O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa, que, como sempre, brilhantemente, preside esta sessão de sexta-feira, dia 26 de junho.

Eu quero dizer, Srªs e Srs. Senadores, que eu discordo quase que totalmente da política ou da ação do Governo do Presidente Lula. Evidentemente apoio as ações sociais, porque aprendi muito cedo, como médico, que não adianta você esquecer que alguém está com fome, com dor, morando mal ou não morando e tentar fazer, primeiro, crescer o bolo para, depois, dividir.

Então, nesse particular, eu acho que há acertos, por exemplo, no programa Bolsa Família, embora eu discorde do fato de ter apenas porta de entrada - não está ainda esboçada a porta de saída -, porque eu tenho certeza de que todos os cidadãos que estão hoje nesse programa querem ter sua auto-suficiência, ganhar o pão de cada dia com o suor de seu rosto, como é costume das pessoas mais humildes. Mas repito como médico: se alguém está sofrendo uma dor, a gente tem que dar primeiro o analgésico, depois discutir porque ele estava sentindo dor e arranjar um meio de ele não ter mais essa dor.

Senador Geraldo Mesquita, para o primeiro mandato do Presidente Lula, no segundo turno, eu votei nele, pois achava que era a oportunidade de ver uma pessoa que veio de baixo, um trabalhador, gerir o País e mudar a realidade que o Brasil atravessava há tanto tempo. Mas me decepcionei. Por quê? Porque vi uma série de escândalos, de equívocos, principalmente com a minha região, a Amazônia.

Se houve uma coisa que me levou a votar nele para o seu primeiro mandato, no segundo turno, foi porque ele disse uma frase em seu programa para a Amazônia, que, por sinal, era extenso, que resumia o que todos nós da Amazônia realmente queremos: “É a hora de se dizer o que se pode fazer na Amazônia e não de ficar apenas dizendo o que não se pode fazer na Amazônia”.

Eu, que sou homem nascido na Amazônia, casei com uma mulher da Amazônia, tenho filhos na Amazônia, eu não falo de Amazônia porque ouvi falar ou porque ONGs plantaram idéias da Amazônia na minha cabeça. Não.

Então, o que eu vi no primeiro Governo do Presidente Lula? Um total desapreço aos 25 milhões de habitantes da Amazônia. E o meu Estado, inclusive, na segunda campanha do Presidente Lula para o seu segundo e atual mandato, derrotou o Presidente Lula no primeiro e no segundo turno. Por quê? Porque ele fez uma política malvada com o meu Estado. Malvada! Só o que ele fez foi demarcar terras indígenas - pelo menos umas cinco ele demarcou. A última e mais sofrida foi a da Raposa Serra do Sol. Demarcou unidades de conservação. Mas investir nas pessoas de Roraima, investir no desenvolvimento do meu Estado para gerar empregos, ele não fez.

Hoje, eu venho aqui à tribuna para elogiá-lo, porque ele teve uma postura que, no meu entender, mostra que, assim como ele se descolou do núcleo radical do PT, agora está se descolando dessas ONGs que querem dar receita sobre o que se fazer na Amazônia. E sancionou, ontem, a medida provisória que ele mandou para cá, na qual a Câmara fez alguns acréscimos - e o Senado referendou tudo que a Câmara fez. O Presidente Lula, pressionado por Parlamentares do seu Partido, por ONGs, por governos internacionais, sancionou ontem com um veto. Um veto. Um veto que, no meu entender, também foi equivocado, porque proíbe que pessoas jurídicas tenham propriedades na Amazônia. Eu acho um equívoco. Mas, no global, Senador Geraldo Mesquita Júnior, foi excelente.

E li os jornais hoje para prestar atenção exatamente na repercussão dessa medida. E o que eu encontrei? O que me chamou atenção em primeiro lugar é o que foi publicado na Folha de S.Paulo: “Medida provisória da Amazônia desagrada lados rivais”. Ora, se desagrada lados rivais, está, portanto, no ponto de equilíbrio. Então, o Presidente Lula acertou. Embora eu lamente que ele tenha vetado esse item, avançamos extraordinariamente com essa iniciativa dele. Porque não adianta ficar botando Polícia Federal, Ibama, Incra, só para penalizar as pessoas que estão lá e não dar chances de regularizar. Com essa medida provisória que desagradou os dois lados rivais... É lógico que as pessoas que são importantes para o Brasil, as pessoas do agronegócio, não queriam que vetassem essa questão, porque, por exemplo, V. Exª, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que tenha supostamente uma propriedade, na Amazônia, de 1.500 hectares, só pode explorar 20%, ou seja, 300 hectares; V. Exª não pode transformar sua propriedade em pessoa jurídica, até para facilitar a contabilidade, para facilitar a obtenção de recursos? É um contrassenso, um preconceito rançoso contra empresas, empresários, proprietários.

