O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, domingo, os democratas, o Brasil, a América Latina principalmente, foi surpreendida com um golpe em Honduras ao Presidente eleito constitucionalmente. Venho aqui registrar, primeiro, o meu repúdio a esta atitude contra a democracia, não só de Honduras como a democracia como valor universal, que a cada dia, a cada ano, a sociedade civil vem aperfeiçoando. Aqui mesmo, no Brasil, nós temos avançado em conquistas importantes do ponto de vista da democracia.

            Estou preocupado com o que aconteceu no domingo, mas, neste exato momento, estou preocupado com as medidas de exceção que estão acontecendo, como, por exemplo, o AI-5 que foi decretado em Honduras - estão proibidas reuniões, manifestações em Honduras.

            Sr. Presidente, no último domingo, por volta das cinco horas, militares fortemente armados invadiram a residência, Presidente Mão Santa, do Presidente constitucional de Honduras, o Sr. Manuel Zelaya, e levaram-no seqüestrado, de pijama, praticamente nu, para uma base aérea e de lá transportaram-no para San José da Costa Rica.

            Horas depois, o Presidente do Congresso hondurenho, Roberto Micheletti - essa é a surpresa porque o Presidente interino é o Presidente do Congresso de Honduras -, prestou juramento como novo Presidente em substituição ao Presidente Constitucional deposto, Manuel Zelaya, pois este teria assinado carta de renúncia, segundo os golpistas, o que não é verdade. O Presidente não assinou a sua renúncia, nenhum manifesto de renúncia.

            Mais tarde, o Ministro hondurenho Enrique Flores informara que o Presidente Manuel Zelaya não havia renunciado e que a assinatura em tal carta era falsa, pois, segundo o Ministro, o Presidente “preferiria morrer a dar gosto a esses covardes”.

            O Presidente constitucional não assinou nenhuma carta.

            Percebe-se, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, um roteiro típico do que se vivenciou na América Latina - os golpes de Estado - nos anos 60 e 70, em que oligarquias, inconformadas com as transformações democráticas que se vêm processando no continente, se aliam lamentavelmente ao Poder Judiciário daquele País e aos militares para tentar interromper, pela força, processos de mudanças e avanços democráticos.

            No entanto, os golpistas não compreenderam que o mundo vive um momento diferente. A comunidade internacional condenou unanimemente a deposição do Presidente constitucional de Honduras.

            Os 34 Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovaram resolução condenando energicamente o golpe e exigem o retorno imediato do Presidente Zelaya ao cargo.

            Quero destacar a postura do Presidente Lula e do nosso Governo, a postura dos Presidentes da América Latina e do Presidente Obama, que considerou o golpe em Honduras um ato ilegal, que abre um precedente para a região, e considera muito importante que o Presidente Manuel Zelaya permaneça Presidente. Disse o Presidente Obama: “Não queremos voltar ao passado da escuridão”. A Secretária de Estado Americano, Hillary Clinton, destacou que Zelaya é o único Presidente de Honduras.

            O Governo brasileiro também. Eu quero destacar a postura do Presidente Lula, que, ainda no dia de ontem, fez um apelo aos Chefes de Estado, aos Presidentes que estavam no encontro na África para o não reconhecimento desse governo golpista em Honduras.

            Para o Governo brasileiro, ações militares como a que ocorre em Honduras atentam contra a democracia e não condizem com o estágio de desenvolvimento político da América Latina. “Eventuais questões de ordem constitucional devem ser resolvidas de forma pacífica, pelo diálogo e no marco da institucionalidade democrática”, disse a nota do Itamaraty.

            Setores democráticos e populares da sociedade hondurenha e parlamentares estão se manifestando nas ruas de Tegucigalpa exigindo a volta do Presidente constitucional e são reprimidos violentamente pelos golpistas.

            Eu quero denunciar aqui, Srs. Senadores, Sr. Presidente Mão Santa, a violência contra a população civil em Honduras. Eu quero denunciar a ausência de liberdade, a repressão em Honduras contra setores da sociedade civil, intelectuais, estudantes, o povo, que se contrapõe à deposição, ao golpe em Honduras.

