O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, um dos assuntos que mais preocupa, evidentemente, todo o Brasil, é a questão carcerária, a questão da superlotação das nossas cadeias.

            Trago, aqui, assim como o Senador Arthur Virgílio, uma questão também ligada ao meu Estado, ao Estado de Minas Gerais, que diz respeito à primeira parceria público-privada na área de prisões.

            O Governador Aécio Neves assinou, nesta semana, um projeto pioneiro para a construção de presídios na região de Belo Horizonte, com capacidade para mais de três mil presos, em condições humanas, que é o que se deseja que fosse em todo o País.

            É um projeto da maior importância, que mostra, portanto, a inovação, a capacidade de inovação do nosso Estado, sob a direção do Governador Aécio Neves.

            Além disso, também nessa mesma área, o Governo de Minas lança agora, na próxima semana, dia 23 de junho, o Projeto Regresso, que tem o objetivo de qualificar e aumentar as chances de emprego para egressos do sistema prisional do Estado.

            O programa é uma parceria entre o Governo mineiro, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o Instituto Minas pela Paz, uma ONG, uma boa ONG, que reúne 30 empresas filiadas à Federação das Indústrias de Minas Gerais. Essas empresas se comprometeram a gerar, em suas unidades, 500 vagas de emprego para os egressos.

            O Governador Aécio Neves enviou à Assembléia Legislativa, ainda no final do ano passado, o projeto de lei criando o Programa Regresso. O texto aprovado pelos deputados estaduais prevê que o Estado conceda incentivo financeiro a empresas que empregarem os egressos do sistema prisional ou pessoas que estejam em liberdade condicional. Para conseguir o emprego, todos passarão por cursos de qualificação oferecidos pelo Estado por meio do projeto Usina do Trabalho, ainda na parte final do cumprimento de suas penas.

            A intenção do Governador é gerar emprego e renda e, mais que isso, combater a violência, evitando que os ex-detentos sejam reincidentes no crime.

            Portanto, são dois pontos nevrálgicos do nosso sistema prisional. Um é a falta de vagas, mas, com a parceria público-privada, com investimentos privados, será possível ter no Estado mais três mil vagas. O outro é que o preso, depois que cumpre a pena, volta e não tem oportunidade de trabalho. Nesse caso, é um projeto, também, de parceria entre o Estado e, no caso, a Fiemg, com 30 empresas de vários setores que, exatamente, estão facilitando e oferecendo 500 vagas para esses presidiários.

            Portanto, quero, aqui, deixar a minha satisfação por mais essa ação do Governo de Minas, que está agindo preventivamente na questão da segurança pública, firmando parcerias com a iniciativa privada.

            Cumprimento o Governador Aécio Neves, o Secretário de Defesa Social, Maurício Oliveira Júnior, o presidente do Instituto Minas pela Paz, que também é presidente da Federação das Indústrias de Minas, Robson Andrade, e todas as empresas que estão participando do Programa Regresso.

            São, atualmente, 30 empresas de todos os setores, mas torcemos para que outras empresas mineiras sigam esse exemplo social. E torço, ainda, para que outros Estados possam implantar ações semelhantes a esta que está se consolidando em Minas Gerais: parceria público-privada para construção de novos presídios e parceria público-privada para o oferecimento de emprego a ex-presidiários.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.