A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente, aos Srs. Senadores que, tão gentilmente, concordaram em fazer o remanejamento da ordem de inscrição.

Hoje, pela manhã, eu, o Senador Aloizio Mercadante e o Deputado Henrique Fontana participamos da solenidade em que o Presidente e sua equipe econômica - o Ministro Guido Mantega, o Ministro Miguel Jorge, o Ministro do Planejamento, a Ministra Dilma, o Presidente do BNDS, Luciano Coutinho, a Presidente da Caixa Econômica, Maria Fernanda - estiveram apresentando as medidas relacionadas ao enfrentamento da crise: o que já foi feito e o que está, agora, sendo organizado para continuar enfrentando e superando, aqui no Brasil, de forma eficiente - como tem sido até agora -, a crise, gerando emprego, mantendo a produção, mantendo as vendas, fazendo com que o Brasil seja um dos primeiros países a sair dessa gravíssima crise econômica que se abate sobre muitos países.

Nas medidas anunciadas, há várias relacionadas a crédito, a ampliação de recursos, à criação do Fundo Garantidor, para permitir, principalmente, aos nossos micro e pequenos empresários acessar o crédito e melhorar a condição de financiamento das nossas micro e pequenas empresas, e muita redução de juros, muita. A começar pela TJLP, que é a taxa de juros praticada pelo BNDES e que financia o investimento em nosso País. Não só o investimento produtivo como também financiamentos de prefeituras, de governos estaduais, de uma série de ações de governos - tanto do Governo Federal quanto dos demais governos. A TJLP baixa para apenas 6% ao ano.

E há uma série de outras medidas de financiamento de bens de capital para inovação tecnológica, para as empresas que têm contratos com o PAC.

Na questão dos caminhoneiros, Senador Paulo Paim, no programa de financiamento dos caminhões, vamos ter redução de juros de tal magnitude que, em várias situações, a taxa de juros será de 0%. A única taxa a ser cobrada é algo em torno de 4,5%, que é exatamente o valor da inflação. Então, os empresários, as pessoas, os caminhoneiros que forem trocar seus caminhões, as empresas que tiverem desejo de renovar, adquirir bens de capitais, inovar em termos de tecnologia, de equipamento, vão estar praticando um financiamento, por meio do BNDES, que vai chegar, em vários casos, a juros zero, com apenas a reposição da inflação do período.

Além dessas medidas, foi anunciada também a continuidade da política da desoneração. Então, os automóveis vão continuar, nos próximos três meses, com redução da taxa de IPI. Portanto, julho, agosto e setembro continuam como até agora, desde dezembro do não passado; e, em outubro, novembro e dezembro, vai reduzindo a desoneração, até voltar à taxa de IPI que tínhamos no ano passado, no caso dos automóveis.

Foram incluídos os caminhões. Ou seja, além da taxa de juros extremamente reduzida para o Programa Procaminhoneiro, ainda há redução também do IPI para caminhões. Com relação às motos - que não é IPI, é Cofins - também há redução, como já vinha sendo praticada, por três ou quatro meses.

           A linha branca - geladeira, fogão, máquina de lavar, tanquinho - também continua com desoneração até outubro. E o material de construção, até pelo seu diferencial... Reivindicação que tive a honra de poder levar tanto à Ministra Dilma como ao próprio Presidente Lula e ao Ministro da Fazenda, porque o material de construção, efetivamente, precisa de mais tempo. A situação de alguém que está reformando ou construindo sua casa é diferente da de quem vai comprar um carro, uma máquina de lavar ou uma geladeira. Normalmente, isso é feito gradualmente. Por isso, necessita que a desoneração leve mais tempo. Então, a desoneração do material de construção será mantida até o final do ano, até para que o próprio programa Minha Casa, Minha Vida acabe se beneficiando. É um programa que está deslanchando agora. Portanto, a desoneração de IPI nos materiais de construção é muito importante.

           Ao mesmo tempo em que o Presidente, junto à equipe econômica e ao sistema público de financiamento, ao sistema financeiro - BNDES, Caixa, Banco do Brasil -, anuncia essas medidas tão importantes, vimos nos jornais do final de semana, de forma muito especial nos de hoje, várias matérias citando dados de que o varejo e a indústria não repassaram integralmente o corte do IPI para os consumidores.