            O Senado da República, a nossa Casa, tem que se opor com firmeza a esse golpe que aconteceu nesse pequeno país da América Central. Ditadura já é uma coisa ultrapassada na América Latina. Mas não devemos esquecer que ela deixou marcas terríveis e profundas.

            Por isso, devemos exigir que o Presidente constitucional, Manuel Zelaya, seja reconduzido imediatamente e de forma incondicional ao cargo, para que possa conduzir as reformas democráticas de forma pacífica e com a participação popular.

            O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me um aparte, Senador João Pedro?

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Sr. Presidente, estive no dia de ontem, ao lado de várias entidades do Brasil, o MST, o PT, a Contag, que estão fazendo uma vigília em frente à Embaixada de Honduras, condenando tamanha violência.

            Concedo o aparte ao Senador Tião Viana.

            O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador João Pedro, apenas para associar-me ao pronunciamento de V. Exª, um necessário pronunciamento e posicionamento partidário e pessoal seu, como um democrata que é, em toda a sua vida, em toda a sua trajetória política, solidário ao povo hondurenho e clamando por democracia naquela região tão importante para os países vizinhos e para todos nós do continente americano. Sem dúvida alguma, é a experiência global que transmite a América em termos de democracia como exemplo a ser seguido por todas as Nações. Fico muito feliz de ter visto o Presidente dos Estados Unidos com uma posição unitária e firme de repúdio e não aceitando o golpe de Honduras; por ver a posição que o Presidente Lula assumiu internamente e assumiu chamando, invocando os países africanos para que possam estar associados no combate a esse impulso ditatorial de golpismo que está ocorrendo hoje em Honduras; e mais feliz ainda por ver a sociedade organizada militando e chamando a atenção para o fato de que nós queremos enraigar definitivamente, de modo pétreo, nas sociedades americanas, o sentimento de democracia e de liberdade. Então, que nenhum golpe seja aceito no continente americano. Só quero me associar a um justo e elevado alerta que faz V. Exª, em nome da democracia americana.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Aloizio Mercadante; pela ordem, ouço o Senador Geraldo Mesquita Júnior.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador João Pedro, muito obrigado. Quero apenas, rapidamente, registrar, para poder fazer com que o fato se associe ao seu discurso, que hoje, pela manhã, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, foi aprovado, por proposição do Senador Aloizio Mercadante, um voto de censura ao fato ocorrido naquele país vizinho e amigo, relatado pelo Senador Eduardo Suplicy. Foi aprovado pela Comissão. V. Exª foi muito feliz ao trazer este assunto, porque já estávamos nos acostumando, na América Latina, nessa região toda, Caribe, com a ausência do vírus do golpe e, de repente, estamos novamente convivendo com esse fantasma cruel, horroroso, do golpismo. Então, louvo a iniciativa de V. Exª. E quis fazer o registro do fato, porque é de uma relevância muito grande. Precisamos estar muito atentos com relação a isso.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Muito obrigado, pelo aparte de V. Exª.

            Senador Aloizio Mercadante.

            O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador João Pedro, eu também queria registrar que apresentamos uma moção de censura contra o golpe de Estado. Acho que não podemos tratar isso como uma questão menor, pela história de fragilidade da democracia em muitos países da América Latina. Aqui no Brasil, a democracia se consolidou, a democracia avançou. Estamos hoje com as instituições que superaram crises econômicas, sociais e políticas. E a democracia é um valor, eu diria, absolutamente consolidado em nosso País, mas não era em nosso entorno. O que aconteceu em Honduras é inaceitável, um golpe militar, um golpe parlamentar que revoga um mandato soberano do povo. Eles têm direito a criticar o Presidente, eles podem querer mudar o Presidente, mas têm que fazer isso dentro do Estado democrático de direito e, de preferência, a partir dos processos eleitorais. Por isso, Sr. Presidente, há uma moção de censura na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, uma moção propondo imediatamente um pronunciamento do Senado Federal. Se houver um entendimento dos líderes, acho que poderemos fazer essa votação ainda hoje. Acho que seria muito bom que o Senado se pronunciasse publicamente junto com outras instituições do mundo inteiro que o estão fazendo, o Governo americano, o Governo da União Européia, a OEA, a ONU, o Governo brasileiro na primeira hora, para que não permitamos que o golpismo volte, e exigindo que a cláusula democrática da OEA seja efetivamente implementada e de forma mais imediata. Hoje revogaram os direitos e garantias individuais.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - O AI-5 de Honduras.

