O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, inicialmente, também saudar a todos aqueles que dos mais diversos lugares do Brasil vêm aqui para acompanhar a votação relativa aos mototáxis e à regulamentação dos que trabalham de motocicleta, seja como transportadores dos mais diversos tipos de bens, seja como transportadores de pessoas.

            Eu sei que, por exemplo, na capital paulista, há uma preocupação muito grande com respeito a este assunto, sobretudo por causa de inúmeros acidentes que ocorrem.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Suplicy.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Então, eu sei o quanto, muitas vezes, nas mais diversas vias públicas de São Paulo, em especial nas mais movimentadas, como a Radial Leste, a 23 de Maio e as Marginais, nos deparamos com pessoas acidentadas que estão, como aqueles que estão aqui, realizando seu trabalho e, por vezes, são acidentados. E...

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador Suplicy? Permite uma palavra bastante breve?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim, Senador Arthur Virgílio, com muita honra.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Bastante breve, telegráfica mesmo. É só para dizer que eu tenho muita preocupação com os taxistas, que são um segmento laborioso da nossa economia, e tenho, obviamente, preocupação com os mototaxistas, com os motoboys. São duas coisas diferentes, eu sei, mas estou falando num segmento e no outro. Este projeto é bem feito, porque ele prevê limites. Ele prevê, além dos limites, prevê que não fica mais possível a atuação do autônomo, ele tem que estar associado. E também ele prevê uma regulamentação e ele prevê, ainda, que cada prefeitura vai criar a sua legislação. Vai depender de cada prefeitura uma legislação. Portanto, é uma outra conversa que, na base municipal, eles terão. Portanto, eu creio que, ao fim e ao cabo, haverá a proteção da atividade dos taxistas, haverá o direito de esses moços - a maioria é de gente moça - ganhar a vida com decência, sustentando suas famílias. Eu me preocupo muito com a questão da segurança, porque eles trabalham, muitas vezes, em condição de extrema exigência e de extrema insegurança. Preocupa-me muito isso. E eu percebo que, havendo espaço, nós poderemos perfeitamente votar, porque as etapas outras levarão ao aperfeiçoamento da legislação final em cada Município. Volto a dizer, nada que prejudique taxistas, nada que desconheça limites, mas, por outro lado, que nós também não desconheçamos o esforço que fazem. Eu conheço mototaxistas do meu Estado que vieram para cá não de ônibus. Alguns vieram de ônibus, outros vieram com as suas motos. Tenho certeza de que vão voltar com suas motos danificadas, até porque tiveram que passar por balsa, por estrada esburacada. Meu Estado é um Estado ilhado, praticamente. Ele não dispõe de rodovias que o liguem ao restante do País. Portanto, eu não sei se seria essa a preocupação de V. Exª, mas eu entendo que dá para se chegar a um denominador comum que permita a todos os setores envolvidos viverem em paz, viverem disputando o mercado com abertura, com liberdade. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Senador Arthur Virgílio. Espero que possamos chegar a esse entendimento, pelo qual a regulamentação dos que usam motocicleta, seja para o transporte de pessoas, seja para o transporte de bens, envolva um sentido de responsabilidade, sobretudo nesse diálogo que V. Exª diz e que poderá ser acordado com o Poder Público Municipal, onde cada pessoa que, eventualmente, trabalhe com motocicleta tenha um sentido de muita responsabilidade e treinamento para a realização desse trabalho.

            Eu quero tratar de um assunto outro, mas vou...

