Pronunciamento de José Agripino em 24/06/2009
Discurso durante a 104ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Detalha as providências solicitadas para investigar denúnicas de irregularidades no Senado. Defende a instauração da CPI da Petrobrás.
- Autor
- José Agripino (DEM - Democratas/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
- Detalha as providências solicitadas para investigar denúnicas de irregularidades no Senado. Defende a instauração da CPI da Petrobrás.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/06/2009 - Página 26773
- Assunto
- Outros > SENADO. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Indexação
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- DETALHAMENTO, PROVIDENCIA, SENADO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, ADMINISTRAÇÃO, DEMISSÃO, DIRETOR GERAL, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, PLENARIO, NOMEAÇÃO, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SINDICANCIA, APRECIAÇÃO, ATO, CARATER SECRETO, SUSPENSÃO, FOLHA DE PAGAMENTO.
- DEFESA, URGENCIA, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), QUESTIONAMENTO, AUSENCIA, REPASSE, PREÇO, POPULAÇÃO, REDUÇÃO, VALOR, PETROLEO, REGISTRO, DECISÃO, PARTIDO POLITICO, DEMOCRATAS (DEM), RECUSA, VOTAÇÃO, PAUTA, ATRASO, INICIO, TRABALHO, COMISSÃO DE INQUERITO.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Demóstenes, eu pediria a V. Exª dois minutinhos de paciência, porque eu acho que é importante - eu já conversei com V. Exª sobre aquilo que pretendo dizer e conversei com o Senador Tasso Jereissati.
Presidente Mão Santa, fizemos ontem aquilo que tínhamos de fazer e já fizemos com um pouco de atraso. Acho que já deveríamos ter feito há mais tempo. A demissão do Diretor-Geral, que estava sob suspeita, sob dúvida, pela ligação que tinha com o antigo Diretor-Geral, Agaciel Maia. Ele foi substituído. Houve a designação de dois novos diretores por um período de 90 dias, no máximo. Se tiverem bom desempenho, eles se submeterão àquilo que é objeto de um projeto de lei que é a submissão dos seus nomes a uma apreciação do Plenário, para que eles sejam ou não nomeados mediante veredicto do Plenário. A instauração de processo administrativo, de sindicância para apurar as irregularidades supostamente cometidas pelo Sr. Agaciel, pelo Sr. Zoghbi, pelo Sr. Franklin, que fez uma denúncia; a apreciação de todos os 663 atos supostamente secretos; a suspensão de folha suplementar.
Uma série de providências que se seguem à que foi solicitada pelo Senador Renato Casagrande, que demonstram claramente que a Casa está tomando providências enérgicas para que aquilo que possa estar sob suspeita de irregularidade esteja sendo investigado por nós próprios, para que o País entenda que, se o Senado está sob investigação, existem Senadores que são maioria nesta Casa e que têm autoridade moral para propor aquilo que precisa ser feito e estão tomando providências efetivas com atitudes, com fatos.
Eu dizia, na quinta-feira passada, que isso que aconteceu ontem e que deveria acontecer esta semana era uma exigência do meu Partido, que tinha uma outra exigência que era a instalação, nesta semana, da CPI da Petrobras. E eu disse que esta semana, na minha região, o Nordeste, é uma semana marcada por festividades de São João e que iriam reter muitos dos nossos companheiros lá. Que não ficaram, vieram para cá.
Veja, Senador Demóstenes, aqui está o Senador ACM Júnior, baiano, está aqui; o Senador Tasso é cearense e está aqui. Estão aqui por quê? Por dever de obrigação. Por quê? Porque eles esperavam que hoje aqui estivesse o Senador Romero Jucá, o Senador Renan Calheiros, o Senador Gim Argelo, o Senador Aloizio Mercadante, os Líderes dos partidos da base governista, para que fizéssemos a instalação da CPI da Petrobras que é uma exigência do País, é uma imposição. Daqui a pouco este Senado entrará em nova fase de descrédito porque não foi capaz de instalar um processo de investigação que a sociedade reclama, que é a investigação da Petrobras. O que está havendo com a Petrobras, que compra petróleo a US$150.00 e vende a gasolina pelo mesmo preço de quando o petróleo cai de US$150.00 para US$50.00? Será que as denúncias sobre o faturamento em obras procedem? Será que tudo aquilo que é denunciado em matéria tributária sobre a Petrobras, que estaria até enganando o Fisco, procede?
Passa-se para a sociedade que o Ministro Guido Mantega, que é membro do Conselho da Petrobras e Chefe da Secretaria da Receita Federal, sabia que a Petrobras estava pagando imposto de menos à Receita. Ele que é chefe de um e chefe de outro estaria conivente com o erro. Está certo isso? Não está, e quem tem a obrigação de investigar é a Oposição, que, mesmo em minoria, vai exigir essa instalação.
Como a pauta está bloqueada com as medidas provisórias que foram lidas e que estão ainda em processo de busca de entendimento e, na semana que entrará, já haverá espaço para a votação, quero comunicar à Casa que, se não se instalar a CPI da Petrobras, o meu Partido entrará em obstrução: não votará nada nem na terça nem na quarta-feira. Não votará nada, e tenho certeza de que o PSDB se incorporará a esta iniciativa que tomamos e anunciamos. Enquanto a CPI da Petrobras não for instalada, a obstrução por parte do meu Partido estará colocada e desde já anunciada.
Agradeço a V. Exª e peço desculpas ao Senador Demóstenes Torres, porque eu precisava fazer essa declaração à Casa e a V. Exª.