O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/ PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Desculpe-me, Sr. Presidente. Ilustre Senador José Nery, desculpe-me também.

É que este mês, agora, está fazendo um ano da Lei Seca, e eu gostaria de trazer alguns dados porque sou favorável à Lei Seca. A Lei Seca, para mim, parece até uma lei do SUS. Eu fico brigando por ela porque ela melhorou, realmente, muita coisa neste País. Basta só dizer que, entre junho de 2007 e junho de 2008, e de 2008 para cá, morreram menos 796 pessoas. Nunca, no Brasil, houve um ano em que morressem tantas pessoas no trânsito e no outro ano morressem menos; sempre aumentava. Então, se morresse o mesmo número de pessoas em acidentes, seriam salvas 796 vidas. Para mim, se a Lei Seca salvasse uma vida seria uma ótima lei. Mas, se ela está salvando esse tanto de vidas, é muito melhor ainda.

Em São Paulo, que é um Estado mais organizado, o total de acidentes, entre colisões, queda de motos e atropelamentos, nesse mesmo período de junho de 2008 a junho deste ano e com junho de 2007 até junho de 2008, foi de 75.175; uma diminuição de 17.566.

O Estado de São Paulo fez o cálculo do custo de economia em dinheiro de gasto hospitalar. O que representa isso? R$17 milhões. Dá para construir um hospital, um hospital pequeno dá. Então, a Lei Seca tem que ser louvada por este País, tem que ser louvada e respeitada pelas pessoas. É claro que o cidadão tem o direito de não fazer o teste. É um direito que a Constituição dá ao cidadão o de não produzir provas contra si mesmo. Mas acho que todos deveriam se submeter ao teste quando fosse solicitado.

No início do trabalho, de cada seis testes que a Polícia Rodoviária fazia um teste dava positivo. Então, está havendo uma conscientização das pessoas, porque, agora, só em cada 40 testes é que dá um positivo. Então, isso é mudança de comportamento, mudança na educação.

Dizem que as leis não pegam, que as pessoas não as respeitam, que não adianta fazer lei, mas essa é uma lei que vale a pena.

Dou um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti, que é médico também e tem um sentimento parecido com o meu em relação à vida.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Relutei muito em fazer este aparte, dado o tempo de que V. Exª dispõe, mas não poderia ficar silente. Primeiro, acho que a propaganda da bebida no Brasil ainda é muito forte. Enquanto, por exemplo, a propaganda do cigarro diminuiu, inclusive com fotos horríveis no maço de cada carteira, não se esclarece a população sobre os malefícios do álcool. Não sou nenhum carola, não. Gosto da minha cerveja, gosto do meu vinho, mas tenho a consciência também, como médico, de que beber faz mal. É preciso dizer isso à criança, ao adolescente, e, principalmente, conscientizá-los. Eu estava relatando um projeto aqui. Acho que as indústrias de bebidas deviam colaborar com isso. Não basta colocar aquele negócio: “Se beber, não dirija” ou “Beba moderadamente”. O que significa “moderadamente”? O que é moderado para mim pode não ser para o outro. Tem de dizer “não pode ingerir tanto de álcool” ou “não ingira nenhum”, melhor ainda. “Se beber, não dirija” é muito pouco. Acho que realmente tem de se fazer uma fiscalização rigorosa e a punição tem de ser até maior, porque, como V. Exª colocou, a economia que se faz não é de dinheiro, não, mas de vidas e, geralmente, de vidas de jovens. Este País perde muitos jovens. Quando não morrem, ficam aí paraplégicos ou tetraplégicos e o resto da vida impedidos de ser úteis ao País.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. V. Exª entrou justamente no ponto que eu ia dizer. Aqui, estou falando só de 796 mortes. Quantas pessoas deixaram de ficar paralíticas? Quantas deixaram de perder membros, perder a visão? Quantos deixaram de ficar tetraplégicas? Disso não foi feito um levantamento. Mas, se estudarmos e fizermos comparação, haverá só vantagens. Por isso, pedi para falar rápido neste momento, porque eu não poderia deixar passar isso em branco. Para mim, é muito importante.

Na minha cidade, que é pequena, deixaram de morrer 16 pessoas neste período. É muita gente - 796 é a população de uma vila de Boa Vista. É como se, todo ano, morresse uma vila daquela de acidente. É coisa muito violenta.

E o pior é que esse acidente atinge as pessoas principalmente entre 17 e 30 e poucos anos, 40 anos. Por isso, pedi este minuto, Senadores José Nery e Mão Santa, para louvar a Lei Seca.

Acho que o Ministério da Saúde acertou. O Ministro Temporão acertou uma bola dentro com isso, as Casas também que apóiam e todo mundo que tem apoiado. Parabenizo a Polícia Rodoviária Federal pelo desempenho que está tendo em seu trabalho. Ela já fez mais de 300 mil testes de bafômetro. No meu Estado também, o Governo comprou mais 100 bafômetros.

Espero que, no ano que vem, eu venha dizer - porque o ideal seria que houvesse morte zero em trânsito, embora seja impossível estatisticamente - que deixaram de morrer mais 50 pessoas até ficar numa morte bem pequena em Roraima em relação ao trânsito.

Muito obrigado, Senador Nery, pela sua gentileza, e Senador Mão Santa também. Parabéns à Polícia Rodoviária Federal e ao Ministério da Saúde pela sua lei.

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