O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa.

Tenho a certeza, e ficou bem claro, de que o Senador Arthur Virgílio, quando disse aquela frase, efetivamente não quis - e deixou claro isso depois - atingir nem de longe a Maçonaria.

Senador Mão Santa, hoje, eu pretendia falar sobre a matéria de capa do Jornal do Senado, edição semanal, intitulada “Propostas de mudanças na Constituição batem recorde”. É matéria muito bem elaborada, que levanta a quantidade de propostas que estão em tramitação, os assuntos. Mas, como é um jornal que não visa, obviamente, ao ibope, não tem o objetivo de explorar aqueles três ramos que dão realmente ibope, violência, escândalo e sexo, tenho certeza de que relativamente pouca gente o lê.

Eu gostaria de fazer um comentário hoje aqui, mas resolvi não fazê-lo hoje - vou deixar isso para outro dia -, face as notícias que diversos órgãos de imprensa publicaram hoje e meses atrás.

Minha assessoria de imprensa trouxe-me todo o conjunto dessas matérias publicadas hoje. Primeiramente, no blog “O outro lado da notícia”, há a seguinte informação:

“Chico Lopes (PCdoB - CE) denuncia barganha em liberação de verbas para emendas.

         O Deputado Federal cearense Chico Lopes (PCdoB) se diz cansado da peleja que os parlamentares federais [e olhe que o PCdoB é um Partido aliado do Presidente Lula, é um Partido da base de apoio do Governo tanto na Câmara, quanto aqui] enfrentam todos os anos a fim de conseguir empenhar pelo menos o mínimo possível do que havia sido previsto anteriormente nas emendas da bancada ao Orçamento Geral da União.

         O Parlamentar lamenta o tratamento dispensado pelo Executivo aos Deputados e Senadores [repito: é um Deputado do PCdoB, um Partido da base de sustentação do Presidente Lula].

‘Só há liberação para quem faz barganha. Eu não faço [são palavras dele]. Não acho que seja honesto’, disse.”

Faço minhas as palavras dele, porque, realmente, é impossível continuarmos convivendo com isso. Admira-me, Senador Mão Santa, que o Ministério Público Federal não observe que esta é uma afronta aos princípios constitucionais da Administração Pública: a questão da barganha feita com as emendas parlamentares.

Continua a matéria:

“A declaração do Parlamentar foi em contato com o Diário do Nordeste, oportunidade em que comentou a lamentação de seus colegas de bancada, na reunião que tiveram com o Governador Cid Gomes, na última sexta-feira, para redefinir as prioridades das emendas da bancada ao Orçamento 2008, visto que boa parte dos recursos ainda não foi liberada até agora e que uma parte foi contingenciada pelo Governo.

‘Quem libera esses recursos são os Ministros e o Presidente Lula. Nós só temos a condição de reivindicar. Infelizmente, só consegue empenhar quem faz barganha, e isso é lamentável. Muito ruim para a democracia’.”

Vou repetir, Senador Mão Santa, as palavras do Deputado Federal Chico Lopes, do PCdoB do Ceará: “Quem libera esses recursos são os Ministros e o Presidente Lula. Nós só temos a condição de reivindicar. Infelizmente, só consegue empenhar quem faz barganha, e isso é lamentável. Muito ruim para a democracia”. Eu diria: é muito ruim para a Administração Pública. E não vejo providência do Ministério Público Federal nesse sentido. São recursos federais, recursos da União, que, portanto, deveriam ser tratados segundo os princípios da Administração Pública, que são: legalidade; impessoalidade - portanto, não devia ser esse ou aquele -; moralidade - não tinha de haver barganha - ; publicidade - tinham de ser publicados os critérios para a liberação dessas emendas -; e eficiência. Infelizmente, isso não é cumprido. Já vim aqui várias vezes falar sobre isso. Mais uma vez, volto à tribuna para falar disso e a ela retornarei quantas vezes forem necessárias. Repito: aqui está faltando ação do Ministério Público Federal, a quem cabe investigar e denunciar práticas ilícitas contra o Erário Público.

