Pronunciamento de Arthur Virgílio em 30/06/2009
Discurso durante a 109ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Posição do PSDB sobre a permanência do Senador José Sarney na presidência da Casa, solicitando que S.Exa. medite sobre seu afastamento, pelo tempo necessário, para que se procedam às apurações necessárias dos problemas que ocasionaram esta crise que vive o Senado Federal.
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
SENADO.
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
- Posição do PSDB sobre a permanência do Senador José Sarney na presidência da Casa, solicitando que S.Exa. medite sobre seu afastamento, pelo tempo necessário, para que se procedam às apurações necessárias dos problemas que ocasionaram esta crise que vive o Senado Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/07/2009 - Página 28802
- Assunto
- Outros > SENADO. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Indexação
-
- REGISTRO, POSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), SOLICITAÇÃO, AFASTAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, PERIODO, INVESTIGAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, POLICIA FEDERAL, IRREGULARIDADE, ADMINISTRAÇÃO, LEGISLATIVO, DESNECESSIDADE, RENUNCIA, FUNÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), DEFESA, RETOMADA, CONFIANÇA, OPINIÃO PUBLICA, PUNIÇÃO, CORRUPÇÃO.
- DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, ADMINISTRAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de maneira muito breve e falando em nome da Bancada do PSDB, deixo especificada a posição do meu Partido no Senado. O Partido considera que é absolutamente inviável a permanência do Senador José Sarney à testa da Presidência da Casa e, por isso, solicita, sugere que S. Exª medite e se decida pelo afastamento durante tempo necessário para as investigações serem aprofundadas com todos os culpados, Parlamentares ou não; funcionários quaisquer, de qualquer escalão; devidamente punidos, se culpados; devidamente inocentados os inocentes.
Por outro lado, Sr. Presidente, o PSDB tem a mais absoluta convicção de que todos os esforços devem ser envidados para que se resolva esta crise do Congresso Nacional, até porque há matérias significativas em jogo.
A CPI da Petrobras. Hoje era o dia de instalação da CPI e não se fala nela. Nós temos uma questão de ordem a ser levantada à Mesa pelo ilustre Senador Alvaro Dias, da minha bancada, e isso ensejará uma decisão da Mesa a respeito dos procedimentos que tomar em relação à CPI da Petrobras.
Por hora, entendo que esse quadro de perfídia reina sobre a Casa. Há esse quadro de intriga, essa central de chantagens. E não me digam que essa central visa a amedrontar, porque tenho certeza disso. Percebo que ela amedronta Senadores nesta Casa. Essa central de intrigas e de chantagens tem de ser desmontada. Ela não será desmontada se mantivermos o ritmo atual de condução das questões ligadas ao Senado Federal.
Que o Presidente Sarney, que venceu legitimamente o Senador Tião Viana nas eleições, enfrentando V. Exª, que foi meu candidato, o candidato do meu Partido, num gesto de grandeza - e digo isso sem a menor mágoa no coração, digo isso com a maior altanaria -, afaste-se dos trabalhos pelo tempo necessário, para que as investigações efetivamente aconteçam, com Ministério Público, com Polícia Federal, com todos os segmentos da Casa sendo vasculhados, para que se passe esta Casa a limpo para valer, gabinete por gabinete, Senador por Senador, verdade por verdade, mentira por mentira, inverdade por inverdade, falsidade por falsidade, aleivosia por aleivosia, corrupção por corrupção. Esta Casa tem de ser passada a limpo, e ela não será passada a limpo com meias palavras.
Digo isso desde o primeiro dia em que me defrontei com o problema Agaciel Maia. O Senador Sarney estava sentado naquela cadeira, hoje ocupada pelo Senador Valdir Raupp. Eu dizia: “Voto no outro candidato, porque V. Exª não vai mudar o quadro que aqui reina”. E mantenho minha convicção muito firme, mantenho minha convicção muito clara, mantenho minha convicção muito nítida, de que é a hora de mostrarmos aqui quem deve - e quem deve temer - e quem não deve - e quem não deve não tem por que temer. Que todos sejamos passados a limpo, porque há muitas dúvidas sobre tanta coisa e sobre tanta gente, que acho que era hora mesmo de passarmos tudo a limpo!
Há uma proposta extrema do Senador José Nery de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Nem sei se essa é precisamente a forma mais correta de tratarmos essa questão. Vou aguardar o pronunciamento do Presidente José Sarney, entendendo que não cabe a S. Exª... E não lhe peço a renúncia, pois S. Exª foi eleito legitimamente. Não lhe peço a renúncia, mas lhe peço, em nome do meu Partido, que se licencie, para dar caráter de efetiva isenção às investigações nesta Casa, para que as investigações tenham princípio, meio e fim, para que o fim seja aquilo que todo democrata quer: a inocência respeitada nos inocentes e a culpa registrada nos culpados. Essa é, com toda a certeza, a nossa definição.