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador, rapidamente.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Rapidamente. Peço aos Senadores Eduardo Azeredo e Expedito que sejam breves para eu possa entrar no assunto principal.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador, quero só chamar a atenção para este ponto do projeto: se ele dá liberdade para cada cidade decidir. Realmente, esse é o ponto fundamental. Em cidades pequenas, às vezes sequer tem ônibus. É porque a realidade brasileira é muito diversa, e as pessoas, às vezes, tendem a analisar só por grandes cidades. Por outro lado, é verdade, o mototáxi, em cidades grandes, como São Paulo e como Belo Horizonte mesmo, é uma questão mais difícil. Então, caberá à Câmara decidir se vai autorizar em Belo Horizonte. Pode, por exemplo, fazer um limite, autoriza só nos bairros da grande cidade, por exemplo. Agora, o fato é que é uma realidade, o mototáxi é importante, faz o serviço público. Quando Governador, cheguei a aprovar uma lei, sancionar uma lei estadual, mas a lei nacional é que vai resolver a questão.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado. É importante sua contribuição, Senador Eduardo Azeredo.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Expedito, autor do projeto.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Eu vou ser bem rápido, Senador Suplicy. Eu sei que V. Exª quer entrar em outro assunto, mas não poderia deixar de registrar e até de fazer alguns esclarecimentos. Eu já falei pessoalmente com V. Exª, sei da sua preocupação, e sei também da preocupação do Senador Mercadante. Agora há pouco, eu dava uma entrevista para a Rádio Eldorado, e dizia que nós não estamos criando nada para a Prefeitura de São Paulo, para o Município de São Paulo. Acabaram de falar aqui, com alguns esclarecimentos, dois Senadores, e, é claro, quem vai fazer isso são as prefeituras municipais e o Legislativo Municipal. Outra preocupação que eu sei que é de V. Exª e também do Senador Mercadante, que é a questão da saúde pública, que é a questão de mais acidentes, que é a questão de segurança, essa regulamentação quem vai fazer é o Contran, não nos compete fazer isso. Hoje, o que estaríamos fazendo aqui é só a regulamentação da profissão. Tenho certeza de que V. Exª é um dos que mais defende aqui os menos favorecidos. Tenho acompanhado, há muito tempo, desde quando era Deputado Federal. Hoje, temos em torno de três milhões de brasileiros que vivem na informalidade, Senador Suplicy. E não adianta nós querermos tapar aqui o sol com a peneira e achar que: “Ah, não vamos votar aqui a regulamentação de mototáxis”. Vai continuar igual, vai continuar o mototáxi funcionando, porque, às vezes, o que é bom para São Paulo não é bom para Rondônia; mas, às vezes, o que é bom para Rondônia também não é bom para São Paulo. Então, eu pediria a compreensão de V. Exª. Eu estava aqui, estou aqui conversando com os Líderes para que nós, inclusive, possamos quebrar interstícios para votarmos primeiro aqui, hoje, o Item nº 1, essa regulamentação dos mototáxis. E peço o apoio de V. Exª e também do Partido dos Trabalhadores. V. Exª que é um homem justo, V. Exª que é um homem correto, V. Exª que tem sido admirado acho que por todos os brasileiros. Eu faço este apelo porque eles não têm como voltar mais aqui, Senador Suplicy. Eles não têm recursos, eles não têm condições. Como disse aqui o Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio, temos aqui gente de Rondônia, do Acre, do Amazonas, temos gente dos quatro cantos, de todos os rincões do Brasil. Então, peço a consideração de V. Exª para que possamos votar hoje. A regulamentação disso, toda essa preocupação de V. Exª, será feita pelo Governo de V. Exª, pelo Governo que nós defendemos, e também pelo Contran.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Senador Expedito.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Mário Couto, eu agradeceria que possa dar oportunidade de eu entrar em outro assunto, senão não será possível.

            Quero dizer, Senador Expedito Júnior, que suas palavras serão muito consideradas por mim e por nossa Bancada.

            Mas eu gostaria de aqui...

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Suplicy...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Por favor, é um assunto de enorme relevância.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Pois não.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Quero dizer, Sr. Presidente, que, hoje pela manhã, estive na Embaixada de Honduras, com representantes de mais de 40 entidades do Fórum de Reforma Agrária, como a Via Campesina, a Contag, o MST - também ali estava o Toninho, representando o Senador José Nery -, e transmiti ao prezado Embaixador Victor Manuel Lozano, de Honduras, que tínhamos ido à Embaixada, para manifestar nossa preocupação no sentido de que a vida democrática de Honduras seja prontamente restabelecida, com a volta do Presidente Manuel Zelaya ao seu posto constitucional e sem a utilização da força militar que impeça a livre e pacífica manifestação do povo hondurenho.

            Quero, inclusive, aqui ressaltar a importância, Senador Eduardo Azeredo, de que, amanhã, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, possamos examinar, com sentido de urgência, a proposição formulada e apresentada ontem... Senador Eduardo Azeredo, faço um apelo a V. Exª, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, para que possamos amanhã, na CRE, examinar a proposição formulada pelo Senador Aloizio Mercadante no sentido de fazermos um pronunciamento muito incisivo de condenação ao golpe realizado, para derrubar o Presidente Manuel Zelaya, de Honduras, constitucionalmente eleito.

