O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marconi Perillo, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Presidente Sarney, o Presidente Sarney, em seu discurso, disse algo inquestionável: a instituição é maior, é superior a todos nós. Devemos sempre distinguir a instituição daqueles que a integram. Somos circunstanciais, passageiros, substituíveis e podemos ser condenados. A instituição, não; a instituição é permanente, definitiva, insubstituível e tem que ser preservada. Nela estão fincados alicerces básicos do Estado de Direito Democrático, e é esse, sem dúvida, o principal dever do parlamentar em respeito à sociedade.

            Há mazelas, sim, que atormentam o Poder Legislativo e o Senado Federal; mazelas que vão além deste Poder e que atingem todas as instituições públicas neste País, mas, sem dúvida, como acentuou o Presidente Sarney, estão presentes também em todas as nações do mundo, já que há uma crise da democracia representativa - afirmação do Presidente Sarney, com a qual concordamos plenamente.

            Importa registrar - e o Presidente afirmou - que não foi a imprensa que descobriu os atos secretos. A Mesa do Senado Federal é que determinou sua colocação na rede interna da Casa. Só assim a imprensa tomou conhecimento deles. Essa atitude revela vontade política de mudar o modelo, mas não basta vontade política. É preciso determinação, eficiência e agilidade. A sociedade não se conformará com mudanças paliativas; não se conformará com alterações secundárias, acessórias; a sociedade só se conformará com mudança estrutural, radical, mesmo que isso signifique cortar na própria carne - e nós sabemos que é dolorido. Defendo o enxugamento do Poder Legislativo. Não basta reduzir o número de diretorias. Os quadros próprios do Senado Federal estão inchados. Há necessidade de uma redução substancial.

            O modelo de gestão é antigo, superado. É preciso modernizá-lo. Conferir transparência sobretudo, porque esta tem que ser a instituição mais transparente entre todas, em razão das suas peculiaridades, dos seus objetivos, das suas características.

            Ouso defender a tese de que devemos debater quantos devemos ser. Quantos Senadores devemos ser? Nos Estados Unidos da América do Norte, por exemplo, são dois Senadores por Estado. Aqui, somos três. São necessários três Senadores? É difícil debater esse tema. Sei que isso causa constrangimento, mas é preciso encará-lo. Certamente, seria um salto na busca da credibilidade perdida. Se desejamos recuperar conceito, imagem, credibilidade, certamente devemos ousar. Não creio que, sem medidas ousadas, recuperemos, a curto prazo, a imagem que deve ser a da instituição Poder Legislativo em nosso País.

            Eu quero subscrever as palavras do Presidente Sérgio Guerra e do Líder Arthur Virgílio, já que o meu tempo se esgota, para poder, Presidente Marconi Perillo, encaminhar uma questão de ordem por escrito. Não farei a leitura, para não tomar o tempo desta sessão, mas trata-se de uma questão de ordem relativa, ainda, à composição da CPI da Petrobras.

            Não nos satisfaz a resposta oferecida pela Mesa do Senado Federal às questões de ordem impetradas pelo Senador Arthur Virgílio. Na esteira das questões de ordem que apresentou, estamos formulando uma nova, questionando a composição atual, que não guarda relação com a exata representatividade dos partidos na Casa. Se há omissão do Regimento Interno do Senado Federal, podemos adotar um procedimento analógico, buscando no Código Eleitoral, que estabelece as normas para a representação dos partidos políticos nas eleições, a conduta a ser seguida aqui também - e nada mais coerente e mais lógico que isso - para a composição das Comissões da Casa, inclusive da Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Vou concluir, Sr. Presidente, encaminhando essa questão de ordem, mas fazendo referência a um fato: só vale o discurso quando há sinceridade. De nada adianta o discurso distante da prática que se adota. As providências devem ser adotadas pelo Presidente Sarney com eficiência e celeridade. Demorar é prejudicial à imagem da instituição. Protelar pode significar esperteza, como nós não podemos admitir também que se protele a instalação da CPI da Petrobras. De nada adianta um Senador líder ir à tribuna e fazer afirmações de que deseja mudar o conceito do Senado Federal. Podem investigar esta Casa, e devem investigar. O Ministério Público vai agir e vai investigar. Que investigue! Certamente, o Presidente Sarney, que apresentará a sindicância na próxima segunda-feira, sabe que ela é limitada e fica sempre sob suspeição, por isso a necessidade de uma investigação externa. E nada melhor do que a investigação judiciária promovida pelo Ministério Público.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Alvaro...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Que se investigue, que se apure e que se tomem as providências.

            Já vou conceder, Senador Romeu Tuma.

            Não tem aparte, Senador?

            Lamento, Senador Romeu Tuma, mas eu gostaria de...

            Vou concluir, então, Presidente, dizendo que todas as instituições devem estar sujeitas à investigação. O Poder Judiciário deve estar sujeito à investigação. O Poder Executivo, acima de tudo, que manipula o orçamento público, que manipula a receita pública oriunda do imposto pago, com tanto sacrifício, pelo povo deste País, tem de ser investigado. A Petrobras tem de ser investigada. É uma caixa-preta. Tem sido instrumento para alcançar objetivos escusos. Os desvios são monumentais!

            Então, não se justifica um discurso que pede providências do Senado...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Não se justifica um discurso como o do Líder do PT, que pede providências em relação ao Senado, mas que protela a instalação da CPI da Petrobras. Não há sinceridade nesse discurso, Sr. Presidente, não há lógica e não há coerência. O discurso que vale para o Senado Federal vale para o Governo, para o Poder Executivo e para a Petrobras.

            A oposição está disposta ao entendimento para instalar a CPI da Petrobras, mas, se não chegarmos ao entendimento, seremos forçados, em razão de jurisprudência já firmada pela Suprema Corte, a impetrar mandado de segurança para fazer valer o direito da minoria.

            Muito obrigado, Presidente.