Sr. Presidente, devo dizer ainda que o Presidente do meu Partido, Senador Sérgio Guerra, teve uma conversa com o Presidente José Sarney. Foi uma conversa bastante franca e bastante sincera, dizendo que haveria alternativa, sim: S. Exª se licenciaria da direção da Casa e nomearia, antes disso, uma comissão efetivamente de alto nível, em que cada Partido teria uma figura de alto nível escolhida por ninguém menos que o próprio Presidente José Sarney. S. Exª escolheria essas pessoas. Seria uma comissão que representaria aquilo que de mais experiente - não comparo ninguém melhor ou pior aqui - houvesse na Casa. E S. Exª disse “não”; respondeu ao Senador Sérgio Guerra “não”. Até devo dizer a V. Exª que isso não me decepciona, porque eu imaginava que seria essa a atitude que S. Exª tomaria. E não me decepciona se alguém toma uma atitude que me parece uma atitude viril, uma atitude, neste momento, corajosa.
Portanto, se S. Exª entende que não cabe a alternativa da criação de uma comissão de alto nível, que se afaste, então, da direção dos trabalhos da Casa! E que esta Casa se abra, que a Casa não se feche! Que um Senador não fique imaginando que será o próximo a ser sorteado para ter uma notícia negativa qualquer dessa central de chantagem, montada pelo Sr. Agaciel Maia ou por quem o proteja, ficando todo o mundo com medo, tremendo de medo! Meu medo, todos já o conhecem. Meu medo vai ser triplicado sob a forma de coragem desta tribuna. Meu medo vai ser exatamente aquilo que vem na minha alma. Ainda está para nascer quem silencia minha voz; ainda está para nascer quem vai me intimidar; ainda está para nascer quem acha que, com chantagem, consegue alguma coisa comigo. Consegue alguma coisa comigo com honestidade, com diálogo, com seriedade, com transparência! Aí, sim! Fora disso, a resposta é esta: uns nascem com a vocação de exercer o papel de rato nesta nossa selva; outros nascem com a vocação de fazer o papel de leão, e sou dessa segunda hipótese, dessa segunda espécie.
Então, de maneira muito tranquila, entendemos hoje, como entendíamos ontem, como entendíamos anteontem, que a situação está insustentável e vai ficar cada vez mais insustentável. E esta é a saída para isso: não ainda - espero que não, jamais, mas, hoje, digo “não ainda” - a renúncia, mas, sim, a licença do Presidente Sarney, para que as investigações aconteçam. Investigações têm de acontecer, sob pena de não sermos Senadores por inteiro; sob pena de sermos Senadores que ficam acautelados diante da denúncia que aconteceu sobre quem quer que seja; sob pena de sermos Senadores pela metade, que dizem “puxa vida, que bom que não fui eu o sorteado!”.
Tenho a impressão, tamanho é o grau de licenciosidade a que chegou esta Casa, de que, se se investigar qualquer gabinete de Senador, vai-se encontrar algo que seja hoje considerado irregular aos olhos da opinião pública. Sem dúvida alguma, se se investigar, tenho a impressão de que os mais honestos - e acredito na honestidade da maioria esmagadora dos meus colegas - não terão deixado passar algo que não signifique algum atentado ao nível de exigência da sociedade de hoje.
Portanto, que sejamos capazes de passar a limpo esta Casa, com coragem, não com perfídia; com decisão e com determinação, não com falsidade; com espírito público, não com hipocrisia; com sinceridade, não com aleivosia. Esta Casa está vivendo um dos seus momentos mais duros, mais críticos, mais crônicos, Senador Tião Viana. E não se livrará deste momento - repito o que já dissera há dois ou três meses - com meias-verdades, com meias-saídas, com meias-respostas, mas, sim, com respostas inteiras, com verdades inteiras e com decisões inteiras.
Portanto, é hora de nós, aqui, tomarmos posição. E a posição que cabe ao PSDB - tenho a honra de interpretar como Líder a posição do meu Partido - é a de ser a favor da licença temporária pelo tempo que dure as investigações, até que elas se façam completamente sobre tudo e sobre todos, sobre quaisquer e sobre todos, sobre todos e sobre quaisquer neste Senado, para que este Senado emerja com uma força efetivamente respeitada e respeitável diante da sociedade, Sr. Presidente. Essa é a posição do PSDB.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.