A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço o Senador César Borges pela gentileza. Apesar de S. Exª também ser muito ocupado, mesmo assim, cedeu-me a vez, pois tenho audiência fora. Meus agradecimentos ao Senador César Borges.

            Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os mototaxistas, que estão aqui hoje para regulamentarem sua profissão, na realidade, pedindo ao Senado que reconheça e faça justiça a essa profissão, pois são 2,5 milhões em todo o Brasil, entre mototaxistas e motoboys. Por isso, queremos aqui, no Senado Federal, dizer do prazer, da alegria em recebê-los hoje. Faremos justiça, pois daremos a oportunidade, quando aqui aprovarmos o reconhecimento dessa profissão, à formalização desses profissionais, que poderão ter sua carteira assinada. O que muitas pessoas não sabem é que a grande maioria dos mototaxistas e motoboys são empregados de cooperativas, e não proprietários de suas motocicletas. Mas há também aqueles que são proprietários e que poderão ter a placa de sua moto de cor diferenciada, para trabalharem honestamente, formalmente. Isso é muito bom para o Brasil.

            O Brasil não pode se prestar a ser o País da hipocrisia, fazendo de conta que a profissão não existe; fazendo de conta que essas pessoas não são brasileiras, fazendo de conta que essa profissão não é importante para o Brasil, até porque eles têm como passageiros principalmente os nossos brasileiros de baixa renda. Então, contem com o meu apoio.

            Parabenizo o Senador Expedito Júnior, de Rondônia, autor do projeto; à minha Senadora Rosalba, do Democratas do Rio Grande do Norte, Relatora do projeto na CAS; enfim, parabenizo a todos os Parlamentares que estão nessa luta para que essa profissão tão importante seja regulamentada.

            Meus cumprimentos especiais aos mototaxistas e motoboys do meu Estado do Tocantins.

            Sr. Presidente, sei dos problemas que estão afligindo o Congresso Nacional, a nossa Casa, o Senado, e o Brasil neste momento. Tenho certeza absoluta de que encontraremos um caminho para a solução desses problemas. Encontraremos o caminho para que o Senado possa se recompor, possa demonstrar a boa vontade de todos os Senadores pela transparência, possa mostrar ao Brasil como as nossas contas são aqui gastas, a seriedade com que pretendemos trazer esta Casa e o Congresso Nacional.

            Estamos numa fase delicadíssima, sabemos disso, em que os brasileiros se encontram, de certa forma, indignados com o que aqui estão assistindo. Mas espero que a nossa vida possa ser restabelecida, porque temos inúmeras matérias, inúmeros assuntos em pauta com todos os Senadores para serem aqui resolvidos, e as pessoas, as famílias, a sociedade espera a solução de vários problemas, como a matéria de nossos mototaxistas.

            Sr. Presidente, em 2007/2008, tivemos uma safra recorde, com 144 milhões de toneladas de grãos. Infelizmente, na safra passada, 2008/2009, tivemos uma redução de 7%. Foram quase 10 milhões de toneladas a menos na produção do Brasil. Se tivéssemos tido essa taxa a mais na produção de grãos, poderíamos ter tido comida mais barata ainda.

            Então, Sr. Presidente, hoje quero falar aqui do preço da comida no Brasil, do preço do alimento, do preço da produção.

            Estamos próximos à safra 2009/2010, e queremos retomar o recorde da safra 2007/2008, de 144 milhões de toneladas.

            Assistimos, na semana passada, ao lançamento do Plano Safra pelo Ministro da Agricultura e pelo Presidente da República, em Londrina, no Paraná. O dinheiro disponibilizado pelo Governo Federal para o plantio da safra seguinte, em torno de R$100 bilhões, praticamente chegou perto, próximo dos recursos solicitados pela CNA.

            Mas, Sr. Presidente, quero apenas reiterar nesta tribuna que agora, neste momento, deve estar sendo votada no Banco Central, no Conselho Monetário Nacional, com o Presidente Henrique Meirelles, o Ministro da Fazenda e o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, uma resolução que é definitiva e importantíssima para que essa safra de grãos possa ser resgatada.

            A mudança nessa resolução que está sendo votada neste momento já conta com o apoio do Ministro Paulo Bernardo e também do Presidente do Banco Central. Tenho certeza de que também o Ministro da Fazenda votará a favor, para que o risco dos agricultores possa ser normalizado e para que eles possam tomar esse dinheiro novo que foi anunciado no Sul do País.

            Mas ainda estamos esperando a medida provisória com o fundo de risco para os agricultores. Da mesma forma que o Governo fez para outros setores, estamos aguardando essa MP, a partir do anúncio que o Presidente da República fez na semana passada num jornal de grande circulação, a Folha de S.Paulo, dizendo que vai publicar a MP com o fundo para a agricultura entre R$7 bilhões a R$10 bilhões.

            Com esses dois instrumentos - a resolução do Banco Central e o fundo de risco, que foram dados a tantos outros setores da economia -, tenho certeza de que conseguiremos resgatar os índices anteriores da safra nacional.