            O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Portanto, prisão, intervenção na vida doméstica das pessoas, como sempre, começam com os golpes de Estado e, depois, vem a tortura, a repressão, a censura e a degradação da vida democrática. Por isso, parabéns pela intervenção. Espero que o Congresso hoje, o Senado Federal aprove uma moção que, acho, é absolutamente urgente, firme e contundente. Quero agradecer a todos os Senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, especialmente o Presidente Eduardo Azeredo e o Relator Eduardo Suplicy, por terem aprovado com tanta agilidade uma matéria que considero de grande interesse histórico para a democracia.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado, Senador Aloizio Mercadante.

            Quero dizer da minha concordância em votarmos a moção de censura ainda nesta tarde, nesta sessão.

            Sr. Presidente, quero destacar também que a ONU está se mobilizando no sentido de que os 192 países membros não reconheçam esse governo golpista.

            Encerro aqui, Sr. Presidente, destacando também o encontro que tive, no dia de ontem, com o Embaixador de Honduras, o Sr. Victor Manuel Lozano Urbina, que me recebeu, juntamente com outros dirigentes da sociedade civil aqui do Brasil, aqui de Brasília, que estiveram, na manhã de ontem, repudiando o golpe em Honduras.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senador João Pedro?

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes e ao Senador Eduardo Suplicy. O meu tempo está se encerrando.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Em primeiro lugar, gostaria de pedir à parte técnica que arrume o meu microfone, pois ele está quebrado. Há que se tomar alguma providência em relação a isso.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - A Drª Cláudia Lyra está sendo informada e vai tomar providências a respeito.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador João Pedro, congratulo-me com V. Exª pela oportunidade do pronunciamento. Sou inteiramente favorável não só a assinar a proposta de V. Exª, como também participar de alguma outra ação. É indesejável e inaceitável o golpe de Estado, parta de quem partir. Acho que a OEA toma uma posição coerente em um momento em que Cuba dá sinais que vai mudar de rumo, e tivemos, na sua última reunião, fato inclusive anunciado pelo Plenário, a decisão de suspender o veto a Cuba. Então, a OEA não pode tomar outra posição a não ser de coerência. Agora, acima de tudo, temos que ficar atentos para movimentos futuros de quem quer que seja neste Continente, no sentido de fechamento ou de atitude truculenta que coloquem em jogo a democracia. Parabéns a V. Exª.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Muito obrigado. A iniciativa da moção é do Senador Aloizio Mercadante.

            Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador João Pedro, quero dar parabéns a seu pronunciamento em favor da democracia em Honduras. Eu também tive a oportunidade de visitar, juntamente com V. Exª, o Embaixador Lozano, de Honduras, que, inclusive, agradeceu-me - e a V. Exª também - pela solidariedade ao povo hondurenho que, como o nosso povo brasileiro, tem enorme aspiração democrática e, assim como o Presidente Lula, o Presidente Barack Obama, os Presidentes de todas as Américas têm externado o seu ponto de vista para que o Presidente Zelaya possa logo voltar ao poder. É muito importante essa iniciativa do Senador Aloizio Mercadante, aprovada hoje na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Espero, no entanto, conforme V. Exª salientou, que ela também possa ser aprovada pelo Plenário do Senado nesta tarde. Muito obrigado.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/ PT - AM) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

            Também esteve, no dia de ontem, na Embaixada de Honduras, a Senadora Serys Slhessarenko.

