O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Marconi Perillo, acredito que todos nós, Senadores, em quaisquer lugares que possamos estar no Brasil, nestes últimos dias, estamos ouvindo opiniões muito severas de avaliação, por parte do povo brasileiro, sobre o que acontece no Senado Federal. É muito importante, pois, que venhamos a adotar medidas que signifiquem a transparência total de nossos atos.

            Se houve problemas por falta de transparência, precisamos, então, ser os primeiros a reconhecer. E é fato, Sr. Presidente... Vou citar, aqui, duas ocasiões pelas quais me sinto responsável. Quando, em 23 de fevereiro de 2005, conforme registra o Diário do Senado Federal, aprovamos a resolução da Mesa Diretora para que fosse criada a Comissão de Agricultura, naquela oportunidade foi inserido, por proposição do Relator, um art. 3º, pelo qual ficavam convalidados os atos e decisões da Mesa e Comissão Diretora do Senado Federal, praticados no período compreendido pela 1ª, 2ª e 3ª Sessões Legislativas Ordinárias até a data da realização da 1ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da mencionada Legislatura.

            Notei que nenhum dos oradores que, na ocasião, falou sobre os méritos da criação da Comissão de Agricultura fez menção ao tal art. 3º, o qual convalidou todas as ações da Mesa Diretora. Eu, inclusive, votei favoravelmente, mas não totalmente consciente desse art. 3º.

            Da mesma maneira, em 8 de fevereiro de 2007, quando foi criada a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática também foi acrescentada uma emenda pelo Senador Relator que, de mesma natureza, convalidava a decisão da Comissão Diretora do Senado Federal, de 31 de janeiro de 2007, que referenda atos e decisões da Presidência, da 1ª Secretaria, do Órgão Central de Coordenação e Execução, praticados no período compreendido entre o início da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 52ª Legislatura, e o final da Sessão Legislativa Ordinária da mesma Legislatura.

            Cito esses dois casos, Sr. Presidente, para que não admitamos mais este tipo de procedimento de votarmos aqui aquilo que, no conjunto, não sabemos bem o que é.

            Então, fica aqui o meu alerta para que tomemos maior cuidado, porque sobre isso votei e sou responsável, mas não fui suficientemente alertado pelo acordo da Mesa Diretora com os líderes, que encaminharam as votações.

            Em seguida, Sr. Presidente, gostaria de mencionar aquilo a que o Presidente José Sarney há pouco se referiu, quando disse que aprova o projeto de resolução do Senado que aqui apresentei no dia 4 último. Até sexta-feira próxima, será concluído o período para a apresentação de emendas.

            Portanto, alerto a todos os Srs. Senadores que apresentei este projeto de resolução ao qual o Presidente José Sarney me disse estar favorável, que justamente cria transparência em tempo real como a melhor maneira de prevenir problemas. Nesse caso, o projeto diz que o Senado Federal e seus órgãos tornarão público, semestralmente, por meio do Diário e do sítio eletrônico do Senado, a relação contendo o nome dos servidores, cargo, remuneração final, agrupada de acordo com a unidade de lotação. Será acompanhada de demonstrativos contendo o número de servidores ativos e inativos, composição percentual do quadro segundo as faixas de remuneração, despesa total.

            Os contratos efetuados pelo Senado e por seus órgãos supervisionados para execução de obras, aquisição de materiais e contratação de serviços serão dados a público mensalmente, por meio de Diário e do sítio eletrônico, com a discriminação resumida do objeto, quantidade e preço.

            Todas as unidades administrativas do Senado Federal e suas entidades vinculadas afixarão, em local visível ao público, quadro com os nomes de seus servidores, os cargos que ocupam, local e horário de trabalho. Inclusive quando o servidor prestar serviço no gabinete do Parlamentar, deve-se dizer se no Senado, no Distrito Federal, ou no Estado em que o Parlamentar representa. Isso justamente para estabelecer, na prática, com respeito ao assunto dos servidores, transparência em tempo real.

            Assinalo, Sr. Presidente, que ainda hoje o Prefeito Municipal, Gilberto Kassab, de São Paulo, resolveu adotar semelhante medida com a publicação transparente no Diário Oficial de toda a relação de servidores e respectiva remuneração no Município de São Paulo, algo que, em 1989 e 1990, coloquei em prática, quando fui Presidente da Câmara Municipal.

            Alguns servidores demonstraram sua preocupação: mas será que isso não vai levar a uma situação até de estímulo a um eventual sequestro?

            Ora, Sr. Presidente, eu considero que está na Constituição a publicidade de todos os atos que se referem à Administração Pública e, portanto, saber a nossa remuneração, que é paga pelo povo, é direito do povo, conforme José Afonso da Silva e Godofredo da Silva Telles, que emitiram suas opiniões em pareceres que formularam quando eu fui Presidente da Câmara Municipal.

            Assim, Sr. Presidente, aqui coloco essa proposição à disposição de todos Senadores para eventuais sugestões de aperfeiçoamento e encaminho a V. Exª, que preside os trabalhos agora, uma vez que já entreguei hoje de manhã ao Presidente José Sarney a cópia do projeto de resolução a que me referi.

            Muito obrigado.