            Quero aqui, de público, cumprimentar o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e agradecer a ele pelo seu apoio, que foi da maior importância para que a resolução fosse votada e também para que o fundo fosse criado. Sou uma Senadora de Oposição, Sr. Presidente, e continuarei na Oposição até o final deste Governo, quando nós poderemos, no futuro, em 2010, assumir o Governo do Brasil; pretendo fazer Oposição até o final, como democrata, e leal que sou ao meu partido; mas não posso deixar de reconhecer atos, ações de alguns personagens que estão colaborando com o agronegócio deste País: o Ministro Reinhold Sthefanes, como sempre, todos os dias; mas especialmente o Ministro Paulo Bernardo, nesse episódio da resolução e do fundo para diminuir o risco dos produtores; a interlocução dele foi da maior importância junto ao Ministério da Fazenda.

            Sr. Presidente, ao me encaminhar para o encerramento de minhas palavras, quero falar sobre a importância do Código Florestal Brasileiro. Nós estamos aí tentando resgatar e recuperar o plantio de grãos neste País e a produção de carnes, porque precisamos ajudar o Brasil a enfrentar a crise. Todos nós estamos lutando para chegar ao final do ano com um PIB que seja menos ruim. E a agricultura é um dos poucos setores que pode ajudar na recuperação desse PIB. E, para que possamos ajudar na recuperação desse PIB, temos de, a partir deste mês, crescer o PIB da agricultura em 0,8% ao mês, para que possamos chegar ao final do ano com o mesmo crescimento do PIB do ano passado, que foi de 6,96%.

            Por isso, a urgência de o risco ser minimizado, e que os produtores possam tomar esse recurso, para que a economia possa ser agitada e o PIB voltar a crescer com a compra de adubos, de sementes, de tratores, de combustível, de contratação de mão de obra. Faz-se PIB, Sr. Presidente, é com dinheiro, não apenas com palavras.

            Quero chamar atenção para a importância do agronegócio no resgate da economia nacional diante dessa crise. Estamos vendo alguns discursos de ambientalistas, alguns que pretendem ter a reserva de mercado sobre o assunto de meio ambiente. Quero dizer a todos os nossos colegas que a questão ambiental é hoje uma preocupação mundial. Todos nós temos que nos preocupar com o meio ambiente. Ele é da maior importância não só para a manutenção da vida hoje, mas principalmente para as gerações futuras.

            O que nós agricultores do Brasil queremos, Sr. Presidente, é que esse assunto não seja tratado como uma religião, não seja tratado como um dogma e não seja tratado como um monopólio. Não queremos que apenas meia dúzia de pessoas possam discutir um assunto da maior importância para o Brasil como é o meio ambiente. E nos recusamos a discutir a questão ambiental desatrelada da questão da produção de alimentos. Esses dois setores têm que caminhar juntos, Sr. Presidente. Eu preciso manter a preservação ambiental, a cobertura original deste planeta, mas eu preciso do nosso País, preciso também produzir alimentos.

            Para entender e tentar esclarecer aquilo sobre o que alguns fazem tanto barulho na imprensa, conseguindo amedrontar a população ao dizer que os produtores rurais são do mal e que eles são apenas do bem, é importante que a sociedade brasileira compreenda, principalmente os companheiros das cidades, os brasileiros que moram nas cidades, um Brasil de 40 anos atrás, quando a nossa situação era outra, Sr. Presidente. Nós éramos um Brasil, na época do Presidente Getúlio Vargas, em que 80% dos brasileiros moravam na roça, e 20% dos brasileiros moravam nas cidades. Nós tínhamos uma balança comercial fortíssima, segurada apenas pelo café brasileiro, em mais de US$3 bilhões.

            Mas, Sr. Presidente, quando chegamos em 1960, na época de Juscelino Kubitschek, as coisas mudaram, e o País começou a ser industrializado. Antes, eram 80% na roça e 20% na cidade; passaram a ser 50% da população na roça, e 50% na cidade. Aí, Sr. Presidente, veio a falta de alimento para abastecer o País. O Brasil, então, por incrível que pareça, passou a ser um grande importador de comida. Nós importávamos 80% do leite consumido no Brasil, nós importávamos 50% da carne produzida no País, nós importávamos arroz das Filipinas, nós importávamos feijão do México, e este Brasil comprava caro essa comida. Tanto que, naquela época, por volta de 1960 a 1965, a família brasileira gastava 50% da sua renda na compra de alimentos. Quase a metade do seu salário ia para o consumo de comida, porque a comida era cara.

            Posteriormente a isso, Sr. Presidente, o café aguentou e sustentou a balança comercial deste País, e nós continuamos a comprar comida dos países afora. Só que, quando nós tivemos, naquela mesma época, uma valorização extrema do petróleo, aí o café brasileiro não mais segurou a balança comercial, e o nosso Brasil começou a bambear das pernas, porque importava comida, importava petróleo caro, e o café não conseguiu mais segurar.

