O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, dias atrás, vim a esta tribuna para fazer uma constatação, vamos dizer assim, porque eu vi - aliás, eu acho que todo mundo que passa aqui por Brasília, na Praça dos Três Poderes está vendo - uma obra que está sendo feita no Palácio do Planalto. Dizem que é uma reforma da garagem e mais algumas coisas. E, como em toda obra pública tem que haver uma placa dizendo do que se trata, qual o valor da obra e o prazo que ela vai ser realizada, procurei - como se diz no popular, arrodeei todo o Palácio do Planalto - e não encontrei essa placa. E essa exigência da placa é uma exigência do próprio Governo Federal. E como é que se faz a reforma do Palácio do Presidente da República e não se coloca essa placa?

            Mas eu fui pesquisar o valor e terminei descobrindo, depois de muita pesquisa na Internet, que o valor é de R$78 milhões e que o Presidente está hoje despachando nas dependências do Banco do Brasil.

            E o Banco do Brasil não é um banco do Governo. É um banco estatal em que o Governo tem maioria de ações. Há acionistas privados, e a parte do Governo, o dinheiro que está lá dentro como do Governo é dinheiro do povo. Então, o Banco do Brasil também não pode estar fazendo gracinha com o dinheiro alheio. Quer dizer, então o Governo não está pagando nada pelo uso das dependências do Banco do Brasil. O Governo esconde da população o quanto está sendo gasto, que é R$78 milhões, que dá para fazer mais de duas mil casas populares desse projeto Minha Casa, Minha Vida, de que o Presidente fala.

            E hoje, Sr. Presidente, fiquei assustado quando vi o jornal Tribuna do Brasil, aqui de Brasília, e vi que há uma coisa mais grave além de tudo isso, de estar gastando R$78 milhões numa hora de crise, para enfeitar, para melhorar as condições do Palácio do Planalto, numa hora em que ele quer, ao mesmo tempo, construir casas populares e numa hora em que ele está reduzindo imposto, desequilibrando a receita, para sair da crise e evitar maior desemprego. Nesse jornal está dito um negócio mais sério ainda:

Embargo de obra no Palácio do Planalto. A obra sequer tinha documentação, alvará e licença do canteiro. Além disso, uma escavação profunda, de aproximadamente 6,5 metros, coloca em risco o projeto. 

            E aí, Sr. Presidente, a matéria é grande, mas diz que já ocorreu um acidente nessa escavação de 6,5 metros. A reforma começou sem alvará de licença, e a Agência de Fiscalização do Distrito Federal - a Agência de Fiscalização do Distrito Federal! - embargou a obra. Vejam bem, uma obra feita no Palácio do Presidente, num momento errado, com um valor significativo para quem quer construir casa popular e, ainda por cima, passando totalmente à margem da legalidade, botando em risco inclusive as pessoas que estão trabalhando lá.

            Eu não posso compreender uma coisa dessa. Realmente, quero fazer este registro.

            E, ao mesmo tempo, quero fazer um registro aqui de um jornal de propaganda do Presidente Lula, Em Questão, que é editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que diz assim: “Governo reduz impostos e amplia crédito para estimular produção e consumo”.

            Agora, o Governo está realmente reduzindo imposto. E quem aqui não se lembra, quando do debate para acabar com a CPMF, que o Governo dizia e repetia - e os seus defensores aqui só faltavam apelar para tudo - que não podia tirar a CPMF, porque senão o Brasil acabava.

            Pois bem, a CPMF saiu; e qualquer um trabalhador pode fazer as contas hoje de quanto já economizou de dinheiro que pagava com CPMF, porque essa história de dizer que quem ganhava pouco não pagava CPMF é mentira. É mentira, porque todo mundo, mesmo aquele do Bolsa Família, pagava CPMF quando comprava a cesta básica, porque a cobrança do imposto estava embutida dentro do preço lá.

            Agora, o Governo está baixando os impostos. Então mostra que não havia problema com a CPMF coisa nenhuma, porque agora, num momento de crise em que está faltando dinheiro, o imposto é baixo. E por que está baixando imposto? Há uma lógica, sim, há uma lógica: baixando imposto, as indústrias produzem mais, portanto, empregam mais, as pessoas compram mais.

            Então, é uma lógica, uma lógica que mostra que, naquela época, o Governo estava mentindo quando disse que não podia acabar a CPMF. Podia ter acabado a CPMF, ter baixado os impostos, e talvez hoje não estivéssemos na crise em que estamos.

            Então, Sr. Presidente, são estas coisas que aprendi desde cedo, principalmente na minha profissão de médico: não mentir, não ser conivente com mentira, não enganar ninguém, e nem mesmo as pessoas quando estão com câncer têm o direito de ser enganadas a pensarem que não estão com câncer.