Mas, de qualquer maneira, repito, a medida provisória é boa, muito boa para a Amazônia. E no jornal O Globo diz: “Lula sanciona a MP da Amazônia com um veto”. E faz comentários.

Mas a reportagem que achei importante chamar a atenção está justamente no Correio Braziliense: “Terras rurais ocupadas há cinco anos serão regularizadas”. Veja Senador Geraldo Mesquita Júnior, como uma mesma coisa pode ter várias conotações dependendo de como se escreve, de como se fala. Essa medida provisória só vai regularizar quem estava lá de 2004 para trás, e não quem chegou ontem lá ou quem for para lá agora.

O mais importante, Senador Geraldo Mesquita Júnior, é que se faz um alarde - e eu lamento que a imprensa continue insistindo nisso - de que lá cabe não sei quantos Portugais, não sei quantas Itálias, quantas Alemanhas. Não vale esse tipo de comparação para a Amazônia. A Amazônia é um continente sozinha, representa 61% do Brasil

Então veja bem, essa medida provisória pretende regularizar, só de pequenos proprietários, cerca de 300 mil, e mais 85 mil entidades rurais na área do Distrito Federal. Então, o alcance é para milhares de pessoas. E quanto é que essa área, que vai ser regularizada, Senador Geraldo Mesquita Júnior, representa? Representa 12,9% da Amazônia; 12,9 % da Amazônia. Portanto, mais de 90% da Amazônia ou já é reserva indígena, ou é unidade de conservação, ou é corredor ecológico, ou é ocupado pelas cidades, vilas, etc. Então, é preciso que se fale a verdade de maneira clara, porque, se você sofisma, veja que em jornais diferentes a manchete pode induzir... E quantos brasileiros, inclusive eu, só leem a manchete e a submanchete, e só vão ao texto quando a matéria realmente interessa? Então fica aquela dúvida: “ah! vão acabar com a Amazônia com essa história”. É uma mentira! O que o Presidente Lula está fazendo é uma coisa justa. E quero dizer, sou adversário do Presidente Lula na maioria dos seus atos. Ontem mesmo fiz um discurso aqui condenando a falta de transparência da obra do Palácio do Planalto, que vai gastar R$78 milhões para fazer uma garagem e mais algumas coisas. Critiquei. Quando tiver que criticar, vou criticar; quando tiver que elogiar, vou elogiar, como estou fazendo hoje.

Como homem da Amazônia - não sou Senador por Roraima, eu sou Senador de Roraima, como frisei no início, pois nasci lá -, quero dizer que esse é um gesto altamente significativo para a Amazônia. Nós vamos legalizar principalmente o pequeno proprietário, aquele que tem até 400 hectares. E quanto é que ele vai poder explorar, Senador Mesquita? De 400 hectares, 20% dão o quê? Oitenta hectares, porque o resto é reserva legal. E aí, sim, regularizando, o Governo vai ter efetivamente condições de fiscalizar e de ir para cima daqueles que estão ilegais. Não é, como muitas pessoas colocaram, a medida provisória da grilagem. Quem for grileiro não vai poder regularizar suas terras, porque grileiro é quem ocupa a terra com documento falso, e a maioria das pessoas que está na Amazônia ocupa a terra com documentos precários, fornecidos pelo Governo Federal, por intermédio do Incra.

Então, vejam bem, quero deixar bem claro para o Brasil, para os telespectadores da TV Senado, para os ouvintes da Rádio Senado, essa medida provisória vai apenas regularizar 12,9% da área da Amazônia Legal. Não chega nem a 13%.

