O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, tomamos conhecimento, no dia de ontem, do golpe de Estado ocorrido em Honduras, país-irmão da América Central.

Nós, que sabemos as consequências de um golpe militar para a história de um país, não poderíamos ter outra atitude a não ser a de repudiar o golpe que os militares fizeram em Honduras, na madrugada do dia 28.

Os democratas de todo o mundo, em especial do continente, exigem a retomada da regularidade, da normalidade democrática no país, com o retorno do Presidente Manuel Zelaya ao governo de Honduras.

Sr. Presidente, eu vou ler uma carta do MST e de várias organizações da sociedade civil brasileira sobre o ocorrido em Honduras, carta essa que subscrevo, por entender correta a posição expressa pelos movimentos sociais brasileiros, e a ela me somo nas suas exigências.

“Carta aberta à Embaixada de Honduras e à sociedade

Brasília, Brasil, 29 de junho de 2009.

É com o sentimento de indignação que nós, organizações e movimentos sociais do Brasil abaixo-assinados, recebemos a notícia de que o povo hondurenho sofreu um golpe militar, a partir do sequestro do seu Presidente Manuel Zelaya na madrugada do último dia 28.

Repudiamos veementemente tal ato, pois atenta contra o processo democrático em curso naquele país, construído a custa de muitas lutas sociais e populares por trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, que, na edificação da democracia hondurenha, tombaram e tiveram suas vidas ceifadas.

A vitória do Presidente Manuel Zelaya é uma conquista de toda uma mobilização social e do fortalecimento dos trabalhadores e das trabalhadoras daquele país. Além disso, o fortalecimento de um governo que leva em consideração as necessidades sociais do povo.

O povo latino-americano vem assistindo e participando do processo de reconhecimento dos seus direitos com governos progressistas que, junto com as organizações sociais, vêm construindo o processo internacional e continental de solidariedade, a exemplo da Alba.

Em decisão soberana, a população hondurenha iria ratificar, através de plebiscito, a decisão contra o retorno das oligarquias ditatoriais ao poder. Como resposta a esse processo popular, essas oligarquias golpearam duramente tal processo democrático em curso tentando imobilizar o povo. Esse golpe militar reacende nossa memória sobre as décadas de ditadura iniciada na década de 1960 em toda a América Latina.

É essa memória de lutas e resistência que nos leva a reforçar e a apoiar a luta do povo hondurenho e a exigir:

1)A volta imediata do Presidente Manuel Zelaya ao comando do país;O restabelecimento da ordem constitucional sem derramamento de sangue e sem repressão à população de Honduras e exige o retorno da democracia; 3) Que seja respeitada a integridade física das lideranças sociais e políticas, inclusive a de Rafael Alegria, dirigente internacional da Via Campesina; 4) Que as autoridades garantam, em pleno exercício democrático, a consulta popular como forma de livre expressão; 5) Uma reunião imediata do Grupo do Rio no Brasil para que se avalie a situação política do País.

Reafirmamos nossa solidariedade ao povo hondurenho, ao Presidente Manuel Zelaya e às organizações e movimentos sociais que levam a cabo, e seguirão levando, as decisões soberanas do povo hondurenho e condenamos, veementemente, essa ação antidemocrática. Dessa forma, convocamos toda a população a protestar e a lutar pela volta da democracia hondurenha.”

           E a entrega da carta ao Embaixador Victor Lozano, em Brasília...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Essa carta será entregue amanhã, em uma manifestação, às 10 horas, em frente à Embaixada hondurenha em Brasília.

Concedo um breve aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Para externar a solidariedade ao apelo de V. Exª e ressaltar que o Presidente Lula, o Presidente Barack Obama, a Presidente Cristina Kirchner, o Presidente Hugo Chávez e tantos outros chefes de Estado da América Latina e das Américas fizeram um apelo para que seja restabelecida a ordem democrática em Honduras.

Esperamos que - consistentemente, inclusive, com as palavras com que, há pouco, relembrávamos o Professor Goffredo da Silva Telles -, lá, em Honduras...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... os que sejam eleitos possam realmente ficar à frente de seu governo. Meus cumprimentos!

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Obrigado, Senador Suplicy.

Está manifestado aqui o apoio à luta do povo hondurenho para a continuidade e pleno funcionamento de suas instituições democráticas e a nossa veemente condenação a qualquer tipo de golpe, em especial o golpe perpetrado contra a constituição, contra os direitos do povo hondurenho.

Amanhã, às 10h, será entregue uma carta ao Embaixador de Honduras no Brasil. Para a ocasião, as entidades, parlamentares e partidos são convidados.

Gostaria, pela gravidade da questão, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Senador Eduardo Suplicy, que é membro da Comissão de Relações Exteriores, de sugerir que...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - ... a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, presidida pelo Senador Eduardo Azeredo, convocasse reunião extraordinária para uma manifestação com relação aos fatos. Que a Comissão de Relações Exteriores possa, formalmente, de forma a protagonizar e a garantir o direito do povo hondurenho, expressar seu sentimento e o desejo da retomada da normalidade democrática no pais-irmão da América Central.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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