Pronunciamento de Francisco Dornelles em 29/06/2009
Discurso durante a 107ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Publicação de dados do Tesouro Nacional mostrando um déficit primário, e os números da Secretaria da Receita Federal, evidenciando queda de arrecadação relativamente aos meses anteriores. Cumprimentos ao Governo Federal pela prorrogação dos benefícios do IPI para o setor automobilístico, para a linha branca de eletrodomésticos e para material de construção. (como Líder)
- Autor
- Francisco Dornelles (PP - Progressistas/RJ)
- Nome completo: Francisco Oswaldo Neves Dornelles
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
POLITICA FISCAL.:
- Publicação de dados do Tesouro Nacional mostrando um déficit primário, e os números da Secretaria da Receita Federal, evidenciando queda de arrecadação relativamente aos meses anteriores. Cumprimentos ao Governo Federal pela prorrogação dos benefícios do IPI para o setor automobilístico, para a linha branca de eletrodomésticos e para material de construção. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/06/2009 - Página 27906
- Assunto
- Outros > POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. POLITICA FISCAL.
- Indexação
-
- COMENTARIO, PUBLICAÇÃO, TESOURO NACIONAL, SECRETARIA, RECEITA FEDERAL, APRESENTAÇÃO, DADOS, DEFICIT, REDUÇÃO, ARRECADAÇÃO, DEFESA, ORADOR, RESULTADO, CRISE, SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL, DESACELERAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, DISCORDANCIA, CRITICA, DECISÃO, GOVERNO FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICO.
- ELOGIO, GOVERNO FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AUTOMOVEL, APARELHO ELETRODOMESTICO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINARIA, FACILITAÇÃO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EMPRESTIMO, MOTORISTA, CAMINHÃO, INCENTIVO, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, AUMENTO, RENDA, NUMERO, EMPREGO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei muito breve.
Queria dizer a esta Casa que o Tesouro Nacional e a Secretaria da Receita divulgaram, na semana última, os resultados fiscais do Tesouro Nacional e os dados da arrecadação de impostos e contribuições do mês de maio. O resultado do Tesouro mostrou déficit primário e os números da Receita Federal mostraram queda de arrecadação em relação a meses anteriores deste ano e do ano de 2008.
Análises diversas atribuíram as medidas tomadas pelo Governo de desoneração tributária, tais como a isenção do IPI para o setor automobilístico, para a linha branca de eletrodomésticos e para o material de construção, como responsáveis pela queda de arrecadação.
Sr. Presidente, quero dizer que não partilho dessa análise. A queda de arrecadação não foi consequência da redução da carga tributária. Ela foi consequência da desaceleração da economia, provocada por uma grande crise financeira gerada no exterior e que atingiu violentamente o Brasil.
O Governo - tem que ser reconhecido - atuou com a maior competência ao reduzir a carga tributária de setores responsáveis pelo maior desempenho da economia.
Caso não tivesse, Sr. Presidente, ocorrido a redução da carga tributária, a desaceleração da economia teria sido maior, com efeitos extremamente negativos na geração de emprego e renda e, consequentemente, com maior queda de arrecadação.
A redução e a isenção das alíquotas do IPI diminuíram a arrecadação desse imposto, mas foram responsáveis pela manutenção da atividade econômica e, consequentemente, pela arrecadação de outros impostos e contribuições, o que não teria ocorrido caso os setores beneficiados estivessem em recessão. Chamo a atenção para a arrecadação da Previdência Social, que no período de janeiro a maio conheceu aumento maior que 10%.
É importante levar em conta que o Banco Central do Brasil, analisando os dados da economia, contribuiu para atenuar o quadro recessivo, promovendo uma redução da taxa de juros selic. Cada ponto de redução da selic representa uma economia de aproximadamente R$7 bilhões por ano, o que faz com que a redução do superávit primário tenha menores reflexos sobre o resultado nominal.
Sr. Presidente, o Governo anunciou hoje a prorrogação dos benefícios do IPI para o setor automobilístico, para a linha branca de eletrodomésticos e para material de construção. As máquinas e equipamentos receberão benefícios tributários e os caminhoneiros terão empréstimos mais baixos do BNDES.
Quero cumprimentar o Governo pelas medidas anunciadas. Acho que, neste momento, a principal preocupação do Governo deve ser com a manutenção da atividade econômica, com a geração de renda e emprego.
Reafirmo também que a redução das alíquotas do IPI não são responsáveis pela queda de arrecadação, que é provocada pela crise mundial, e que a perda seria muito maior caso essas alíquotas não fossem reduzidas e a economia entrasse em regime de maior recessão.
Sr. Presidente, agradeço muito a V. Exª por me ter dado a palavra na condição de Líder do Partido Progressista.
Muito obrigado.
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