Fala ainda o Parlamentar: “‘[...] Muito ruim para a democracia’”, disse, ao denunciar que os parlamentares de algumas das bancadas na Câmara e no Senado transformam as emendas em moeda de troca”. Essas são as palavras do Deputado do PCdoB.

Há outra publicação, que diz:

“O Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) anunciou, em plenário, nesta sexta-feira (7), que vai estudar a possibilidade de ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a não liberação de emendas do Orçamento da União de sua autoria. A sugestão foi dada pelo Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR), após ouvir Mesquita Júnior reclamar que as emendas por ele alocadas para municípios do Acre não estão sendo liberadas pelo Governo Federal.

- Isso é uma crueldade que o Governo Federal faz a pessoas de municípios do meu Estado com relação às emendas que aloco -, afirmou Mesquita Júnior, ao lamentar que somente os Parlamentares que ‘rezam pela cartilha do Governo Federal têm suas emendas liberadas’.

Em seu pronunciamento, Mesquita Júnior disse ainda que votará a favor da medida provisória (MP) que concede reajuste aos funcionários públicos, embora o Governo considere o aumento salarial ‘uma despesa’.

- Mas eu considero um investimento. [quer dizer, o aumento salarial dos funcionários públicos]. O Governo deveria economizar em outras áreas, como reduzir drasticamente o número de Ministérios, o uso de cartões corporativos, a corrupção e os cargos comissionados [e aqui acrescento: a reforma do Palácio do Planalto poderia servir como grande economia para atender a essas pessoas].”

Na Folha UOL de hoje, Senador Mão Santa, há uma notinha com o título “Pão e Circo”, da jornalista Renata Lo Prete, que fala o seguinte:

“Na avaliação do Planalto, a leitura, na noite de quarta-feira, do requerimento para a criação da CPI do Dnit deve ser creditada não apenas à instabilidade reinante no Senado, mas também à insatisfação dos parlamentares com o atraso na liberação de suas emendas.”

V. Exª se lembra que foi V. Exª que leu o requerimento de instalação da CPI do Dnit e eu estava presidindo a sessão? Pois bem, com um artigo intitulado Pão e Circo, a jornalista disse que “na avaliação do Planalto, a leitura, na noite de quarta-feira, do requerimento para a criação da CPI do Dnit deve ser creditada não apenas à instabilidade reinante no Senado, mas também à insatisfação dos parlamentares com o atraso na liberação de suas emendas”. Será que está se referindo a V. Exª e a mim?

Mais na frente, diz a colunista Renata Lo Prete:

“A vaga de Múcio

Com a ida de José Múcio para o TCU praticamente selada, está reaberta a disputa pelo comando da articulação política. O núcleo petista mais próximo a Lula considera esse um bom “ministério de entrada” para Antonio Palocci no caso de seu retorno ao governo - dali ele iria para a Casa Civil, quando da desincompatibilização de Dilma Rousseff. O PMDB, em princípio, não se opõe à substituição de Múcio por Palocci.

Já siglas como PP e PR têm uma outra ideia: gostariam de transformar em ministro o subchefe de Assuntos Parlamentares, Marcos Lima, responsável pela liberação das emendas. Seria assim uma solução “sem intermediários” para a massa da base aliada.”

Isto é, o Marcos Lima, que trabalha no Ministério hoje comandado pelo Ministro José Múcio, substituiria o Ministro José Múcio porque aí ele já “mataria dois coelhos em uma cajadada” - receberia os Parlamentares e ele mesmo decidiria a liberação das emendas.

