O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, depois desse importante pronunciamento do Senador Sarney e quando o Brasil espera respostas do Senado, eu queria iniciar minha intervenção defendendo esta instituição.

            É um equívoco imaginar que o Brasil poderia atravessar o momento que atravessou neste período da história, em que o País tem estabilidade econômica, voltou a crescer, gerou mais de sete milhões e meio de empregos formais, e teve, nos últimos cinco anos, a maior distribuição de renda de 60 anos de história documentada do IBGE; momento em que o País atravessa a mais grave crise econômica desde 1929 - e o Brasil é um exemplo de êxito, é um exemplo que se diferencia das grandes economias do mundo, como Estados Unidos, União Européia e Japão - sem o concurso desta Casa, pois tudo isso foi feito porque o Senado da República também participou. Não tem uma iniciativa do Governo - e o Governo tem sido competente nas suas iniciativas - que não tenha sido debatida, aprimorada e corrigida no âmbito do Senado Federal.

            O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Peço licença para dizer que está presente no plenário o Presidente do Senado francês, Monsieur Gérard, em companhia de oito Senadores da França, dos mais destacados.

            Portanto, eu queria fazer esse registro. (Palmas.) Talvez pudéssemos convidá-lo a ir cumprimentar V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - Esta Presidência tem a satisfação de registrar, com muita honra, a presença do Exmº Sr. Presidente do Senado Federal francês, acompanhado de uma comitiva de oito Senadores. Tenho a honra de convidar S. Exª para estar presente à Mesa. (Pausa.)

            Agradeço a compreensão do Senador Mercadante. (Pausa.)

            O Sr. Marconi Perillo, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. José Sarney, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Sr. Presidente Gérard Larcher e Srs. Senadores que o acompanham, em nome do Senado Federal, as boas-vindas a V. Exª, na certeza de que a visita de V. Exª, com os seus companheiros, ao Brasil hoje, aqui ao Senado, representa um dos pontos altos deste ano em que comemoramos o Ano França/Brasil.

            Portanto, peço à Casa, em nome de todos nós, representando a nossa satisfação: saudemos o Presidente e a sua comitiva com uma grande salva de palmas. (Palmas.)

            O Sr. José Sarney, Presidente, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Marconi Perillo, 1º Vice-Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - Asseguro a palavra ao Senador Aloizio Mercadante. Logo após, ao Senador Arthur Virgílio, pela Liderança.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Queria, Sr. Presidente, associar-me às palavras do Presidente Sarney, saudar essa presença importante de uma Nação amiga e que tem uma história republicana tão importante, que seguramente nos ilumina e contribui para este momento de reflexão que o Brasil atravessa.

            Parabéns pelo Ano Brasil/França. Muito obrigado, Presidente Gérard.

            Sr. Presidente, eu queria retomar minha intervenção, começando exatamente pela defesa do papel do Senado neste momento da História da República, momento em que a pobreza é reduzida, que aumenta a inclusão social, que o Brasil dá respostas eficientes à crise econômica e que nós vivemos as mais amplas liberdades: liberdade de opinião, de manifestação, de imprensa. O Senado ajudou a construir esse momento e esse caminho.

            No entanto, exatamente por esses avanços, avanços da cidadania, nós somos e seremos, cada vez mais, cobrados como instituição. E as cobranças que são feitas hoje por uma parte importante da opinião pública, aqueles que valorizam o Senado através do voto, aqueles que depositaram a confiança em cada um dos Senadores e Senadoras que aqui estão, exigem respostas que nós teremos de dar.

            São muito importantes as medidas administrativas que vêm sendo tomadas, corrigindo o rumo, aumentando a austeridade, diminuindo desperdícios, mas nós precisamos de uma reforma muito profunda, porque o modelo que o Senado vinha vivendo até então era o modelo que nos levou a essa situação. E nós não podemos permitir que essa trajetória permaneça. É inaceitável que um diretor-geral da Casa fique 14 anos no mandato. Isso é um grave equívoco, que leva aos desvios administrativos, ao continuísmo, à perda de referência que a alternância de governo sempre dá à democracia e às instituições, que são os grandes fiéis depositários da democracia.

