Discurso durante a 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Justifica projeto de resolução para divulgação semestral dos nomes dos servidores com o respectivo cargo e remuneração final, agrupados de acordo com a unidade de lotação.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Justifica projeto de resolução para divulgação semestral dos nomes dos servidores com o respectivo cargo e remuneração final, agrupados de acordo com a unidade de lotação.
Publicação
Publicação no DSF de 11/06/2009 - Página 23261
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • IMPORTANCIA, PROVIDENCIA, SENADO, DIVULGAÇÃO, TOTAL, INFORMAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, AUTORIA, ORADOR, EXIGENCIA, INTERNET, PUBLICAÇÃO OFICIAL, RELAÇÃO, NOME, SERVIDOR, CARGO, REMUNERAÇÃO, LOTAÇÃO, SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, DEFESA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PARECER, JURISTA, DIREITOS, POVO, CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE RECURSOS.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aquilo que o Senador Arthur Virgílio e o Senador Heráclito Fortes comentaram dão maior razão em função, inclusive, da matéria publicada hoje no jornal O Estado de S.Paulo, que o Senado Federal torne regularmente transparente todas as informações. Daí a relevância do projeto de resolução que apresentei na semana passada, segundo o qual o Senado Federal e seus órgãos supervisionados tornarão público, semestralmente, por meio do Diário do sítio eletrônico do Senado, relação contendo nome dos servidores, com respectivo cargo e remuneração final bruta, agrupada de acordo com a unidade de lotação e outros detalhes. Inclusive, Sr. Presidente, peço que seja transcrito na íntegra o projeto de resolução.

            Quero informar que recebi de servidora da Casa uma preocupação a respeito: será que isso não vai causar até estímulo a sequestros dos funcionários da Casa? Ora, Sr. Presidente, a transparência é muito importante.

         Quando, na Câmara Municipal, tornei pública a remuneração de todos os servidores e o respectivo lugar onde cada um trabalhava, alguns servidores vieram a mim perguntar se isso não iria causar prejuízo para eles, até porque alguns servidores haviam sido casados e suas ex-mulheres iriam saber quanto ganhavam. Respondi que era direito delas saber e solicitei dos professores e juristas, Goffredo da Silva Telles e José Afonso da Silva, pareceres sobre se poderia ou não ser publicada a relação completa. Ambos deram pareceres dizendo que, como os servidores eram pagos pelo povo, era direito do povo saber a remuneração.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/06/2009 - Página 23261