            Sr. Presidente, não podemos abrir mão da democracia, de presidentes eleitos. Fica aqui o meu repúdio a esse golpe e que a OEA se articule no sentido de fazer com que haja respeito à volta do Presidente José Manuel Zelaya, eleito constitucionalmente.

            Este é o meu apelo. Quero dizer que vou votar favoravelmente e espero que a Casa toda esteja aqui, na tarde de hoje, para votarmos o voto de censura.

            Sr. Presidente, a Senadora Marina Silva está pedindo um aparte.

            A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - São cinco segundos.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador João Pedro, é só para dizer que também quero assinar o voto de censura a golpe militar e reforço a idéia da democracia na América Latina.

            A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Eu também gostaria de um aparte Senador.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Senadora Marina Silva.

            A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - É apenas para cumprimentar V. Exª por essa iniciativa e dizer que, talvez, indo na direção daquilo que já foi dito por outros Srs. Senadores, um grupo de Srs. Senadores pudessem ir até o Itamaraty a fim de manifestar a nossa posição, contribuindo para que esse tipo de atitude não aconteça mais em pleno século XXI, quando devemos consolidar a democracia, as instituições democráticas, já que isso em nada refina o processo institucional, político e, sobretudo, civilizatório, em que não se pode mais subtrair a posição dos cidadãos. Então, parabenizo V. Exª e agrego a sugestão de uma audiência nossa junto ao Itamaraty, para podermos levar o nosso repúdio em relação a isso tudo.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado, Senadora Marina Silva. Penso que a propositura é correta, é justa. Vou levar essa proposta até o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de constituirmos um grupo de parlamentares e irmos até o Itamaraty.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senadora Serys Slhessarenko.

            A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senador João Pedro, na mesma linha da Senadora Marina Silva, penso que devemos compor esse grupo e ir até o Itamaraty levar a questão. Mas também gostaria de registrar que ontem eu estive na Embaixada de Honduras, com o Embaixador, e a preocupação é muito grande, todos nós sabemos e todos também estamos muito preocupados. Ele coloca algumas questões importantes às quais, tenho certeza, o nosso Governo, o Presidente Lula está prestando atenção e está cuidando disso. As declarações do nosso Presidente Lula são nesse sentido. O próprio Embaixador colocou, com toda clareza, que não há problema o fato de o Brasil não estar lá diplomaticamente, mas que eles têm uma preocupação muito grande com a questão comercial. Então, que nós também prestemos atenção nessa área. E ele pedia também a composição desse grupo de organizações internacionais, com a ONU, com a OEA, enfim, com as várias organizações. Que os países façam um esforço no sentido de que se constitua esse grupo para, realmente, voltar-se para uma análise, uma avaliação do que está acontecendo em Honduras, para que não se derrame nenhuma gota de sangue. Obrigada, Senador.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador João Pedro.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado, Senadora Serys, mas, lamentavelmente, as prisões e a violência contra os opositores do golpe em Honduras estão acontecendo.

            Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador João Pedro, eu pedi um aparte para dizer-lhe que participo da indignação de V. Exª e que nós não podemos permitir que voltem a dominar as ditaduras no nosso continente. Nós sempre fomos contra a ditadura, sempre lutamos contra isso. Eu nunca fui preso político nem fui exilado, mas militei. Em 67, entrei na universidade e o nosso diretório atravessou toda a ditadura funcionando ilegalmente, mas funcionou, na minha faculdade. Nós não podemos ficar calados porque sabemos o que vai acontecer. Toda vez que se instala um poder de exceção, ele diz que vai resolver e que vai ser bom, mas logo, logo fica pior do que estava. Parabéns pela iniciativa de V. Exª, pelo discurso, e vamos manter firme uma barreira contra qualquer ditadura aqui, inclusive para acabar com algumas que ainda existem na América.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - É claro. Obrigado.

            Sr. Presidente, encerro aqui meu pronunciamento repudiando o golpe contra a democracia, contra um presidente eleito constitucionalmente.

            Muito obrigado.