O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de pedir que V. Exª, como homem democrático que é, que fizesse duas autorizações da Presidência desta Mesa.

            A primeira é que permitisse a entrada, Sr. Presidente, temos aí mais de quinhentos mototaxistas, que vieram de longe, vieram do Acre, vieram de Rondônia, vieram do Amapá, vieram do Roraima, vieram do Rio de janeiro, vieram de São Paulo, vieram do Mato Grosso, vieram do seu Piauí, vieram do Ceará, temos muito mototaxistas ainda lá fora. Eu gostaria, Senador Mão Santa, de pedir que V. Exª autorizasse a entrada, que arrumasse uma sala com um telão.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - veja o seguinte, aqui é a continuação da democracia.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Esta é a Casa do povo.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Ela começou numa praça, em Atenas, e o povo todo falava.

            Na Itália ela passou a ser representativa com Cícero, e nós continuamos. Então, aqui é a casa do povo, dos três Poderes esse é sintonizado com o povo. Então facilite a entrada, que tudo é gente muito boa, eles lutam com dignidade no exercício da sua profissão e trazendo progresso. Então facilite lá o que puder entrar.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - E eu gostaria de pedir também que a TV Senado pudesse registrar esse momento aqui, Sr. Presidente, da vinda de tantos mototaxistas que se deslocaram de longe, e que vieram para cá na expectativa, na esperança de ter esse projeto hoje sendo aprovado, de ter esse projeto hoje sendo regulamentado. Eu vi aqui o Senador Geraldo Mesquita, falando aqui Geraldo, sobre o nosso trabalho, mas eu gostaria de destacar que esse trabalho, nós verdadeiramente, percorremos para que isso pudesse chegar ao final feliz. Esse projeto, aliás, mais de 14 projetos tramitando nessa Casa Senador Tião Viana, que é também um dos Senadores defensores da regulamentação do serviço de mototáxi, há mais de 10 anos que tramitava nesta Casa. Infelizmente esse projeto foi para a Câmara, lá ele foi totalmente modificado, retiraram a figura do mototáxi e simplesmente estavam regulamentando o motofrete e o motoboy, e nós devolvemos, como relator na Comissão de Constituição e Justiça a sua originalidade; nós devolvemos aquilo que foi feito aqui no Senado, que é a regulamentação do mototáxi brasileiro, a regulamentação do motofrete e a regulamentação do motoboy.

            Eu sei, Sr. Presidente, que nós temos ainda alguns Senadores que divergem desse posicionamento. Nós temos aqui a maioria absoluta de Senadores defendendo a regulamentação desse projeto, mas ainda existem algumas pressões de alguns Prefeitos de capitais percorrendo os gabinetes dos Senadores. O lobby das empresas de ônibus também está percorrendo os gabinetes dos Senadores aqui em Brasília, pedindo-nos que não aprovássemos a regulamentação dessa categoria.

            Sr. Presidente, há um engano muito grande aí. Primeiro, porque a preocupação desses Prefeitos não deveria estar aqui com o Senado, porque não estamos aprovando nada; estamos simplesmente regulamentando. E quem vai criar isso é a própria Prefeitura. Quem vai estabelecer o serviço de motofrete, motoboy e mototáxi é a própria Prefeitura, é a Câmara de Vereadores, é o Poder Legislativo municipal. Há um erro na aprovação desse projeto. Há uma preocupação exagerada. Há uma preocupação que, a meu modo de ver, não deveria estar acontecendo.

            O que não se pode, Sr. Presidente Senador Mão Santa, é querer tapar os olhos com a peneira, é querer tapar os olhos com a mão e não ver o problema que está acontecendo hoje no País. Nós temos que regulamentar essa profissão. Nós temos mais de 2 milhões de profissionais trabalhando na informalidade.

            Ora, se nós temos a oportunidade da aprovação desse projeto, sendo enviado ao Contran, para que nós possamos, de uma forma correta, de uma forma democrática, assim como foi feito com o transporte coletivo do Brasil, nós temos como coibir os erros, os exageros, temos como fiscalizar, temos como fazer leis duras, leis rígidas.

            Então, Sr. Presidente, eu faria um apelo a V. Exª. Eu queria primeiro agradecer ao Presidente Sarney por ter tido a coragem, a determinação de já ter pautado essa matéria para ser votada hoje. Eu sei que temos aqui três medidas provisórias na frente do projeto que deverá ser discutido e votado hoje. Mas eu gostaria, Senador Mão Santa, nós que estamos acostumados com esta Casa, o espírito democrático de ser, nós que já quebramos vários interstícios aqui nesta Casa, eu gostaria de fazer um apelo a V. Exª e aos líderes desta Casa, que nós pudéssemos quebrar mais um interstício aqui, que nós pudéssemos colocar em votação, em discussão, em votação, aliás, o projeto logo de inicio aqui, logo a partir da hora em que abrirmos, para discussão, a Ordem do Dia, que pudéssemos colocar em discussão o projeto do mototáxi, a regulamentação do serviço de mototáxi.