E, aí, obviamente, todos nós temos que nos preocupar, porque, se o Governo adota a medida, deixa de arrecadar. Portanto, ao deixar de arrecadar, não fica com os recursos suficientes para fazer as políticas públicas necessárias. Vamos ter que resolver a questão dos aposentados, Senador Paulo Paim, não tenho a menor dúvida. E, ao desonerar, reduz a possibilidade, inclusive, de resolver, porque há um valor menor em caixa. Então, não é correto, não é adequado nem pode ser admitido que o Governo dê uma desoneração e, na hora de a população comprar o equipamento, a moto, o carro, o material de construção, a geladeira, o fogão, não tenha tido na mesma proporção a redução.

E os dados são preocupantes. O caso mais emblemático é o dos fogões. A alíquota do IPI caiu de 5% para 0%. Só que, quando chega na ponta, o preço em média não chegou a ter redução de 1%. Então, isso não está chegando ao consumidor. Tem que chegar! Se pegarmos o caso das geladeiras, as geladeiras tiveram uma redução do IPI de 15% para 5%, mas, na ponta, não passou de 3% a redução no preço para o consumidor. A mesma coisa com as lavadoras. As máquinas de lavar tiveram redução de IPI de 20% para 10%, só que, quando a pessoa vai lá comprar, Senador Mão Santa, caiu apenas 4,6% em média.

Então, algumas medidas têm que ser adotadas, obviamente, para que o consumidor, a população se beneficie também disso.

Se o Presidente me permitir, eu escutarei, com prazer, o Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Ideli, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento. Confesso que assisti, pela TV, a grande parte do anúncio feito hoje pela manhã, em que, pelo que vi, o tempo maior de exposição foi o do Ministro Mantega. E quero concordar com V. Exª, porque me lembro do debate da CPMF, quando dizíamos: “cai a CPMF, e vamos ver se vai abaixar lá no final”

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - E não abaixou nada.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Não abaixou. Agora, o Presidente está corretíssimo, tem mais é que cobrar, como V. Exª está cobrando agora na tribuna. Se houve uma redução de impostos a pagar, de contribuições a pagar, não tem lógica que o consumidor não seja beneficiado. Por isso, está corretíssimo. Confesso-lhe que uma das partes de que mais gostei da exposição foi quando o Ministro disse: “Nós vamos continuar reduzindo o IPI sobre os automóveis, mas não pode haver demissões”. Será feito um contrato: mantém-se a redução, mas não poderá haver demissão durante todo esse período. Por outro lado, só para concluir, digo que, se houvesse efetivamente a dedução, o ciclo da economia seria reativado: as pessoas iriam comprar mais; conseqüentemente, alguém iria produzir mais, o que geraria emprego. Mas, se não há a redução, aquilo que queremos, que é gerar empregos, poderá não acontecer. Meus cumprimentos a V. Exª!

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Paulo Paim. E, aí, aquela frase do Presidente Lula acaba ficando consolidada: “Se eu tivesse pego os R$100 bilhões de desoneração que, desde o primeiro mandato e também na metade do segundo governo já foi feita, e tivesse colocado esse dinheiro - não precisaria nem ter colocado os R$100 bilhões, metade ou um décimo - na mão da própria população, ou seja, distribuído através de renda direta, talvez o efeito fosse mais contundente”.

Nós estamos falando no reajuste dos aposentados, Senador Paulo Paim. E a desoneração do que está sendo anunciado entre o que já foi feito e o que vai ser feito até o final do ano é de mais de R$3 bilhões. Isso daria tranquilamente para dar quase metade do que os aposentados estão reivindicando. Portanto, essa é a discussão que precisamos aprofundar.

Causou-nos muita estranheza por que não foram repassados aos preços. Acho que tem uma parte do empresariado, sim, que gosta de aumentar a lucratividade, de beneficiar-se, em vez de repassar para a cadeia. Mas há uma questão que me chama a atenção e que efetivamente vamos precisar trabalhar. Inclusive, quero apresentar amanhã, já na Comissão de Assuntos Econômicos, um requerimento para fazermos um debate na Comissão de Assuntos Econômicos. Vejam o que aconteceu! Como houve desoneração, a carga tributária caiu. Inclusive, o próprio Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário apresenta os dados que comprovam que, nesse primeiro semestre, já houve uma redução de meio por cento na carga tributária, comparada com 2008. Portanto, a desoneração fez efeito na redução da carga tributária. A redução acabou não fazendo efeito na ponta, lá no preço da mercadoria.

