Discurso durante a 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defende que um ato secreto é nulo de pleno direito.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Defende que um ato secreto é nulo de pleno direito.
Publicação
Publicação no DSF de 11/06/2009 - Página 23261
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, ATO, DOCUMENTO SECRETO, POSSIBILIDADE, AUSENCIA, ASSINATURA, DEFESA, ANULAÇÃO.
  • REITERAÇÃO, INEXATIDÃO, DEPOIMENTO, EX-DIRETOR, SENADO, ALEGAÇÕES, INEXISTENCIA, DOCUMENTO SECRETO, DIVERGENCIA, ARTIGO DE IMPRENSA.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, sendo ato secreto, é difícil quem quer que seja tê-lo assinado, tê-lo corroborado. Não consigo ver isso.

            Por outro lado, não fiz acusação aqui a quem quer que seja. Eu apenas afirmei que o ex-Diretor-Geral da Casa mentiu para mim, na presença de V. Exª e na presença da Secretária-Geral da Mesa, porque disse que não havia os atos secretos, e os atos secretos estão aí fartamente denunciados.

            Por outro lado, o que assinei não me envergonha. O que entendo é que ato secreto é nulo de pleno direito. Tem que ser anulado, até por ser secreto em uma Casa que não se trata de uma organização daquelas universidades americanas, em que vale a morte, tudo, para aquele grupo, aquela entourage, ele subir na vida. Não é assim.

            Então, ato secreto tem que ser anulado. Não importa em que gestão foi. Não tenho nenhum preconceito contra quaisquer das gestões em que eles se possam ter dado. Apenas se comprovadamente secretos, têm que anulados e responsabilizados os que o fizeram.

            E mais, volto a dizer, que o Diretor-Geral da Mesa, aquele que chegou lá sem nada a temer, sem advogado, cheio de muito espírito, enfim, ele mentiu para mim, se é verdade isso; ou o jornal mentiu, se é verdade isso. Eu quero saber qual dos dois mentiu, até por que não é possível ter duas verdades tão conflitantes entre si.

            Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/06/2009 - Página 23261