E, antes de prosseguir, quero ouvir o Senador Geraldo Mesquita Júnior, com muito prazer.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Caro amigo, Senador Mozarildo Cavalcanti, o que V. Exª disse no início do seu pronunciamento vou, inclusive, pedir que a minha assessoria reproduza num pequeno quadro, porque nunca vi uma definição tão exata, tão precisa, tão isenta de paixão como a que V. Exª fez com relação aos programas sociais do Governo Lula. V. Exª, como médico, ao dizer que quando o paciente está com dor, você dá um analgésico, mas não se furta de verificar as causas daquela dor, para que ela seja eliminada e o paciente nunca mais sinta a dor, foi de uma felicidade incrível. De fato, assim como o Senador Mozarildo Cavalcanti, o Senador Geraldo também votou no Presidente Lula. Dessa vez não. Até o seu primeiro mandato eu votei com ardor no Presidente Lula. Aliás, votei nele, Senador Mozarildo, indiretamente desde a época em que ele foi candidato a Deputado em São Paulo. A todo paulista que eu conhecia, eu recomendava, pedia: vote no Lula. Vai lá para tua terra e vote no Lula. Eleja-o Deputado. Depois, nas suas demais candidaturas à Presidência, fiz campanha de forma ardorosa. Votei nele. No primeiro mandato, fui eleito com ele, em 2002. Como V. Exª, também me decepcionei com o Lula. E acredito que definitivo na vida é a morte, mas a decepção é profunda, escândalos atrás de escândalos. Decepcionei-me profundamente com o Lula, não esperava que ele fizesse uma grande revolução, mas esperava que algumas medidas fossem tomadas e adotadas e que a população brasileira não fosse obrigada a conviver com casos como o mensalão e tal. Agora, no tocante ao Bolsa Família, que era o Bolsa Educação, ele agiu bem no começo. Agora, no entanto, furta-se a procurar a porta de saída, como V. Exª diz. As pessoas querem ser socorridas, querem enxergar a porta de saída. Se você perguntar a qualquer cidadão ou cidadã brasileira se prefere viver de Bolsa Família a vida inteira ou ter um emprego que lhe assegure a manutenção da sua família, sei qual será a resposta da maioria dos brasileiros, Senador Mozarildo Cavalcanti. Portanto, parabéns pela sua análise no tocante aos programas sociais deste Governo que, aliás, é a única coisa que tem certa consistência. Ontem, estava vendo o programa eleitoral do PSDB na televisão e a reafirmação de que apenas 3% a 4% do PAC, do seu cronograma e dos recursos alocados para esse amontoado de programas antigos que recebeu a denominação de PAC, apenas 3% ou 4% teriam sido cumpridos até agora. Quer dizer, o resto é conversa fiada; o resto é mídia, é propaganda. Agora, com relação ao projeto que o Presidente Lula sancionou ontem, da regularização das áreas na Amazônia, fui daqueles que me bati aqui pela retirada desse exato dispositivo que ele vetou ontem. E vou explicar por quê, Senador Mozarildo. Não foi por preconceito contra pessoa jurídica, é porque acho que essa questão deve ser tratada em apartado, em separado. Acho que devemos retomar o tema. O Presidente deve provocar o Congresso, ou o Congresso deve se movimentar no sentido de também estender essa possibilidade às pessoas jurídicas que estão lá instaladas, porque senão vai passar a ideia de que temos preconceito contra pessoas jurídicas. E não é o caso. Eu apenas me juntei àqueles que achavam que aquele dispositivo deveria ter sido tirado desde a hora em que votamos aqui, no Senado, porque não era adequado tratá-lo dentro daquela medida provisória, pois estava muito pouco regulamentado. Acho que devemos retomar a discussão da regularização das áreas de terra das pessoas jurídicas, sob pena de sermos acusados de preconceituosos contra empresas que se estabelecem. Tem empresas picaretas? É claro que tem. Tem na engenharia, tem na área de saúde, tem em qualquer lugar empresa picareta. Por que não teria também na exploração de áreas rurais? Tem, claro que tem, mas isso é caso de polícia. Portanto, Senador Mozarildo, meus parabéns pelo seu pronunciamento! V. Exª, hoje, mais do que nunca, foi muito feliz abordando essas duas questões como verdadeiro amazônida que é, esclarecendo a população brasileira acerca do seu pensamento, do seu posicionamento em relação a questões tão importantes como essa. Meus parabéns!

