como V. Exª deve estar se sentindo ao ser atingido por esse rótulo. Eu me preocupo muito porque, realmente, na imprensa, o que dá ibope são matérias que começam com três letras: violência, escândalo e sexo, principalmente se isso envolver político. É evidente que isso dá ibope. Então, eu fico preocupado quando, por exemplo, uma imprensa que a gente quer livre - recentemente, o Supremo acaba de derrubar a Lei de Imprensa, que vinha da época da ditadura - tenha a precipitação de botar furo para ter ibope e não se preocupe com as lesões que podem provocar à honra das pessoas. Ora, para nós homens públicos, o que nos interessa, o que é o nosso grande capital é a nossa honra, a nossa imagem. Então, se coloca um ato não publicado e se transforma com o rótulo de ato secreto... Há uma diferença fundamental nisso aí. Um ato secreto é uma coisa que é feita escondida ou com o amparo da lei, se for o caso de interesse de segurança nacional, uma questão de Estado, etc. Não é o caso do Senado. Então, não são atos secretos; são atos não publicados e, segundo a leitura, passam a ser secretos. E a precipitação foi tamanha em publicar isso daí que os desmentidos têm sido categóricos. V. Exª colocou, inclusive, declarações dos próprios órgãos do Senado. E a mim, por exemplo, foi imputado ontem, Senador Zambiasi... Até já vou apressar-me em dizer, primeiro porque tive de justificar-me com a minha esposa; segundo, tenho de justificar-me com o pai da pessoa que nem conheço, Rafael de Almeida Neves Júnior. Vejam bem o nome: Rafael de Almeida Neves Júnior, que o jornal Folha de S.Paulo publicou como tendo sido nomeado, por ser meu filho. Se fosse para ser Júnior, ele teria de ser “Mozarildo Cavalcanti Júnior” ou ter o meu nome completo “Francisco Mozarildo de Cavalcanti Júnior”, e não é o caso. Essa pessoa realmente não é meu filho, mas está lá. Quer dizer, não só aparece para a opinião pública que nomeei um filho, como também ainda há o contrassenso de ele, de fato, não ser nem meu parente. Então, espero - e vou falar aqui um pouco como médico - que aproveitemos este momento de profunda crise do Senado, para procedermos como quando pegamos um paciente - não é, Senador Mão Santa? - que está com um quadro clínico complexo: façamos uma profunda análise desse caso; apuremos todas as causas e façamos, imediatamente, o diagnóstico e o tratamento adequados. Acho que o Senado tem uma oportunidade de ouro de passar a limpo coisas que nem sabíamos que existiam, livrando-nos realmente de algumas pechas que existem. Não estou aqui fazendo a defesa de nenhuma pessoa que tenha cometido ilicitude, mas também não posso aceitar que todo o Senado pegue a pecha agora de corrupto. Um ou outro aqui que até mesmo era tido como uma pessoa acima de qualquer suspeita também está nessa relação. Então, quero solidarizar-me com V. Exª. Acho que temos de aproveitar esse episódio, para realmente passar o Senado a limpo. Tenho pelos funcionários do Senado o maior respeito. Sempre digo que há uma profunda profissionalização dos nossos servidores. Mas, se existem equívocos, vamos corrigi-los e punir os responsáveis. Ninguém está aqui acima da lei. Ninguém. Mas não podemos fazer essa generalização e aproveitar - repito - o fato de ser um escândalo para ficar bem no Ibope e na chamada opinião pública. Quero, portanto, terminar, manifestando minha solidariedade a V. Exª.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

Essas questões realmente foram falhas de gestão. Entendo que a Casa vai recuperar-se. Acho que a própria gestão já está dando uma resposta, na medida em que se determina a agir. Confio exatamente nessa possibilidade e entendo que, se isso chegou à imprensa independentemente da opinião de cada um foi porque cometemos essas falhas coletivamente durante esse período. Então, acho que isso serve de grande lição para todos nós, na medida em que temos de aprender muito a ler o que assinamos.

Senador José Nery.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Meus cumprimentos ao Senador Sérgio Zambiasi pelos esclarecimentos, pela forma como expressa sua indignação, após ver relacionado numa lista seu nome, como se fosse malfeitor. O nome do senhor e tantos outros nomes dignos foram envolvidos por algo que considero uma verdadeira máfia aqui no Senado, que organizou, que planejou não só os chamados atos secretos não publicados, mas que são os responsáveis por colocar o Senado nas páginas policiais, por conta dos contratos superfaturados, dos contratos dos empréstimos consignados. Portanto, tenho convicção de que, se não a totalidade, a imensa maioria dos nomes listados não tiveram conhecimento, não sabiam, foram envolvidos por profissionais da maracutaia, que não se preocuparam em enlamear, porque, inclusive, ao se publicarem essas histórias, mesmo que elas não tenham fundo de verdade, para muitos pode parecer que tenham. Portanto, Senador Zambiasi, precisamos tirar consequências de todos esses fatos. E ontem, numa conversa com o Senador Augusto Botelho, creio que conseguimos examinar e identificar...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Peço permissão para interromper. Vamos prorrogar a sessão por mais uma hora, para que todos os inscritos possam usar da palavra.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Eu conversava com o Senador Augusto Botelho e nos perguntávamos por que a divulgação daquela lista no momento em que os fatos aqui tomavam nova conotação, em que se aprofundava a gravidade dele e, é claro, a tentativa de investigá-los de verdade, para passar o Senado a limpo. Ao tentar enlamear-se a maioria do Senado, isso era para dizer assim: “Não é possível fazer nenhuma investigação mais profunda, porque isso pode atingir quase todo o Senado”. Creio também que essa divulgação teve esse objetivo, como muito bem interpretado pelo Senador Augusto Botelho, no diálogo que tivemos ontem. Por isso, queria, ao mesmo tempo em que saúdo V. Exª pelas explicações convincentes e a denúncia dessas...

