O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero trazer um outro assunto aqui. Temos visto muito aí uma crítica. Alguns estão fazendo até manifestação de rua contra o Ministro Gilmar Mendes por causa da decisão do Supremo em relação aos jornalistas.

            Ora, a decisão foi por nove a um; não foi só dele.

            Tenho em minhas mãos o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2004, que foi aprovado na Câmara e, depois, veio para o Senado. E o projeto fazia o quê? Dispunha sobre o exercício da profissão de jornalista, alterando a área de atuação dos jornalistas e dispondo sobre suas funções. Esse projeto foi aprovado pelo Senado, depois de ter sido aprovado na Câmara. No Senado, fui o Relator. Ele foi proposto em 2004, foi aprovado em 4 de julho de 2006, e, no dia 1º de agosto, o Presidente Lula vetou-o totalmente.

            Isso é para deixar claro, porque alguns têm colocado: “Basta ter um novo projeto”. Não adianta. Projeto, o Presidente Lula o veta. Este aqui foi vetado. Foi um projeto exatamente regulamentando a profissão de jornalista. Foi acordado com o sindicato, buscou-se o consenso, foi aprovado na Câmara e aqui no Senado, e o Presidente da República vetou-o totalmente.

            Então, provavelmente não é esse o caminho, ou seja, não foi a decisão do Supremo. Antes, já tínhamos tido um veto total à regulamentação da profissão.