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Obrigado, Senador Geraldo Mesquita. Fico muito honrado com o aparte de V. Exª, que, como eu, é um Senador da Amazônia também.

Quero dizer - e fazendo alguns comentários sobre o seu aparte -, primeiro, que eu não só votei, como V. Exª também, não só votamos no Presidente Lula no seu primeiro mandato como o apoiei durante todo os seus quatro anos do primeiro mandato aqui no Senado, até votando algumas matérias a que eu tinha restrições. Portanto, durante os quatro anos do primeiro mandato do Presidente Lula, eu o apoiei. E aí fui para a reeleição, em 2006, contra ele, porque por quatro anos esperamos que ele fizesse as coisas mais elementares que nós pedimos para o meu Estado, como, por exemplo, a devolução das terras que estavam em poder do Incra para o Estado de Roraima, que ele só fez agora porque o Líder do Governo vai ter uma reeleição no ano que vem. A importação do combustível da Venezuela para Roraima. Ora, Senador Geraldo Mesquita, quanto representa para a Petrobras o que Roraima consome de gasolina e de diesel? Nada, praticamente. Não chega a ser 1% do seu faturamento, mas a Petrobras botou o pé, e o Presidente Lula não fez. E o Governador Ottomar, na época, propôs que a própria Petrobras importasse o combustível e vendesse em Roraima, o que evitaria qualquer tipo de especulação. Não fez. Pedimos que ele demarcasse a reserva Raposa Serra do Sol de maneira não excludente, o que era perfeitamente possível. Elaboramos um parecer da Comissão Temporária Externa do Senado, relatado pelo Senador Delcídio Amaral, do PT. Ele não fez.

Todas as reivindicações de Roraima - mas essas eram as três principais - não foram atendidas pelo Presidente Lula. Se alguém o atrapalhou de fazer, não sei; mas que parece que sim, sim.

Então, quero dizer que apoiei o Presidente Lula no primeiro mandato dele todo. Neste segundo mandato, Senador Mão Santa, depois de reeleito contra ele, contra o candidato dele lá no Estado, fomos, num gesto de boa intenção, com o Governador Ottomar, que foi eleito no primeiro turno com 62% dos votos, conversar com ele. Levamos de novo as reivindicações e nos dispusemos a estar ao lado dele. Ele concordou plenamente, aceitou as reivindicações, chegou a dizer: “Por que o Incra tem que ter as terras, que eram da época do Território, agora, quando é Estado? Não, quero isso resolvido em semanas”. E não deixaram... Ou não deixaram ou ele não quis resolver.

Por isso, decidi, até em coerência com os eleitores que me elegeram -foram 55% do eleitorado do meu Estado -, e que me elegeram num discurso contra o Governo Lula... Então, não posso chegar depois aqui e dizer: “não, vou trair meus eleitores”. Não vou.

Mas sou coerente. Procuro, justamente pela minha formação, ser sempre honesto com a realidade. Nesse caso aqui, tenho de elogiar o Presidente Lula. Até diria, Senador Geraldo Mesquita que, quem sabe, não sei se já existe, mas, quem sabe, a gente não propõe que o dia 25 de junho, que foi o dia da sanção dessa medida provisória, seja chamado Dia da Amazônia. Este aqui é o passo fundamental, é uma verdadeira carta de alforria para que a Amazônia possa ter condições de se desenvolver e que os 25 milhões de habitantes que lá vivem tenham mais dignidade e sejam respeitados, e não olhados, como são até hoje, como vilões, destruidores da floresta, desmatadores.

Repito: essa medida provisória vai mexer apenas com 12,9% da área da Amazônia, que já está ocupada por pessoas que foram para lá há várias décadas, e só vai beneficiar quem lá estava de 2004 para trás. Então, a Lei nº 11.952, sancionada ontem e já publicada no Diário Oficial, tem de ser chamada mesmo de Lei da Amazônia. Aí vem aquela história, não adianta analgésico para curar doenças. Então, essa medida é realmente um remédio para se fazer um tratamento adequado.