            E esse apelo meu, Sr. Presidente, é exatamente por conta de que o mototáxi não tem condições de estar vindo aqui, ele não tem como estar visitando a capital, Senador Geraldo. Eles são de muito longe, diferentemente daqueles que, abastados do dinheiro, têm condições de vir aqui pressionar, como as empresas de ônibus, que se quiserem morar aqui em Brasília vão ficar morando aqui em Brasília, diferentemente dos mototaxistas que não têm condições financeiras para isso.

            Então, eu faria um apelo para que nós pudéssemos votar esse projeto hoje, para que nós pudéssemos criar essa regulamentação e, é como disse, não estamos criando nada, estamos simplesmente regulamentado aquilo que já existe. E eu não consigo imaginar, por exemplo, São Paulo sem o serviço de motofrete, eu não consigo imaginar Rio de Janeiro sem o serviço de motoboy e assim também o Estado de São Paulo, eu não consigo, Senador Geraldo, imaginar o seu Estado, o Estado do Acre, sem o serviço de mototáxi, o meu Estado, o Estado de Rondônia, o Piauí, Senador Mão Santa, todo o Nordeste.

            Eu quero aqui agradecer em nome do Senador José Agripino, Líder dos Democratas, porque, se não fosse por S. Exª, nós não teríamos votado este projeto na Comissão de Constituição e Justiça, mesmo sabendo, às vezes, da dificuldade que ele vai enfrentar, principalmente com as empresas de ônibus, mas ele chegou à Comissão e foi determinante para que pudéssemos votar este projeto do mototáxi.

            Quero aqui ressaltar a Senadora Rosalba, que foi Relatora na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Importante decisão da relatoria da Senadora Rosalba.

            Quero destacar aqui, Senador Mão Santa, assim como V. Exª, que já usou a tribuna, inclusive, defendendo e pedindo que votássemos o serviço de mototáxi, o Senador Mário Couto, que, desta tribuna aqui, inclusive, fez pronunciamento exclusivo só para pedir ao Presidente Sarney que pautasse para que pudéssemos estar discutindo e votando a regulamentação do serviço de mototáxi.

            Então, eu gostaria, Senador Mão Santa, eu sei que toda vez que V. Exª preside esta Casa, de dizer que V. Exª é conhecido nacionalmente. Eu escutei aqui o Senador Geraldo Mesquita falar da admiração que o povo acriano tem por V. Exª. Não é diferente com o povo de Rondônia. Eu percorro os quatro cantos de Rondônia. Toda vez que nós estamos em audiência, todas as vezes que estamos em algumas inaugurações, todas as vezes que estamos na presença do povo de Rondônia, eles fazem questão de mandar recado, de mandar agradecimento, de mandar elogiar V. Exª pelo trabalho que V. Exª faz, pela admiração que o povo de Rondônia tem por V. Exª - então, é o Brasil inteiro, é o Acre, é o Estado de Rondônia - pela maneira como V. Exª sempre se comporta aqui, defendendo os interesses das classes menos favorecidas, Senador Mão Santa.

            Eu faria esse apelo para que pudéssemos quebrar esse interstício aqui hoje e votar este projeto da regulamentação do serviço de motoboy, do serviço de motofrete e do serviço de mototáxi.

            Quero cumprimentar aqui, Sr. Presidente, quando o Senador Geraldo Mesquita destaca aqui o papel do Senador Expedito Júnior, já disse que o papel de V. Exª também foi muito importante. Desde o início, V. Exª sempre se comportou e sempre se colocou à disposição para votar esse projeto. Mas eu queria destacar aqui, Sr. Presidente, em nome do Léo, que faz parte dessa frente de defesa da profissão do serviço de mototáxi, todos os mototaxistas, motofretes, motoboys, que trabalham por esse Brasil afora e que tiveram, na pessoa dos que estavam aqui representando todos vocês aqui, com certeza estavam aqui... É como se tivéssemos aqui mais um Senador; é como se tivéssemos aqui 82, 83, 84, 85 Senadores da República, porque estavam aqui em defesa da aprovação desse projeto de vocês.