(Interrupção do som.)

         O Sr. José Nery (PSOL - PA) - ...atitudes, conclamar não só V. Exª, mas cada um dos 80 Senadores e Senadoras desta Casa, para que tenhamos neste momento a atitude que considero mais correta, mais adequada, mais justa e mais em sintonia com a vontade do povo brasileiro, que não quer que escândalos, seja no Executivo, no Judiciário ou no Legislativo, fiquem sem a devida apuração e sem a punição dos responsáveis. Por isso, estou propondo uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que o Senado possa colocar-se diante de suas mazelas e concretamente apurar tudo, para não sobrar nenhum fato sem esclarecimento e para que haja a punição exemplar de todos os responsáveis, sejam eles diretores, servidores, membros da Mesa, Senadores, se houver envolvimento e se constatado pela investigação - que só uma CPI pode fazer, Senador Zambiasi, porque pode quebrar sigilo fiscal, bancário, telefônico dos envolvidos, para identificar as teias, os pilares dessa organização criminosa que funciona aqui no Senado e que é preciso desbaratar. Medidas paliativas, medidas de pouca intensidade não vão resolver; duas, três semanas depois, estaremos no limbo novamente. Portanto, conclamo e peço o apoio de V. Exª, da bancada do Rio Grande do Sul, de todas as bancadas, para que possamos, quem sabe, se não a unanimidade, a maioria, dizer para o País e para nós mesmos: vamos investigar isso a fundo, tirar todas as consequências desses fatos e, depois disso, implementar as medidas saneadoras, que ajudarão o Senado a recuperar a sua credibilidade e o seu papel na política brasileira. Saúdo V. Exª e o conclamo, Senador Zambiasi, e todos os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras, a que façamos esse mutirão da faxina e da limpeza. Só uma CPI pode realizar esse papel, dada a gravidade, a extensão e os contornos que essa situação tomou. Portanto, o convite está feito. Esperamos, na próxima semana, ter o número mínimo de 28 assinaturas, para que essa providência seja adotada no Senado Federal. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Obrigado, Senador José Nery. É uma iniciativa que deve ser tratada entre as Bancadas e esta será seguramente tratada junto conosco.

Para encerrar, Senador Mão Santa, e para mostrar que também ocorrem fatos positivos aqui nesta Casa, li hoje e vi que a Casa, apesar de tudo anda, apesar de tudo trabalha, Senador Cristovam Buarque, ela produz.

O Senado votou, esta semana, a lei que facilita o melhor andamento da Lei do Divórcio, que permite, assim, que essas questões, que envolvem a individualidade de cidadãos e cidadãs, possam ser resolvidas de forma menos traumática. Acho que é um fato também que deve ser registrado.

E, por outro lado, também registrar que a Comissão de Educação aprovou, conforme compromisso assumido com todos os órgãos do esporte do governo a lei contra a violência no esporte, a violência nos Estados.

A Comissão de Educação votou, nesta terça-feira pela manhã, uma matéria prioritária, tive o privilégio de ser o relator dessa lei. E um dos aspectos, Senador Mão Santa, importantes que a lei aborda é exatamente a regulamentação das torcidas organizadas. Há um movimento inclusive que chega ao extremo de querer proibir, num clássico, que a torcida adversária esteja presente, que em cada estádio de futebol compareça apenas a torcida do clube com o mando de campo. Mas entendo que a partir dessa lei, a partir da regulamentação contra a violência no esporte, Senador Mão Santa, esse problema criará uma conscientização melhor. Os clubes, os estádios, terão de ter câmeras com aproximação, com zoom, que identifiquem os baderneiros. As torcidas organizadas deverão estar registradas e identificado os seus membros com nome, endereço, telefone, carteira de identidade tudo que identifique o cidadão. Portanto, quando ocorrer um fato envolvendo alguém dessas torcidas haverá uma punição ao elemento e aos responsáveis pela torcida organizada, que se registrará como entidade. Então, acredito que foi um passo realmente muito importante no sentido de consolidarmos a posição do Brasil rumo à Copa de 2014, nós que somos o País do futebol.

Por último, quero celebrar a presença do Presidente Lula, amanhã em Porto Alegre. Ele estará na cerimônia de implantação dos Territórios de Paz da Vila Bom Jesus. É um projeto extremamente importante do Ministério da Justiça. O Ministro Tarso Genro já está lá. O projeto leva às comunidades periféricas a presença do Estado. É a presença do Estado e não a presença da polícia. O Estado estará presente através de ações de proteção, às mães, aos jovens, contra violência. É um projeto extremamente bonito que começa a acontecer em todo o Brasil. Quero registrá-lo aqui com toda a alegria.

O Presidente Lula está no 10º Fórum Internacional do Software Livre no centro de eventos da Pontifícia Universidade Católica. É o 10º Fórum, pioneiro em Porto Alegre, sempre lá na PUC. Amanhã, 5.306 participantes de dez países, entre eles Jon Maddog Hall, presidente e fundador da Linux Internacional.

Quer dizer, é um fato realmente relevante ...

(Interrupção do som.)

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - ... para o mundo da informática. E por ultimo também o Presidente Lula inaugura o novo parque gráfico do grupo RBS em Porto Alegre. Então Porto Alegre recebe com muita alegria a presença do nosso Presidente da República.

Muito obrigado.

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