Eu quero aqui, inclusive, elogiar a Senadora Kátia Abreu, que foi a Relatora da medida provisória e fez um trabalho belíssimo. Embora rotulada, carimbada de ruralista, ela dialogou com todo mundo. Aliás, palavras com “ista” no final referem-se a algo problemático, porque geralmente envolvem paixão. Por acaso, você acredita que um flamenguista vai torcer para um outro time? Será que um flamenguista vai ver virtudes em outro time? Então, é a mesma coisa: ambientalista, ruralista. Terminou com “ista”, tem paixão no meio. Não que eu seja contra as paixões, mas a razão tem que estar acima das paixões. E, nesse caso, Senador Mão Santa, o Presidente Lula conseguiu se descolar do núcleo enferrujado do PT, descolar-se das ONGs que querem mandar na Amazônia e aprovou uma lei de muita importância para a Amazônia.

Agora, para finalizar, eu queria fazer um apelo ao Presidente Lula: que ele deixe o Legislativo legislar também sobre a Amazônia. Ele não deixa. Olhe, Senador Mão Santa, eu só vou citar três propostas de iniciativa minha que estão na Câmara, mas há propostas de iniciativa de todos os 27 Senadores da Amazônia.

Uma trata de tirar 0,5% do que o Governo Federal arrecada com Imposto de Renda e com IPI - que ele arrecada inclusive na Amazônia - para destinar às instituições federais de ensino superior na Amazônia. Olhem só: tira dinheiro federal para colocar em instituições federais! Não está nem colocando nas instituições estaduais e municipais! A PEC foi aprovada no Senado e está mofando na Câmara. Por que será? Os Deputados não querem votar? Não. É porque o Governo não quer fazer. O Governo tem a maioria absoluta na Câmara, e a Câmara só faz o que o Governo quer. Eu lamento dizer isso, porque fui Deputado por dois mandato, inclusive fui Constituinte. Lamento dizer isso, mas é verdade.

Há, também, outro projeto do Colégio Militar. Na Amazônia toda, Senador Eurípedes, temos somente um Colégio Militar no Estado do Amazonas. Então, ora, não é quem é militar, é dar oportunidade aos jovens da Amazônia de ter mais um tipo de ensino público de qualidade. E aqueles que quiserem seguir a carreira militar começam estudando na Amazônia. Passou no Senado, está na Câmara. E é um projeto autorizativo, isto é, nem obriga o Governo a fazer de imediato, fará quando tiver disponibilidade orçamentária ou quando convier, de acordo com a assessoria da área militar.

Outro é o projeto da aviação regional. O que esse projeto quer? É que se tire um percentual das passagens das grandes empresas para financiar a aviação regional. Em todo o mundo, a aviação regional é valorizada. A Embraer, a nossa empresa que fabrica aviões, vende aviões para a Europa, para os Estados Unidos, mas não vende para o Brasil, porque não há incentivo para que as empresas regionais comprem aviões e façam voos. Temos um grande pecado nesse sentido. Está na Câmara, e também não votam.

Quero fazer este apelo ao Presidente Lula: já que ele agora, no meu entender, começa a se redimir com a Amazônia, que também mande a assessoria fazer levantamento dos projetos bons, de iniciativa parlamentar, que estão ou aqui, no Senado, ou na Câmara. Vou fazer, como Presidente da Subcomissão da Amazônia aqui, no Senado, vou fazer um levantamento de todos os projetos de todos os parlamentares que dizem respeito à Amazônia, porque nós temos que tratar a Amazônia com o interesse que os estrangeiros têm pela Amazônia. Nós, brasileiros, temos que ter um interesse maior ainda sobre a nossa Amazônia e cobiçá-la de maneira benéfica.

Então, Senador Mão Santa, quero terminar, pedindo a transcrição dessas matérias a que fiz referência, que li parcialmente. Encerro, portanto, dando as minhas congratulações ao Presidente Lula pela coragem cívica que teve de sancionar, apesar das pressões nacionais e internacionais, essa medida provisória hoje transformada em lei, que, realmente, começa a dar dignidade aos 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, 25 milhões de amazônidas que lá estão, pagando para serem brasileiros e para defender a Amazônia com a sua presença.

Muito obrigado.

***********************************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR.

SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matérias referidas:

- “Mensagem nº 488, de 25/06/2009”, da Presidência da República

- “MP da Amazônia desagrada lados rivais”, do jornal Folha de S.Paulo

-“Terras rurais ocupadas há 5 anos serão regularizadas”, do jornal Correio Braziliense

- “Lula sanciona MP da Amazônia com um veto”, do jornal O Globo

Modelo1 5/18/241:47