            Felizmente, por meio de um grande brasileiro, o mineiro Alysson Paulinelli, demos a virada em cinco anos, de 1974 até 1979. Em cinco anos, nós criamos a Embrapa, criamos 16 centros da Embrapa, e passamos de 30 milhões de toneladas de grãos para 50 milhões de toneladas de grãos, em cinco anos, com ação política. Naquele momento, deixamos de comprar comida dos outros países e começamos a abastecer o mercado interno.

            Hoje, essa mesma agricultura que foi financiada pelos governos para que pudéssemos ser autossustentáveis não só abastece o País com a sua produção em 70%, mas exporta 30% do que produz. A grande maioria é consumida neste País.

            Sr. Presidente, hoje, aquela família brasileira que gastava metade da sua renda com comida gasta 18% da sua renda com comida, porque os produtores usaram da ciência, da tecnologia, das instituições de pesquisa e aumentaram sua produtividade. Lá atrás, os produtores conseguiam tirar por hectare apenas 900 kg de milho; hoje tiram 3 mil kg de milho por hectare. Isso é da maior importância para o Brasil, principalmente para os trabalhadores do Brasil, que precisam comer comida barata, Sr. Presidente.

            Sabemos que agora faz 15 anos o Plano Real, um plano que foi um marco importante para o Brasil na estabilização da moeda. E a agricultura foi chamada de âncora verde do Plano Real, criado por Fernando Henrique Cardoso e por Pedro Malan.

            Sabemos o que custou isso aos agricultores, mas continuamos a produzir superávit. Foi por essa abundância de alimentos que conseguimos produzir comida barata e conseguimos segurar a inflação como seguramos até hoje.

            E isso, Sr. Presidente, para chegar apenas a uma situação e a uma circunstância: não podemos permitir que toda essa história desses produtores pequenos, médios e grandes, que deram a volta por cima, que tiraram o País do subdesenvolvimento - e agora somos um País em desenvolvimento graças ao agronegócio -, que tudo isso seja desfeito, que tudo isso seja relegado, e que sejamos apontados por alguns no meio da rua, como aqui no Congresso Nacional, como destruidores do meio ambiente.

            Não, Sr. Presidente! Os produtores do Brasil substituíram cobertura original por arroz, feijão, trigo, milho, soja, carne de boi, carne de frango, carne de porco, e fizeram deste País um país sustentável.

            Os desmatadores, pura e simplesmente, são aquelas pessoas maldosas que arrancam a cobertura original e largam aquelas terras ao vento.

            Não foi isso que os agricultores do Brasil fizeram. Nós substituímos a cobertura original por empregos! Nós substituímos por exportação! Nós substituímos por PIB...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - E hoje somos, com muito orgulho e alegria, o único setor da economia brasileira - o único! - que mantém a balança comercial superavitária. É graças ao agronegócio que exportamos muito mais aos outros países do que compramos para o Brasil.

            Então, Sr. Presidente, quero encerrar, dizendo a essas pessoas que não querem compreender a nossa história que hoje temos um Brasil dividido praticamente ao meio: temos 53% deste País, mais da metade um pouquinho, com cobertura original, e 47% deste País, menos da metade um pouquinho, destinado à produção de alimentos, destinado às cidades e à infraestrutura do País. O que queremos hoje é manter essa situação. Desmatamento zero! Não vamos mais desmatar, não precisamos mais desmatar. O que temos hoje, aplicando tecnologia, é suficiente para aumentar a produção de comida. Mas nós queremos que os produtores do Brasil sejam regulamentados, sejam regularizados; produtores que desmataram e substituíram por alimento há anos, antes de existir a reserva legal e outros conceitos na legislação ambiental.

            Queremos, sim, metade do Brasil com a cobertura original, mas queremos manter a outra metade em produção de alimentos. Aqueles que sugerem que a produção de alimentos tem de diminuir que subam a esta tribuna e digam de onde queremos e podemos arrancar comida do chão, para fazer a cobertura de novo; de qual Estado e Região arrancaremos o emprego; de qual Estado e Região vamos retirar as exportações.

            Não é justo que arranquemos a comida do chão para voltarmos com a cobertura original e comecemos a comprar arroz da China, que não tem reserva legal nem legislação ambiental. Por que não podemos...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Encerro, Sr. Presidente, dizendo que nós estamos do lado da ciência e da pesquisa, com a Embrapa nos apoiando e nos orientando, porque a ciência é a luz mais importante que um País pode ter.

            Então, estamos trabalhando para essa modificação racional. Uma mudança no Código não significa desmatamento, como alguns querem por aí. Desmatamento zero, recompor e regularizar as áreas de produção. Vamos recompor as matas ciliares e trazer os serviços ambientais para compensar aqueles produtores que querem preservar o meio ambiente.

            Quando o Direito, Sr. Presidente, ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o Direito, já dizia um professor da Faculdade de Direito de Paris, o grande Georges Ripert.

            Obrigada, Sr. Presidente.