O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer o registro de que, agora, às duas e meia, estava na sala das Comissões Parlamentares de Inquérito o Senador que se senta ao lado de V. Exª, Senador Romeu Tuma, que foi lá, como eu fui - é claro que eu lidero o meu Partido -, para assistir à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga denúncias feitas sobre a Petrobras.

            Estavam lá, titulares, o Senador ACM Júnior, o Senador Sérgio Guerra e o Senador Alvaro Dias; estava o suplente Arthur Virgílio, o suplente Heráclito Fortes; e apenas o Senador Paulo Duque, titular, membro do PMDB. Nenhum dos outros membros da base governista lá compareceu, ensejando que a instalação não acontecesse, como até já se supunha. Não se desejava, mas já se supunha.

            Tive oportunidade, na minha fala, de tecer alguns comentários sobre a obrigação do Legislativo. O Legislativo, Sr. Presidente, tem como deveres e prerrogativas elaborar leis ordinárias, complementares, reforma da Constituição ou fiscalizar os atos do Poder Executivo.

            O que a CPI da Petrobras - que vai se instalar, custe o que custar - precisa é cumprir uma prerrogativa que é do Poder Legislativo: fiscalizar os atos do Poder Executivo. E o entendimento que vinha sendo montado com muita elegância, muito espírito público e muito desejo de preservar o patrimônio nacional chamado Petrobras foi interrompido depois que ocorreu uma reunião no Palácio do Planalto, de Partidos da base do Governo com o Presidente da República. Ali se interrompeu o processo de diálogo que ocorria aqui dentro, no Congresso Nacional, no Senado Federal. Forças externas impediram que o diálogo se estabelecesse para que fosse feita uma investigação em cima dos fatos denunciados pelo Tribunal de Contas da União, pela grande imprensa independente do Brasil, pelo site Contas Abertas, pela transparência que, hoje, graças a Deus, impera nas relações políticas do Brasil. Fato é que, a partir da interferência do Palácio do Planalto, o clima de entendimento cessou, e até o acordo que vinha sendo costurado para que o Presidente fosse o Senador ACM Júnior e o Relator fosse alguém da base do Governo soçobrou.

            Eu disse - e isso ficou claro nas relações do Democratas com o PSDB - que, se houver necessidade, os dois Partidos, que são fraternos, farão entendimento para que não haja nenhum pretexto, pretexto de espécie alguma, para que a CPI da Petrobras não se instale, porque a base do Governo, movida pela ação do Palácio do Planalto, diz que não instala a CPI da Petrobras porque, na CPI das ONGs, o Presidente e o Relator pertencem à Oposição. Vamos buscar a equação e a solução desse problema para que, na próxima semana ou nos próximos dez dias, não perdure pretexto nenhum para que não se instale o processo de investigação da CPI da Petrobras, que já ensejou até blogs da Petrobras, inéditos blogs da Petrobras, e a terceirização do sistema de comunicação para uma empresa que tem mais de mil funcionários de comunicação, e precisa de mais alguém para socorrer, talvez, aquilo que eles mais temam. Eles imaginam que nós sabemos o que não sabemos ainda, mas que o povo do Brasil quer saber: o que há de errado na Petrobras. Começa a passar, Presidente Mão Santa, para a sociedade o sentimento de que parece que a Petrobras tem receio de que as pessoas lá fora percebam que a Petrobras hoje tem um dono e que esse dono não seja o povo do Brasil. Que sejam grupos que tenham aparelhado a Petrobras, Estado por Estado. E é isso que nós temos que investigar, para que, ao final, a Petrobras seja devolvida ao povo brasileiro maior do que nós a encontramos.

            Dito isso, Sr. Presidente, eu queria fazer um comentário muito breve, que até hesitei em fazer, sobre uma publicação que, suponho, não teve repercussão alguma porque até hoje nenhum jornalista me perguntou nada sobre essa publicação da revista IstoÉ, em que suponho - não me conhecem - que estejam querendo, talvez, movidos não sei por que razões, me criar algum tipo de constrangimento com a recorrente história da empresa Comav, que nada mais é do que um posto de gasolina da Petrobras que concorre com um posto de gasolina da Shell - livre concorrência - dentro do Aeroporto de Natal para o fornecimento de combustível para aeronaves. Como se isso fosse um privilégio. Um posto de combustível que concorre com outro posto de combustível, diferentemente do que eles dizem na matéria, não faturou R$50 milhões por ano coisa nenhuma. Segundo o Deputado Felipe Maia me disse, faturou R$5,6 milhões, 11% do que é mencionado no ano passado. Colocam na matéria que eu estaria com interesses inconfessáveis em não investigar a Petrobras porque eu teria interesses em royalties de petróleo na Fazenda São João e que eu teria declarado que teria recebido royalties. Nunca recebi royalty nenhum de Petrobras. E se tivesse recebido, é um direito que, talvez, a Constituição me tivesse assegurado, se eu fosse proprietário da Fazenda São João, de que sou apenas herdeiro. Quem recebeu foi a empresa, Fazenda São João Ltda., há muitos anos, quando meu pai possivelmente ainda era vivo, ele que era o proprietário da fazenda, da qual fomos herdeiros, e empresa que foi desapropriada pelo Incra, que é proprietário hoje dessas terras, onde não há nenhum poço de petróleo em atividade, ao que me informam e, portanto, não há royalty nenhum nem interesse de espécie alguma.

            Eu coloco esses fatos porque tenho uma máxima na minha vida pública: não deixo nada sem resposta. E falam até que eu poderia ter receio de que este assunto fosse incluído na CPI.

            Que façam na hora que quiserem, só que não vão perder tempo com uma coisa que não tem dolo de espécie alguma. Senador Romeu Tuma, essa empresa Comav, que tem como sócio majoritário o Deputado Felipe Maia, é uma das 104 - cento e quatro - empresas que, no Brasil, fornecem combustível a aeronaves de bandeira brasileira ou bandeira estrangeira, mediante opção voluntária da aeronave, e que concorre empresas com empresas. Onde está o dolo? Se houver, que se instale o processo. Agora, intimidação para cima de mim com esse tipo de conversa, não vem que não tem.

            Obrigado a V. Exª.