Pronunciamento de Aloizio Mercadante em 10/06/2009
Discurso durante a 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Defende a aprovação do projeto de resolução que estabelece o prazo máximo para os cargos e sugere a anulação de todos os atos que não tiveram a devida publicidade para, em seguida, discutir seus eventuais efeitos.
- Autor
- Aloizio Mercadante (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Aloizio Mercadante Oliva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Defende a aprovação do projeto de resolução que estabelece o prazo máximo para os cargos e sugere a anulação de todos os atos que não tiveram a devida publicidade para, em seguida, discutir seus eventuais efeitos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/06/2009 - Página 23260
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, AUTORIA, ORADOR, LIMITAÇÃO, PRAZO, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, CHEFIA, MELHORIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, SENADO.
- COMENTARIO, BOLETIM, DOCUMENTO SECRETO, SENADO, OCULTAÇÃO, ATO, SUGESTÃO, MESA DIRETORA, ANULAÇÃO, POSSIBILIDADE, AVALIAÇÃO, EFEITO, DECISÃO, IMPORTANCIA, RESPEITO, DIRETRIZ, PUBLICIDADE, SERVIÇO PUBLICO.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Eu quero ser muito breve.
Eu queria fazer duas sugestões. A primeira é que a gente aprove esse projeto de resolução, apresentado à Mesa, que estabelece o prazo máximo para os cargos de chefia, porque o continuísmo vai gerando esse tipo de distorção, de perda de controle e de transparência na administração do Senado.
A segunda é em relação a esses supostos boletins secretos, suplementares e secretos, que não tiveram a devida publicidade. Se, de fato, isso aconteceu, todos devem ser anulados, todos esses atos devem ser anulados pela Mesa. Depois, a Mesa pode reabrir a discussão sobre eventuais efeitos dessas decisões e reconsiderar, com a transparência total das iniciativas. Isso é um princípio básico e serve, inclusive, para preservar o Senado Federal de eventuais fraudes.
Então, a minha sugestão à Mesa é que: se, de fato, isso aconteceu, declare a nulidade e, em seguida, rediscuta outras iniciativas. Eu não vejo como nós possamos dar publicidade a atos praticados em anos anteriores dos quais nós não tivemos o devido conhecimento. Isso prejudica o Parlamento, a transparência e o princípio da publicidade, que devem reger todo ato administrativo na vida pública.