            Quero transmitir, Sr. Presidente, que, há pouco, recebi do Embaixador Victor Manuel Lozano, de Honduras, o agradecimento pelo fato de termos externado a nossa solidariedade ao povo hondurenho, às aspirações de democracia, de liberdade, de respeito aos direitos humanos, que são comuns a todos os povos das Américas. Isso está, obviamente, sendo registrado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como também pelo Presidente Barack Obama, pela Presidenta Michelle Bachelet, pelo Presidente Evo Morales, pelo Presidente Hugo Chávez, pelo Presidente Colón, da Guatemala, por todos os Presidentes das Américas.

            Esperamos a volta do Presidente Manuel Zelaya, que informou, em pronunciamento hoje na ONU, que voltará a Honduras nesta próxima quinta-feira. Registraram-se incidentes, hoje, entre manifestantes e policiais militares; esses reprimiram manifestantes que desejam a volta à ordem constitucional ali em Honduras.

            Sr. Presidente, aqui solicito que seja transcrita a carta aberta à Embaixada de Honduras e à sociedade, que todos aqueles do Fórum Nacional de Reforma Agrária e Justiça no Campo entregaram ao Embaixador Victor Manuel Lozano, de Honduras.

            Finalmente, Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar, inclusive como Senador por São Paulo, onde é tão importante a produção da cana-de-açúcar, o Governo do Presidente Lula, sobretudo o Ministro Luiz Dulci, que foi um dos principais responsáveis pelo acordo para melhorar as condições de trabalho nos canaviais.

            O Governo firmou, na última quinta-feira, 25, compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho na cana-de-açúcar, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho nos canaviais. O termo assinado pelo Presidente Lula e por representantes de empresários e trabalhadores prevê regras mais humanas na produção e medidas de saúde e educação. A negociação coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência, pelo Ministro Luiz Dulci, determina, por exemplo, que o contrato de trabalho passe a ser sempre feito diretamente entre a empresa e o trabalhador, eliminando-se o intermediário, o gato.

            A contratação do trabalhador migrante terá intermediação do sistema público de emprego, garantindo-se, assim, condições adequadas. Será ainda assegurada maior transparência na aferição da cana cortada, com o conhecimento prévio dos trabalhadores sobre o preço a ser pago e a forma de medição. Além de erradicar o trabalho infantil e forçado, haverá proteção ao desempregado, inclusive de trabalhadores, no corte manual do período da entressafra. A valorização da atividade sindical e da negociação coletiva e da responsabilidade empresarial terá um papel decisivo na humanização das condições de vida e trabalho. As usinas deverão divulgar as regras de boas práticas no âmbito das relações de trabalho junto aos fornecedores...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) -... de cana-de-açúcar.

            Ficou acertado, também, o direito a receberem equipamentos de proteção individual em toda a cadeia produtiva.

            A empresa que aderir voluntariamente ao compromisso será submetida a um mecanismo de verificação de que os pontos do acordo estão sendo cumpridos.

            O Brasil, um grande e tradicional produtor e exportador de açúcar, desenvolveu um dos mais bem-sucedidos programas de produção e uso de biocombustíveis baseado no plantio de cana-de-açúcar.

            A safra de 2008/2009, destinada à produção sucroalcooleira (somente açúcar, etanol e eletricidade) foi de 572,64 milhões de toneladas de cana.

            Há, ainda, a produção de cana-de-açúcar usada em produtos tradicionais, como a cachaça e a rapadura, e a alcoolquímica.

            Essa produção, que se concentra nas regiões centro-sul e nordeste, ocupa aproximadamente nove milhões de hectares, o que representa cerca de 1% da área agricultável do País. Deles são usados cerca de 7,7 milhões de hectares para a indústria sucroalcooleira.

         Assim, cumprimento a Contag, a Federação dos Empregados Rurais e os empresários, pelo Fórum Nacional Sucroenergético e pela União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo; o Governo Federal, a Secretaria-Geral e a Casa Civil da Presidência; o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Educação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por esse acordo de consequências sociais tão positivas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Carta aberta à Embaixada de Honduras e à sociedade”.