O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para fazer um registro nesta Casa.

            Hoje, pela manhã, reuniu-se a CPI da Pedofilia, que investiga o abuso de crianças no Brasil. Foram votados projetos em caráter urgente para vir a este plenário. E, agora, com a assinatura de todos os Líderes e de todos os Senadores desta Casa, porque todos convergem na defesa da criança. E o Senador Romeu Tuma, que é o Vice-Presidente da Comissão, está aqui ao meu lado. Algumas decisões importantes foram tomadas.

            Nós vamos a Catanduva na próxima semana, no caso absolutamente emblemático do abuso de 78 crianças. A Polícia e o Delegado estão preparando um novo reconhecimento.

            Nós decidimos que vamos a Manaus, no dia 23, para as oitivas. No primeiro dia, nós estaremos na capital, em audiência pública e, depois, iremos a Coari, no Estado do Senador Arthur Virgílio, que é um dos militantes e um dos apoiadores mais significativos dessa CPI na defesa da criança.

            Depois, voltaremos ao Pará. Na Ilha de Marajó, vamos especificamente a Portel. Queremos parabenizar a Rede Globo pela matéria que fez, mostrando os pais que, de forma irresponsável... Não há que se entender que se entregue ou venda criança em nome da pobreza, e as crianças são entregues. Com o envolvimento de autoridades, nós voltaremos sob requerimento do Senador José Nery, e vamos também ao Amapá, Sr. Presidente.

            E está trazendo para esta Casa, em caráter urgente, para ser votado neste plenário, Senador Marconi Perillo, o tipo penal que penaliza o indivíduo que abusa de criança, quando condenado, a 30 anos de prisão. Já está aqui. E cria outro tipo penal para manipulação, ou seja, o bolinamento. Antigamente, o sujeito manipulava os órgãos genitais de uma criança em favor da sua lascívia, da sua tara, e ficava por isso mesmo, porque o advogado dizia que não havia tido conjunção carnal, então a criança não havia sido abusada. Agora não. Agora o crime é de oito a dez anos de reclusão, uma lei absolutamente bem feita.

            E tem a Lei Joanna Maranhão, Sr. Presidente, que eu gostaria de pedir a V. Exª e à Mesa que desse a relatoria à Senadora Lúcia Vânia. Por quê? Porque ela participa dessa luta desde o início. Por que eu estou dando o nome da Joanna Maranhão? Porque a lei, hoje, diz o seguinte: que uma criança abusada, quando a família não denuncia...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - Senador Magno Malta, solicito a V. Exª que conclua, porque nós estamos em plena Ordem do Dia, por gentileza.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Sim, Sr. Presidente.

            Se a família não denuncia, quando a criança faz dezoito anos, tem seis meses para denunciar. Se não denuncia, o sujeito continua gente de bem, não é criminoso, e a criança leva a sua lesão emocional para o resto da vida. Agora não, com essa nova lei, após dezoito anos, a criança tem a vida inteira para, quando se sentir bem emocionalmente, com vinte, com trinta, com quarenta anos, denunciar o seu abusador. Nós estamos dando o nome da Joanna Maranhão a essa lei.

            E estamos dando à lei com o novo tipo penal de trinta anos o nome do menino Caíto, que foi estuprado e morto no Mato Grosso - episódio que comoveu todo aquele Estado -, por um maníaco que repetiu esse gesto já por três vezes e, ao ser preso, na última vez, disse: “Se me soltarem, eu abuso e mato novamente”. Então, a essa lei nós estamos dando o nome do menino Caíto, do Mato Grosso.