Pronunciamento de Mário Couto em 30/06/2009
Discurso durante a 109ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Denúncias sobre irregularidades na aplicação da verba destinada ao Seguro Desemprego de Pescadores no período do defeso.
- Autor
- Mário Couto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
- Nome completo: Mário Couto Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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PESCA.:
- Denúncias sobre irregularidades na aplicação da verba destinada ao Seguro Desemprego de Pescadores no período do defeso.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/07/2009 - Página 28784
- Assunto
- Outros > PESCA.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, URGENCIA, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA ESPECIAL, AQUICULTURA, PESCA, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, EXCLUSIVIDADE, DESTINAÇÃO, SEGURO-DESEMPREGO, PESCADOR, FRAUDE, CADASTRAMENTO, IMPORTANCIA, FISCALIZAÇÃO, COLONIA DE PESCADORES, COMBATE, DESVIO, VERBA.
O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Serei breve, Presidente.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem-nos assustado a frequência com que estamos recebendo denúncias sobre irregularidades na aplicação da verba destinada exclusivamente ao Seguro Desemprego de Pescadores no período de defeso.
A situação é mais gravosa em razão de pessoas não ligadas à pesca estarem sendo, de forma fraudulenta, cadastradas como pescadores pelos presidentes das colônias de pesca, para receberem referido recurso, a exemplo do que vem ocorrendo em vários Municípios do País.
Diante de graves denúncias e confiantes na competência e constante vigilância da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, é que solicitamos ao Sr. Ministro Altemir Gregolin para que adote medidas urgentes no sentido de apurar, em todo o Brasil, referidas irregularidades.
Sr. Presidente, ante a importância do tema, solicito a V. Exª que seja inserido nos Anais desta Casa este importante registro.
Senador Cristovam, sei que não são todas as colônias. Existem presidentes de colônia sérios, mas existem presidentes de colônia que estão enriquecendo à custa dos pobres pescadores. É preciso que o Ministro da Pesca, imediatamente, mande fiscalizar todas as colônias deste País para que acabe de imediato com esses desvios de recursos dos pescadores para terceiros, para pessoas, Senador Cristovam, que não são pescadores; transferem para alguém, dividem o bolo e passam como se fossem pescadores. Volto a repetir: não é em todas as colônias, mas, na maioria deste País, existe fraude.
Muito obrigado pela sua paciência e por ter aberto este minutinho para o seu amigo (em parte, fora do microfone).
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MÁRIO COUTO EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“Palavras do Senador Mário Couto - PSDB”.