            Um dia desses, recebi um e-mail de uma pessoa que me disse: “Senador, não entendo por que V. Exª tem tanta raiva do Presidente Lula ou do Governo Lula”. Eu disse que não tenho raiva. Primeiro, como médico, aprendi que, quando você tem raiva, você está fazendo mal para você, porque a raiva que você sente não passa para a pessoa de quem você está tendo raiva; fica com você, prejudica você. Eu não tenho raiva. E também aprendi a não ter raiva de bactérias, de vírus, de fungos e de doenças. Não tenho raiva dessas coisas. Eu combato essas coisas porque elas são nocivas para as pessoas. Eu combato. Assim mesmo, eu quero combater, quero ter o direito de combater as coisas que vejo erradas, sejam feitas pelo Presidente Lula, sejam feitas pelos seus ministros que, aliás, são quem na verdade induzem o Presidente a errar mais do que tudo - são esses ministros que ele tem.

            Gostaria de deixar esse registro, Sr. Presidente, para dizer uma coisa: o Presidente Lula ainda tem um ano e meio de governo, e ele poderia começar melhorando o seu ministério, primeiro diminuindo esse número de ministérios. São 37 ministérios, cada ministério com um monte de outros órgãos juntos.

            Se você pensar, por exemplo, só no Ministério da Justiça, que já é um gigantão, tem a Polícia Federal, a Fundação Nacional do Índio e vários outros órgãos. É um gigantão. A mesma coisa no Ministério das Relações Exteriores. Ele criou ministério para tudo, para tudo! É ministério para todo gosto, para acomodar os companheiros e dar emprego, por exemplo, para as pessoas do partido, que têm de descontar um percentual para o partido. Isso não é bom para o Brasil. Isso não é bom para o Brasil. Acho que temos, lógico, de fazer uma oposição - repito aqui - não raivosa, mostrando dados.

            O Presidente Lula tem de se acostumar que é melhor ter uma pessoa que tenha coragem de chegar aqui e dizer a verdade, mostrar erros para ele mandar pesquisar para ver se é verdade, do que aqueles que vêm para cá puxar o saco, bajular, dizer que está tudo bem, ocupar cargos na Administração Pública. É cargo em todo lugar: no Sebrae, no Ministério das Cidades, nos Correios, na Infraero. Em todo lugar, há alguém dessa pessoa colocada. Lógico, essa pessoa vai dizer para o Presidente Lula que tem alguma coisa errada? Não vai. Lógico que não vai, porque está tirando proveito do Governo do Presidente Lula.

            Acho que ele tem um tempo enorme ainda, um ano e meio. Já se passaram, portanto, seis anos e meio. Ele está no sétimo ano do Governo. Ele tem tempo ainda de passar para história como homem que não foi conivente com essas coisas erradas, de não deixar que a mentira e a enganação sejam objetos usados para fazer uma maioria.

            Quem não se lembra da maioria que estava naquela praça quando Jesus Cristo foi condenado a ser crucificado e Barrabás, absolvido? Quem não se lembra? Era uma maioria; foi unanimidade, praticamente. Mas que maioria era essa, Senador Mão Santa? Uma maioria fabricada, uma maioria que foi levada lá pelos sacerdotes da época e pelas autoridades da época. Foi colocado na cabeça deles que Jesus não prestava e que Barrabás era melhor do que Jesus. Pôncio Pilatos sabia que isso não era verdade, tanto que lavou as mãos, dizendo “lavo as mãos em relação ao sangue desse justo que será derramado”.

            Espero que o Presidente Lula não se engane com essas maiorias que são fabricadas em cima de mentiras, montadas por um esquema de marketing, porque ninguém pode, Sr. Presidente, negar que o Presidente Lula hoje tem...

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Ninguém pode negar hoje que o Presidente Lula tem uma folgada maioria nas pesquisas, mas será que as pessoas que estão hoje aprovando o Governo do Presidente Lula realmente estão informadas adequadamente do que se passa no País? Será que estão informadas adequadamente das bandalheiras que se fazem neste Governo desde o escândalo do mensalão até aqui?

            Isso parece ser uma pequena coisa, mas é uma coisa que tem de ser levada em conta. Eu também aprendi muito que, às vezes, um pequeno sintoma não levado em conta pode custar a vida de uma pessoa.

            Por isso, venho aqui fazer essa denúncia, não com raiva, não movido pela intenção de derrubar a popularidade do Presidente Lula. Não! De jeito nenhum.

Agora, gostaria que essa popularidade fosse baseada na verdade, na realidade das coisas, e que o brasileiro tivesse a consciência de que sua vida está melhorando, se, de fato, estiver melhorando; e não ter a falsa sensação de que está melhorando quando está piorando.

            Portanto, Sr. Presidente, quero, ao final, requerer a V. Exª a transcrição dessa matéria publicada no jornal Tribuna do Brasil, como parte integrante do meu pronunciamento.

            Muito obrigado.

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         DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

         (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Construção irregular no Palácio do Planalto”.