O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, faço das palavras dos Senadores e da Senadora Lúcia Vânia, que me antecederam, as minhas palavras com relação à Dona Ruth Cardoso, pelo trabalho prestado e pela referência que foi e ainda é no nosso País e fora do País.

            Sr. Presidente, ontem tive oportunidade de encaminhar ao Presidente José Sarney um expediente de um tema, de um assunto de que já tinha tratado há duas semanas, quando encaminhei também ao Presidente diversas propostas com relação à sugestão de reformulação feita pela Fundação Getúlio Vargas. Tratava disso naquela época, há duas semanas, e ontem reafirmei em documento específico, pela importância do tema, sobre a unidade de tesouraria aqui no Senado.

            As instituições públicas precisam ter conta única, tesouraria única, contas vinculadas ao Tesouro Nacional, conta única vinculada ao Tesouro Nacional. As instituições funcionam dessa forma. Essas contas são lançadas no Sistema Financeiro do Brasil, com prestações de contas permanentes, com apresentação da prestação de contas, com contabilidade, para que haja controle público sobre a movimentação financeira de todas as instituições públicas.

            O relatório da Fundação Getúlio Vargas manteve uma proposta de regulamento administrativo que permitia contas diferentes vinculadas ao Senado. Fomos averiguar isso e, com ajuda da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado, verificamos a existência de duas contas vinculadas à Caixa Econômica Federal, que certamente são contas que recebem recursos próprios do Senado - venda de publicações ou qualquer outro recurso -, mas que não são contas vinculadas à conta única do Tesouro. Consequentemente, não são contas que estão prestando contas permanentemente de sua movimentação.

            Então, nós encaminhamos essa documentação ao Presidente, porque são contas paralelas. São contas que estão recebendo recursos públicos aqui no Senado, mas que não têm efetivamente um controle público como o que existe em relação à conta única do Tesouro Nacional vinculada ao Senado.

            Portanto, nós encaminhamos essa observação - não chamarei de denúncia -, encaminhamos essa informação, consubstanciada pela Consultoria de Fiscalização, Controle e Orçamento do Senado, atestada por eles, ao Presidente José Sarney. Essa informação pede, de fato, unidade de tesouraria no Senado para que haja efetivamente um controle. O Senado passa por momentos importantes de redefinição do seu caminho, de redefinição de sua gestão, de aperfeiçoamento de sua gestão. Então, é o momento de fazermos, de fato, uma varredura, uma verificação em todos os itens de gestão do Senado. E esta é uma questão que está prevista na Constituição, no seu art. 164 - a unidade de tesouraria está prevista na Constituição Federal.

            Então, tomamos as providências, pedindo ao Presidente José Sarney: primeiro, que seja recolhido imediatamente à conta única, mediante guia de recolhimento da União, o saldo das contas especificadas no documento, bem como de qualquer outra nas mesmas condições que não tenham sido ainda detectadas; segundo, que sejam encerradas essas mesmas contas e, caso existam outras que não saibamos, que sejam encerradas e recolhidas à conta única do Senado; que sejam solicitados à Caixa Econômica Federal os extratos dos últimos cinco anos de movimentação das contas em tela, para que saibamos, de fato, como esse dinheiro foi movimentado.

            Repito: não há suspeição alguma sobre as contas, mas, sim, uma exigência constitucional e, na verdade, uma necessidade de controle extremo da movimentação financeira aqui no Senado. E uma conta ou algumas contas que não tenham controle podem ser pontos de fragilidade que possam gerar problemas daqui a pouco, ou que estejam gerando problemas e que precisam ser averiguados.

            Quarto, seja excluída do futuro Regulamento Administrativo do Senado Federal a possibilidade de manutenção de recursos próprios em contas bancárias fora da Conta Única do Tesouro Nacional.

            Então, são os pedidos que nós estamos fazendo ao Presidente Sarney. Encaminhamos ontem ao Presidente Sarney mais como informação, para que faça parte das ações de aperfeiçoamento de gestão para que, de fato, todo esse trabalho seja feito no sentido de fazer com que esta instituição tenha mais credibilidade do que nós temos hoje.

            Eram essas as observações e dou ciência a V. Exª com relação a essa matéria e também já falei ao Presidente Heráclito Fortes.