            Com autorização e o espírito democrático do Senador Mão Santa, concedo um aparte ao Senador Geraldo Mesquita.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Expedito, com a benevolência de sempre do Senador Mão Santa, queria dizer que V. Exª está certíssimo em insistir. Aqui já presenciamos que, quando se quer, quebra-se interstício, vota-se no mesmo dia, convoca-se sessão atrás de sessão e a coisa acontece. Eu queria apenas lembrar que a atividade do mototaxista, hoje, no Brasil é uma realidade que não tem volta, Senador Expedito. Não tem volta. É uma realidade estabelecida. Ao longo do tempo, tem-se a comprovação de que é um serviço de utilidade pública, assim como outros que prestam serviço à população. Há espaço para transporte coletivo de ônibus, de táxi, de vans e também do mototáxi. Há espaço para todo mundo. Não há necessidade de vir aqui uma determinada categoria com gulodice, querer engolir todos os espaços.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Não se pode fazer reserva de mercado para ninguém.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Para ninguém, rapaz! Isso é inconcebível. Por isso a minha genuína alegria quando vejo V. Exª defendendo este projeto com muita gente desta Casa. Precisamos votar isso logo. É como V. Exª diz, esse pessoal não tem nem tempo. Eles estão perdendo tempo aqui, em vez de estarem lá trabalhando, ganhando o seu dinheirinho honestamente. O que queremos? Que eles se tornem marginais? Será que é isso? Não é isso queremos. Queremos que eles retornem para as suas bases, trabalhem com honestidade, ganhem lá o suado dinheirinho que eles ganham, mas de forma regulamentada, de forma legal, como se diz. É essa a única alternativa que temos pela frente, Senador Expedito. Não tem outra não. É votar ou votar. E atender ao reclamo e à aspiração dessa grande categoria que presta um relevante serviço à população brasileira.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Quero agradecer, Senador Geraldo, o aparte de V. Exª, as palavras de V. Exª. Não tenho dúvida de que é isso mesmo. Acho que a decisão nossa hoje, aqui, é de votar e regulamentar a criação do mototáxi brasileiro, para que nós, de uma vez por todas, estando certos de que estamos contribuindo, possamos melhorar a qualidade de vida do povo do nosso Estado, para que possamos melhorar a vida do povo brasileiro.

         Agora, há pouco, estava aqui o Ministro do Trabalho. E eu comunicava ao Ministro a possibilidade de votarmos isso aqui hoje. O Ministro falou: Senador, parabéns a você, parabéns ao Senado e parabéns ao Congresso, porque vocês estão regulamentando, estão tirando da informalidade em torno de três milhões de brasileiros, pouco mais de 2,5 milhões de brasileiros que estão trabalhando na informalidade e vão ter a carteira assinada, vão ter reconhecida a profissão do mototáxi, do motofrete e motoboy por esta Casa. Esse é o papel do Senado. Era isso que nós já deveríamos ter feito há muito tempo. Estão esperando há mais de dez anos a aprovação dessa lei.

         Então, eu finalizo, Sr. Presidente, agradecendo também aqui ao Líder Renan Calheiros - eu não poderia deixar de cumprimentá-lo -, ao Líder do seu Partido, que nos ajudou muito na votação lá na Comissão de Constituição e Justiça. Eu não poderia deixar de cumprimentar o Líder Dornelles, que está aqui e também contribuiu muito, lá na Comissão de Constituição e Justiça, para que nós pudéssemos votar.

         Inclusive, Senador Dornelles, eu assisti na BandNews a um programa que mostrou a importância do serviço do mototáxi para o Brasil. Foi lá na favela da Rocinha que se destacou um dos melhores projetos do serviço de mototáxi no Rio de Janeiro, quer dizer, organizou praticamente todo o transporte da favela. E eu assisti há poucos dias na BandNews.

         Então, destacando a importância de V. Exª também, eu gostaria de destacar o Senador Arthur Virgílio, do Amazonas - inclusive tem muita gente aqui do Amazonas -, o Senador Gim Argello, que é daqui de Brasília.

         E nós temos muitos representantes também do Distrito Federal e de Goiás. Tivemos a participação da Senadora Lúcia Vânia, do nosso Vice-Presidente desta Casa. Não poderia deixar de destacar também a importância que teve o Vice-Presidente na aprovação deste projeto, Senador Marconi Perillo.

            Então, eu gostaria de agradecer aqui e pedir mais uma vez, finalizando, Senador Mão Santa. Eu até iria falar aqui, também, sobre o projeto da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia, mas vou deixar para mais tarde. Eu vou, de repente, ainda hoje, falar também sobre a questão da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia.

            Eu pediria a V. Exª que nos ajudasse, como grande Líder que é nesta Casa, para que possamos construir um acordo aqui, hoje, com o Colégio de Líderes e votar a regulamentação do serviço de motofrete, motoboy e mototáxi, aqui, hoje, nesta Casa.

            Obrigado.