Há um dado interessantíssimo que o próprio Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário apresenta. Ele diz o seguinte: do bolo total, do crescimento em valores - e eles dão os valores: a carga fiscal cresceu R$4 bilhões no primeiro trimestre -, a União perdeu R$550 milhões; os Estados ganharam R$4,24 bilhões; e os Municípios, outros R$300 milhões. Então, olhem que coisa interessante: houve uma redução da carga tributária, mas quem perdeu a arrecadação? A União. Os Estados e os Municípios não perderam a arrecadação.

Aí, o próprio Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário apresenta um dos principais motivos para isso ter acontecido: enquanto a União promoveu a desoneração, a maioria dos Estados aumentou a sua fatia do bolo tributário através da inclusão de mais produtos no regime de substituição tributária. Em vez de se cobrarem os tributos estaduais e municipais na cadeia, no desencadear do processo de circulação de mercadoria, fez-se a substituição tributária, cobrando-se na indústria, na origem da produção. E esse simples fato fez com que o ICMS tivesse recorde de arrecadação, tivesse aumento. Ou seja, a União, trabalhando para reduzir a carga tributária, e os Estados... Não que não seja... É até mais eficiente, é correto, é corretíssimo fazer a substituição tributária. Não sou contra. Agora, se se vai fazer a substituição tributária, que é mais eficiente e reduz a sonegação, então se deveria ir na mesma direção do Governo Federal. Dever-se-ia fazer com que a desoneração também acontecesse nos tributos estaduais, como o ICMS e o ISS, e nos tributos municipais.

Por isso essa discussão é tão importante. Se queremos que essas medidas contra a crise - de geração de emprego, de manutenção da produção e das vendas - deem resultado, vamos precisar efetivamente juntar, articular as medidas do Governo Federal com medidas que obrigatoriamente têm que ser adotadas pelos governos estaduais e municipais.

Ou seja, não é possível que não tenhamos como chamar o Confaz, o Conselho dos Secretários da Fazenda de todos os Estados, para uma atividade na Comissão de Assuntos Econômicos e perguntar por que os Estados estão na contramão, fazendo a substituição tributária sem redução de carga, sem redução dos percentuais do ICMS. Vejam que tipo de resultado poderíamos estar tendo se o ICMS, por exemplo, da geladeira, cujo IPI baixou de 20% para 10%, pudesse ser reduzido de 18% para 9%, para a metade! O resultado seria fantástico: haveria muito mais vendas, muito mais produção, muito mais emprego!

Por isso, programas como Minha Casa, Minha Vida, só podemos saudar quando prefeituras... Como está acontecendo lá no meu Estado: o Prefeito Carlito Merss, de Joinville, mandou já para a Câmara de Vereadores a desoneração total dos impostos municipais nos projetos do programa Minha Casa, Minha Vida. Isso deveria acontecer com todas as prefeituras do Brasil; deveria acontecer também com os governos estaduais.

Da mesma forma, o Governador Marcelo Déda, de Sergipe, fez, há pouco mais de um mês, um acordo com o setor têxtil do Estado de Sergipe: reduziu o ICMS com o compromisso de que, durante todo o período em que o ICMS ficasse reduzido, fosse mantido o nível de emprego das empresas têxteis em Sergipe. São medidas como essas que precisamos provocar.

O Governo Lula, o Governo Federal, está dando a linha, está fazendo, está apresentando resultado. Está aí o resultado do enfrentamento da crise: a possibilidade de sairmos mais rapidamente, a manutenção e o crescimento de empregos e vendas. Agora, se houvesse uma ação integrada entre governos estaduais... Todos! Todos! Vamos tirar a mesma linha, vamos fazer uma programação conjunta, com medidas semelhantes. O resultado, não tenho a menor dúvida, seria muito melhor, e talvez até já tivéssemos saído da crise; talvez não só estivéssemos iniciando a saída, mas já estivéssemos fora da crise.

Então, era isso, Sr. Presidente. Peço desculpas por ter-me alongado um pouco mais, mas não tenho a menor dúvida de que trago à tribuna um assunto relevante. E volto a reafirmar: amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, quero apresentar proposta para que possamos debater as medidas que o Governo Federal está adotando, de ampliação de crédito, desoneração e de redução de juros, mas que isso tenha de ser obrigatoriamente acompanhado também pelos governos estaduais e municipais em todo o Brasil.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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