Na Folha de S.Paulo do dia 8 de maio, há uma matéria com uma declaração do Ministro da Justiça, Tarso Genro. “Doação eleitoral eleva valor de obras públicas, diz Tarso.” Quer dizer, doações das empresas aos partidos elevam o valor das obras públicas. O Ministro da Justiça diz isso. Imaginem! “Para ele, empresários embutem nas licitações valor extra que será destinado às campanhas. Ministro defende reforma política e financiamento público.” Mas à frente, diz: “Ao fortalecer as legendas, teorizou o Ministro, haveria menos fisiologismo nas relações entre Governo e congressistas.” Quer dizer, ele admite que há fisiologismo, o Ministro da Justiça. “A mudança poria fim ao ‘mercado eleitoral’, como o Ministro se referiu à liberação de emendas em troca de apoio.”

Veja bem, Senador Mão Santa, o Ministro da Justiça reconhece que há um mercado eleitoral na liberação de emendas em troca de apoio.

“O mercado eleitoral se move em cima do poder [ainda palavras do Ministro Tarso Genro] que uma parte do Parlamento tem sobre o Orçamento e do poder que o Executivo tem para fazer a liberação das emendas e manter a sua base articulada disse [o Ministro Tarso Genro]. Questionado sobre a prática de fisiologismo pelo Governo, Tarso afirmou que, pelo modelo atual, os interesses regionais se sobrepõem às convicções ideológicas na formação da maioria do Congresso.”

Ora, veja bem! Ele conclui: “Essa deformação desideologiza o partido, deixa problemas partidários em segundo plano, estabelece relações contraditórias que se unem só em razão da execução orçamentária.”

Senador Mão Santa, só essa declaração do Ministro já mereceria do Ministério Público uma investigação profunda, a abertura realmente de um inquérito para comprovar essas declarações. Aliás, o Ministro Tarso Genro seria já chamado como testemunha, senão como cúmplice dessa questão.

Mas vamos em frente. No dia 7 de março - portanto, a coisa não é recente -, de novo a jornalista Renata Lo Prete publica uma notinha na sua coluna, respeitada coluna por sinal, em que diz assim:

Terreno na lua.

A coordenação política do governo programou para abril [isso era em março] a liberação de R$1,5 bilhão em emendas individuais. É tentativa de acalmar a base aliada, temerosa dos efeitos da queda da arrecadação sobre o Orçamento. Seria a primeira de três parcelas iguais: as outras ocorreriam em agosto [portanto, em agosto que vem] e novembro. Falta, porém, combinar com a área econômica.

Aí, no dia 12 de abril, outra matéria publicada no jornal Correio Braziliense, escrita pelo jornalista Antônio Machado, diz:

Coordenação medíocre.

A contradição, e são tantas, é que o governo que sabe comunicar-se como ninguém às vezes parece titubear na frente econômica menos pelo que suas áreas fazem ou deixam de fazer e mais pela medíocre coordenação das expectativas empresariais, hoje o dado relevante a definir o tamanho da desaceleração e continuidade do investimento.

Das percepções do mercado financeiro o Banco Central cuida bem. A área sindical é especialidade de Lula. A base aliada... Bem, é só liberar emendas ao orçamento que ela se acerta. E a economia real, alicerce da economia? É ouvida sem influir [...].

Senador Mão Santa, há mais duas outras matérias aqui. Outra, de 21 de abril, publicada na coluna da jornalista Denise Rothenburg, sob o título de “$$$”, que diz assim: “O Governo prometeu aos líderes partidários que uma parte das emendas individuais será liberada amanhã, como forma de acalmar a base aliada. São R$ 500 milhões.”

Vejam que estou lendo as notícias de junho para trás.

E também no jornal Correio Braziliense, do dia 10 de março, em uma matéria intitulada “Pressão Total por Emendas”: “José Múcio tenta acalmar base aliada com a promessa de liberação de recursos para os deputados, mas é certo que cortes virão.” Aí diz:

Otimistas.

Na tentativa de acalmar a base aliada e fazer um discurso afinado com o Governo, o líder petista Cândido Vaccarezza (SP) diz que ainda não há motivos para desespero em torno da liberação das emendas, visto que o governo ainda não apresentou sinais e números sobre possíveis cortes. “Contingenciamento vai haver, mas ainda não sabemos a extensão. O ministro Múcio garantiu que nada será dirigido para as emendas individuais. O que acho um fator positivo. Temos de esperar para ver como será o cenário”, argumenta.