            No momento em que não queremos, porque estarei entre aqueles que não aceitam a tese de nós prorrogarmos mandato do Executivo... Nós queremos alternância, queremos pluralismo, queremos mudança, e a continuidade precisa ser dada pelos partidos, apresentando novos candidatos, como faremos nas eleições presidenciais. O índice de popularidade do Presidente não nos atinge, neste sentido de um compromisso democrático.

            Como é que esta Casa, que é o patrimônio da democracia, pode ter um diretor-geral por 14 anos? Nós precisamos de uma mudança. Já ofereci à Mesa: no máximo, dois anos de mandato, renovável por mais dois. Isso é fundamental para que haja alternância, para que não haja desvios, para que não haja desperdício de recursos públicos.

            Da mesma forma, Presidente Sarney, com relação a essa questão dos atos da Mesa, o Plenário convalidou os atos da Mesa corretamente, porque confiava e confia na Mesa, mas os atos conhecidos, os atos publicados, os atos transparentes, os atos de que tínhamos conhecimento e que nos davam confiança do trabalho da Mesa. Se houve atos administrativos, que, de forma irregular, não foram colocados à disposição da opinião pública, dos Parlamentares, daqueles que nos fiscalizam, ferimos, como instituição, o art. 37 da Constituição, que exige a publicidade de todos os atos administrativos.

            Onde não há publicidade o próprio art. 37 não assegura a legalidade dos procedimentos, e a Casa que faz as leis tem de respeitar incondicionalmente as leis. Os atos que não foram publicados, do meu ponto de vista, estão passíveis de nulidade. Os atos que não foram devidamente publicados, em que não houve publicidade, em que não houve transparência... Não conheço o trabalho dessa comissão de sindicância, não sei as conclusões a que ela chegará. Evidentemente aguardarei a conclusão dos trabalhos, esperando que as responsabilidades concretas sejam apontadas, para que possamos tomar as medidas disciplinares cabíveis de punir os responsáveis por essa atitude, porque isso prejudica um valor fundamental da República. Acabamos de receber uma delegação francesa, e parte da nossa memória republicana vem de uma revolução popular que criou valores que são inegociáveis na vida republicana. Um deles é o princípio da transparência, o princípio da publicidade, o princípio do conhecimento dos atos da administração pública, para que a democracia possa questionar, possa discutir, possa corrigir e possa fiscalizar.

            Então, essa questão tem que ser muito bem esclarecida, as responsabilidades identificadas e, do meu ponto de vista, aquilo que não teve a devida publicidade é nulo; é nulo, não haverá legalidade, e nós teremos que nos antecipar com todas as consequências dessa atitude, a Mesa avaliando as consequências da nulidade, tomando as providências cabíveis. Mas o Senado, também nessa matéria, tem que ter a coragem de se reformar.

            Por último, Sr. Presidente, nós precisamos aproveitar este cenário de crise, em que muitas empresas têm dificuldades de pagar seus impostos, em que as pessoas atravessam dificuldades, e darmos o exemplo de austeridade que começamos: cortando recursos, reduzindo o orçamento, enxugando estruturas, reformando com profundidade a Casa.

            Acho que, se nós nos anteciparmos, tivermos coragem realmente de austeridade, de muito mais rigor nos gastos do Senado - e nós temos desperdícios que a sociedade não aceita e não tem por que aceitar -, este Senado voltará a ter o prestígio e o reconhecimento que terá na História pelo momento que ajudou a construir na História do Brasil, de democracia, de desenvolvimento e distribuição de renda. Mas também no aprimoramento institucional.

            Eu tenho segurança de que muitos Senadores que aqui estão lutarão para que isso aconteça, para que esta Legislatura termine com o Senado reformado, modificado, transformado com profundidade. E que esse fato seja radicalmente investigado, que seja nulo tudo aquilo que não teve a publicidade e a transparência, porque é assim que a Constituição estabelece.

            E nós, para podermos preservar essa instituição, teremos que respeitar com toda a profundidade as exigências constitucionais, a Constituição que o Parlamento Brasileiro construiu e que é tão importante para os rumos que o País atravessa.

            Muito obrigado, Presidente.