      Aí, vai continuando:

Para o Líder do PR, Sandro Mabel (GO), a crise entre o governo e o Parlamento somente se dará se os cortes atingirem as emendas individuais. “Os entendimentos com o governo começarão nos próximos dias. Não acredito que haja problemas com as emendas individuais. Agora, as coletivas já são outro departamento.”

         O discurso de Mabel tem como base a intenção declarada do Governo de udar o destino de parte dos R$12 bilhões previstos para financiar as emendas coletivas.

Então, Senador Dornelles, aqui são matérias que vão de março a junho deste ano, todas verdadeiras denúncias, inclusive com a palavra do Ministro Tarso Genro sobre essa questão da liberação de emendas, que é pelo menos, como diz o Deputado do PCdoB, uma fonte de barganha. Aqui não deveria haver barganha nenhuma na execução do Orçamento da União, na execução, portanto, da aplicação do dinheiro aprovado para o Orçamento.

E o que é pior, está dito aqui por várias pessoas, e fiz questão de ler, Senador Mão Santa, para não dizer que isso aqui são palavras de um parlamentar que, embora pertencendo a um partido da base aliada, não comunga com as práticas do Governo Lula, principalmente com as práticas desonestas, que essa aqui é uma prática desonesta.

Repito, quero finalizar pedindo a transcrição dessas matérias e reiterando aqui o apelo ao Ministério Público Federal. Por que o Ministério Público não abre um inquérito para apurar essa questão? Porque esse é um dos pontos... Aliás, sempre digo que são dois esteios aqui a desmoralizar o Congresso Nacional. Um deles é essa questão das emendas, porque alguns fazem para se dar bem e outros são obrigados a fazer porque, senão, não levam recursos para seus Municípios e Estados, Senador Mão Santa. São poucos aqueles que têm a coragem de se rebelar contra esse modelo e eles são penalizados, como eu e tantos outros, pela não liberação de emendas.

Então, faço esse apelo aqui da tribuna, mas vou de novo representar o Ministério Público Federal, pedindo providências com relação a essa prática imoral e desonesta de utilizar recursos do Orçamento, que são recursos públicos, para barganha política do Presidente da República, de seus ministros, enfim. Espero que isso um dia termine.

Outro pilar que desmoraliza este Congresso são as medidas provisórias. O Executivo toma para si o poder de legislar e deixa para nós coisas de somenos importância, que, na maioria das vezes, não saem. E se saem do Senado, não saem da Câmara. Basta ver o mapa da produção legislativa. Quem mais legisla neste País? É o Executivo. Infelizmente. Infelizmente mesmo.

Portanto, enquanto não acabarmos com essa história de medida provisória e com essa imoralidade na execução do Orçamento, está muito difícil de realmente o Legislativo ser um Poder, de fato, da República. Seriam três: Executivo, Judiciário e Legislativo. Aqui no Brasil, só tem o Executivo e o Judiciário, mais ou menos, porque o Legislativo está completamente curvado ao imperialismo do Poder Executivo.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do inciso I, § 2º, art.210, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Pressão total por emendas” (Correio Braziliense).

- “$$$”(artigo da jornalista Denise Rothemburg);

- “Coordenação medíocre” (artigo do jornalista Antônio Machado);

- “Terreno na lua” (Folha de S.Paulo);

- “Doação eleitoral eleva valor de obras públicas, diz Tarso” (Folha de S.Paulo):

- “A vaga de Múcio” (Folha de S.Paulo);

- “Pão e circo” (Folha de S.Paulo);

- “Mesquita JR. poderá questionar no STF a não-liberação de emendas” (AD24horas.com);

- “Chico Lopes (PCdoB-CE) denuncia barganha em liberação de verbas para emendas” (artigo do blog de Osvaldo Bertolino;

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